domingo, 13 de agosto de 2017

Movimentos organizam atividades para defender a água como direito humano

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Criação de comitês estaduais, realização de assembleias populares e mobilização social antecedem Fórum Alternativo Mundial da Água, que será realizado em março de 2018 em Brasília
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 10/08/2017 18h25
ARQUIVO IELA
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Sem dignidade: segundo a ONU, 2,1 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a água de qualidade
São Paulo – O Fórum Alternativo Mundial da Água, articulação de movimentos sociais brasileiros em oposição ao Fórum Mundial da Água – organizado por empresas privadas –, será antecedido da criação de comitês estaduais e da realização de assembleias populares para mobilizar a população e evitar que o tema caia no esquecimento após o fórum. Os fóruns serão realizados paralelamente em Brasília, em março do ano que vem.
"Queremos que a água seja considerada direito humano e não mercadoria. Também defendemos que seja um serviço público. Mas não queremos apenas terminar o fórum com um diagnóstico e, sim, elencando propostas para uma contínua mobilização em defesa da água nos comitês estaduais", disse o coordenador nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva.
Fórum Alternativo Mundial da Água será lançado oficialmente em 25 de agosto. Os movimentos sociais brasileiros estão articulando a participação de organizações de todo o mundo. Para o dia 21 de setembro, está sendo organizada uma assembleia popular, em São Paulo. Os militantes pretendem organizar comitês em todos os estados. Bahia e Pará já os têm. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem ser os próximos.
A água foi reconhecida como direito humano pela Organização das Nações Unidas (ONU)  em 2010. No entanto, nem todos os países assinaram a proposta. O relator especial da ONU para Saneamento Básico, Léo Heller, lembrou que a água e o saneamento foram incluídos nos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU. "Isso impõe a condição de que a água deve ser para todos, segura e financeiramente acessível, em consonância com o direito humano à água", afirmou.
Ele lembrou, no entanto, que mesmo gerido por empresas estatais, o saneamento básico pode ser prestado violando direitos. "No México, há altíssima disponibilidade de água, a rede chega em todos os lugares. Mas tem baixíssima acessibilidade aos mais pobres, já que metade do dia não há fornecimento. O serviço hoje está pautado em fornecer para quem pode pagar", avaliou.
Para ele, a proposta do governo de Michel Temer, de o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) incentivar a privatização de sistemas de água nos estados é uma decisão sem qualquer base na realidade. "Não foram feitos estudos. É somente ideologia pró mercado. No mundo há um histórico de 230 cidades que estatizaram seus sistemas de água após privatização", afirmou. O principal motivo é o não cumprimento de metas de ampliação do serviço e a falta de transparência.
O fórum voltado aos interesses das corporações foi criado pelo Conselho Mundial da Água, com sede na cidade francesa de Marselha. Esse fórum defende o ingresso do capital privado no setor de saneamento. No Brasil, é presidido por Benedito Braga, que também é secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O conselho é mantido por cerca de 300 organizações de 70 países, tendo entre seus membros algumas das maiores empresas privadas de água do mundo.
Segundo a ONU, das 7,6 bilhões de pessoas no mundo, 2,1 bilhões não têm acesso a água de qualidade. No Brasil, 61% da população rural vive sem saneamento básico. A militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Liciane Andrioli destacou que as empresas querem muito esse mercado. "É uma área que pode ser fatiada em fornecimento, coleta e distribuição, aumentando os lucros. Estimam em R$ 100 bilhões por ano os ganhos com água", explicou.
Para Denise Motta Dau, assessora da Internacional dos Serviços Públicos, o objetivo das empresas é incompatível com o direito humano à água. "As empresas querem lucro. O único que pode garantir a gestão da água na perspectiva dos direitos humanos é o Estado, com forte atuação da sociedade civil na fiscalização", afirmou.

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