DA FUP
Toffoli manteve voto a favor da
Petrobrás
Rio de
Janeiro, 13 de novembro de 2023 - A
Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão
da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, 10,
favorável por 3 a 1 votos ao recurso da Petrobrás contra a correção da
Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira. O
julgamento da ação trabalhista, por meio virtual, aconteceu entre os dias 3 e
10 de novembro, retomando, assim, o trâmite suspenso em junho, em função de
pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O ministro acabou por manter seu
voto original a favor da petrolífera.
O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa as
entidades petroleiras no processo que corre no STF, adianta que “o recurso a
ser impetrado pelos trabalhadores visa a reanálise do julgamento, com base, em
especial, na ausência de constitucionalidade da matéria”. Segundo ele, o
recurso ocorrerá após a publicação do acórdão dos ministros, que poderá demorar
de sete a quinze dias. O direito às diferenças salariais da RMNR é pleiteado há
cerca de 15 anos pelos trabalhadores.
“A FUP e seus sindicatos sempre buscaram uma solução
de consenso, por meio de negociação e acordo, tendo, inclusive, apresentado
pauta de reivindicação para criar comissão especial para negociar esse conflito
que atinge diretamente a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. A
insistência da Petrobrás em não negociar, em não reconhecer que aplicou a
cláusula da RMNR de forma equivocada, e não excluir a periculosidade da base de
cálculo da remuneração prejudica a categoria petroleira”, afirma o
coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Para ele, a manutenção da postura intransigente da
Petrobrás, avessa à negociação da matéria, reflete a cultura bolsonarista que
ainda existe na empresa. “Vamos continuar lutando contra isso”, diz Bacelar.
Na sessão virtual, a 1ª Turma do STF, composta por
cinco ministros, analisou os recursos da Petrobrás contra decisão do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, havia condenado a estatal a
corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos.
O julgamento no STF já tinha maioria de 3 a 1 a favor
da empresa, mas foi interrompido em junho e retomado neste início de novembro.
O ministro Dias Toffoli tinha votado a favor da Petrobrás no ano passado. Mas,
ao pedir vistas, gerou a expectativa de que poderia revisar seu entendimento e
acompanhar o voto da ministra Rosa Weber (agora aposentada) a favor dos
petroleiros. Na ocasião, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes
(relator) e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. O ministro Luís Roberto
Barroso se declarou impedido.
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