Pode levar bandeira dos EUA em ato do 7 de Setembro?

 

Pode levar bandeira dos EUA em ato do 7 de Setembro?

Muita gente perguntou se é ilegal carregar uma bandeira estrangeira no Dia da Independência do Brasil.

👉 Não é crime apenas portar a bandeira dos EUA.
Mas atenção:
• Se for usada para cobrir, substituir ou desrespeitar a bandeira do Brasil, pode ser entendido como ultraje a símbolo nacional.
• Se causar tumulto ou provocar desordem, pode gerar enquadramento por perturbação da ordem pública.
• Em atos oficiais, autoridades que fizerem isso podem responder por improbidade administrativa.
• E se a bandeira for usada em discursos de ataque à soberania nacional ou apologia a golpes, pode haver responsabilização criminal (Lei 14.197/21).

⚖️ Em resumo: a lei não proíbe exibir a bandeira de outro país, mas no 7 de Setembro, se isso significar desrespeitar a independência e a soberania brasileiras, pode sim gerar consequências jurídicas.