SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert Infantil 2025
Regulamento do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert – Educação Infantil
O Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert Infantil 2025 é um festival promovido para estudantes matriculados nas Unidades Educacionais de Educação Infantil jurisdicionadas pela DRE CAMPO LIMPO (CEI, EMEI e CEMEI).
O Festival tem como objetivo que os bebês e as crianças convivam, brinquem, explorem e se expressem musicalmente com fins exclusivamente didáticos, cuja execução musical se dará exclusivamente dentro das unidades educacionais sem objetivar lucro.
O festival DRE Campo Limpo In Concert – infantil trata-se de uma competição de natureza autoral ou não.
1. Do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - Educação Infantil
1.1 O Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert – Educação Infantil será realizado no dia 07 de outubro no Teatro Oscarito. Rua. João Damasceno, 85 - Vila das Belezas, São Paulo, CEU Casa Blanca, das 8h00 às 11h00.
2.1 Podem participar no Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - Educação infantil, as(os) estudantes devidamente matriculadas(os) na rede municipal de ensino em Unidades Escolares de Educação Infantil jurisdicionadas pela DRE CAMPO LIMPO.
2.2 O período para inscrições do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert Infantil é da publicação deste edital a 15 de setembro de 2025.
2.3 Serão aceitas inscrições somente para a modalidade de:
· Musicalização infantil: Atividades de musicalização contendo canto, dança e outros elementos que compõem a rotina musical da educação infantil, podendo utilizar instrumentos musicais diversos e/ou playback com ou sem voz.
2.4 Os interessados em participar Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert – Educação Infantil deverão fazer sua Inscrição via link https://forms.gle/r3MQFRRLXjuCdCd59, entregando a contendo as seguintes informações:
▪ Termos de autorização de uso de imagem e som, assinada por um responsável legal e pela Direção da Unidade;
2.4.1 Vídeo. Os formatos da exibição das propostas serão por meio de vídeos gravados ou apresentações ao vivo de acordo com a modalidade. Os vídeos devem ser gravados no seguinte formato: MP4, Full HD e em 1920×1080 pixels, podendo ser realizados com equipamento amador (celulares e filmadoras), desde que apresentem qualidade mínima para visualização e audição de acordo com o termo aqui disponibilizado.
2.4.2 Release, contendo um breve texto sobre a apresentação: modalidade, desenvolvimento, descrição dos materiais que serão utilizados e tempo estimado para a exibição.
§ 1º a gravação deve ter áudio de boa qualidade;
§ 2º A música do vídeo não precisa ser necessariamente a mesma que será apresentada no
dia do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - Educação Infantil;
3. Da Participação no Festival
3.1 Os vídeos do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert Infantil serão avaliados por uma comissão avaliadora formada por funcionários da DRE CL, técnicos na área, supervisores, professores que participaram do curso BANDA de Garagem da DRE CAMPO LIMPO, na qual serão selecionados 08 (oito) Unidades Participantes. As decisões desta banca julgadora serão soberanas, inquestionáveis e irrecorríveis.
Não haverá lista de suplentes;
3.2 A lista dos candidatos selecionados será divulgada por e-mail até o dia 20 de setembro de 2025.
Será realizada uma reunião online com as Unidades Educacionais selecionadas, para tratar de assuntos gerais pertinentes ao evento.
Os participantes que descumprirem o regulamento serão automaticamente desclassificados.
3.3 A Comissão de Avaliação formada por 05 (cinco) pessoas indicadas pela DRE CAMPO LIMPO, fará a seleção das melhores performances, levando em consideração os critérios do item 7.
3.4 A decisão da Comissão de Avaliação será soberana, inquestionável e irrecorrível.
4. Da Premiação
4.1 As Unidades Educacionais classificados no Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert Infantil receberão 01(um) Troféu de participação.
4.2 – Todos os participantes receberão medalhas.
5. Cessão de Direitos
5.1 Ao inscrever-se para participar do concurso deverão enviar o Termo Autorização de Imagem de Participação do menor, uso de Imagem e cessão de direitos autorais, assinado pelo responsável legal.
"ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MENOR E USO DE IMAGEM/CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Edital e Regulamento do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - 2025 – Educação Infantil
6. Da Desclassificação
6.1 Serão imediatamente desclassificados do Festival:
I. As inscrições que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Edital de Regulamento;
II. Qualquer apresentação que contenha conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais; tenham conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, racista, de incitação à violência, preconceituoso, discriminatório ou que apresentem linguagem grosseira ou obscena, se tal for à interpretação da Comissão avaliadora.
III. Os candidatos que não comparecerem aos ensaios e reunião nos dias e horários marcados;
IV. Os candidatos que, por qualquer motivo, atrasem sua apresentação ou ultrapassem o tempo máximo de 10 (dez) minutos da mesma.
6.2. No ato da inscrição, o responsável legal e a Direção da Unidade manifestarão expressamente que:
a) Responsabiliza-se pelo conteúdo dos documentos apresentados;
b) Está de acordo com as condições do “Edital de Regulamento do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - Educação Infantil” e que baseado neste apresenta sua proposta.
c) O Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert tem fins exclusivamente didáticos, cuja execução musical se dará dentro das unidades educacionais, sem objetivar lucro, em consonância com o inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
7. Dos Critérios de participação.
Participarão prioritariamente as Unidades Educacionais que:
7.1. Desenvolvem trabalhos de música.
7.2. O projeto inscrito poderá abranger iniciativas individualizadas ou coletivas de ações pedagógicas, alinhadas/ vinculadas ao PPP (Projeto Político Pedagógico) da Unidade Educacional;
7.3. Unidades que apresentem no vídeo para participação no Festival a utilização de instrumentos musicais, tendo prioridade as Unidades que os instrumentos são manipulados pelos bebês e crianças.
7.4. Em caso de não preenchimento das 08 vagas por motivos de não cumprimento dos critérios 7.1, 7.2 e 7.3, será realizado um sorteio online para preenchimento das mesmas.
8. Da apresentação
Cada participante terá um tempo máximo de 5 minutos para organização e 10 minutos para apresentação.
9. Das Disposições Gerais
9.1 Os candidatos do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de toda e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso;
9.2 Todas as informações referentes ao evento estarão disponíveis no Facebook da DRE, sway, diário oficial e e-mails.
9.3 Eventuais omissões ou dúvidas oriundas do presente concurso, provenientes de questionamentos formulados pelos participantes ou de divergências decorrentes das situações não previstas no presente regulamento, serão esclarecidas pela Comissão de Organização.
9.4 O Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert tem fins exclusivamente didáticos, cuja execução musical se dará dentro das unidades educacionais, sem objetivar lucro, em consonância com o inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998.
Avaliação pelo e-mail do Setor de DICEU da DRE CAMPO LIMPO: smedrecampolimpoprogramas@sme.prefeitura.sp.gov.br
Eu, _________________________________________________________, (nacionalidade)____________________, (estado civil)_____________________, (profissão)__________________, titular do RG n° _____________________, e CPF n° __________________, como representante legal do menor abaixo referido, AUTORIZO EXPRESSAMENTE a participação do menor _____________________________ RG nº ______________________, com data de nascimento em ___/___/______ e _____ anos de idade, a participar do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert – Educação infantil 2025, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, DRE-Campo Limpo, em conformidade com o Edital e Regulamento do Festival de Música Estudantil DRE Campo Limpo In Concert - 2025 publicado em setembro de 2025. Fica também autorizado o uso da imagem do menor em todo e qualquer material (como fotos, filmagens e outros modos de apreensão) destinado à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno da PMSP/SME/DRE-Campo Limpo e da Unidade Escolar. A divulgação da imagem dar-se-á por mídia em geral, escrita, falada, televisiva ou eletrônica, de difusão e transmissão, por qualquer meio de comunicação, dentre os quais citam-se, em rol meramente exemplificativo: rádio, televisão, rede de computadores (internet ou intranet), obras multimídias, home page, jornais, revistas, boletins, apostilas, livros/livretos, folhetos, folders, cursos de treinamento, seminários, anúncios, peças publicitárias impressas ou audiovisuais, CDROM, ilustração de programa de computador, vídeo, catálogo, etc. Ficam cedidos, ainda, os direitos autorais das músicas apresentadas no Festival. A presente autorização/cessão é concedida a título gratuito, abrangendo o uso em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque: menção ao evento no sítio eletrônico da municipalidade. O presente instrumento particular de autorização/cessão é celebrado em caráter definitivo, irretratável e irrevogável, obrigando-se as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições aqui estipuladas. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso de imagem e a participação do menor acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro e assino a presente autorização.
São Paulo, ______ de ___________________ de 2025.
______________________________________________
(Assinatura)
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