Os professores Conrado Hübner Mendes e Rafael Mafei Rabelo Queiroz, da USP, publicaram um artigo no jornal Folha de S.Pauloexplicando o óbvio: não existe “intervenção militar constitucional”. “A combinação do vácuo de liderança política e de privações materiais básicas alimenta o discurso da ‘intervenção militar constitucional’ como caminho possível à superação da crise. Caminho drástico, dizem seus defensores, mas que estaria à altura da gravidade da situação e seria temporário: apenas escoltaria o país até as eleições de outubro. Nesse pleito vigiado, “corruptos” não poderiam concorrer”, dizem os acadêmicos.
De acordo com os especialistas, nos termos da Constituição Federal, o poder do povo é exercido por autoridade civil, jamais militar. Mesmo nas mais agudas crises sociais, as entidades militares são subordinadas à liderança civil. Para ambos, quem se aproveita de grave crise para vender o remédio da “intervenção constitucional militar” quer trapacear a sociedade civil com um produto que só “não é placebo porque é veneno”.
“O seu nome é golpe militar”, frisam.
Eles relembram que Castello Branco, em 1964, prometeu intervenção pontual e eleições “purificadas” em pouco tempo. Mais de duas décadas depois, a sociedade civil libertou-se do sequestro militar com a economia em ruínas e um passivo até hoje não saldado de violações aos direitos civis e políticos dos brasileiros.
“O projeto de sacrificar a democracia do presente para garantir a democracia do futuro não tem nenhum amparo na Constituição e não pode acabar bem”, finalizam.
0 Comentários