Direto do TCE/Mairinque: Contrato de Dennys Veneri com dispensa de licitação com a Enob foi julgado irregular e atingiu R$ 6 milhões. Agora ministério Público está investigando....

A Enob ambiental limitada  com sede no município de Embu e capital de R$ 40,8 milhões, cujo objeto social é atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, foi contratada em 10 de maio de 2004 pelo prefeito ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e pelo DIRETOR DE FINANÇAS ANTONIO FRANCISCO DE MELO pelo valor de 779 mil reais para coleta de lixo domiciliar e coleta, transporte e disposição final de lixo hospitalar, varrição de vias e logradouros públicos e lavagem de locais onde se realizam as feiras livres, com  fornecimento de material e mão-de-obra. Ocorre que este era a prorrogação de um contrato emergencial, e portanto com dispensa de licitação, por no máximo seis meses.

O tribunal de contas julgou este processo (15926/026/05 ) irregular.

O prefeito Dennys Veneri tornou a emergência uma situação corriqueira  e renovou seguidamente este contrato emergencial até setembro de 2008 ( processo referencia Nº  001527/009/08), que significou o repasse de aproximadamente R$ 6,3 milhões. Ao todo foram irrgulares 7 processos irregulares referentes a esta licitação.

O Tribunal ante a gravidade da atuação da prefeitura municipal de mairinque enviou estes contratos para o ministério público estadual, como verifica nesta publicação:

“Cidadania

Protocol. Nº 12.926/09 - 4 vol. - 0 Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Mairinque

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP,

Prefeitura Municipal de Mairinque e ENOB Ambiental Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação

e contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de

Mairinque, exercício de 2004”

O ministério público vem investigando a atuação desta empresa em diversas cidades da nossa região, tal como Cotia e Itapevi. Neste últimocaso, como se vê por este resumo a situação é muito grave com investigação contra ex-prefeita DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ por enriquecimento ilícito:

“Nº CAO: 09765/09 Nº Documento: 540/06

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Ação civil pública de ressarcimento de

danos ao erário – Dispensa irregular de procedimento licitatório

– Contratação de empresa em caráter emergencial –

Enriquecimento ilícito – Violação aos princípios constitucionais

– Improbidade administrativa.

Parte: DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ - REQUERIDO

ENOB AMBIENTAL LTDA - REQUERIDO

SÉRGIO MONTANHEIRO – REQUERIDO”

O prefeito Dennys Veneri abriu em 2010, uma nova a licitação, através da concorrência pública Nº 03/2010 para contratação de empresa especializada na execução do serviço de limpeza e conservação urbana, recuperação e encerramento do aterro sanitário municipal, que curiosamente teve uma concorrente habilitada, a própria  Enob Ambiental Ltda, representada pelo Sr. Wagner Luiz Novelli. Assim em 10 de setembro de 2010, por R$ 25.690.749,64, este empresa foi classificada e o processo voltou ao prefeito para homologação e assinatura do contrato.

Estas coincidências de uma empresa ser a única habitilitada em uma licitação, quando contratos anteriores são julgados irregulares pelo TCE e investigada pelo Ministério público, merece que as autoridades públicas olhem com atenção esta licitação e o contrato decorrente, inclusive por valor vultuoso que chega a 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS REFERENTE À CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº

ATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS REFERENTE

À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2010 - CPL N.° 85/10,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALLIZADA NA EXECUÇÃO

DO SERVIÇO DE LIMPEZA e CONSERVAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO

e ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.

Aos dez dias do mês de Setembro de 2010, às 10:00 horas,

na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Mairinque,

reuniu-se a Comissão de Licitação desta Prefeitura sob a Presidência

do Sr. Marcos César Ernandes Camargo sendo designado

como Secretario Sr. José Gomes da Costa e seus membros, para

procederem a abertura dos envelopes proposta da empresa

Habilitada:

1) - Enob Ambiental Ltda, representada pelo Sr. Wagner

Luiz Novelli;

Iniciados os trabalhos, passou-se à abertura do envelope

proposta da empresa acima elencada. Após abertura, passou-se

aos membros da comissão e representante presente á abertura

a proposta para rubrica e análise. Diante dos fatos, esta Comissão

observou os seguintes preços para execução do objeto do

certame: Pela empresa 1)- Enob Ambiental Ltda, foi apresentado

o valor de R$ 25.690.749,64 (vinte e cinco milhões, seiscentos

e noventa mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e

quatro centavos). Diante dos preços ofertados e pelo pleno atendimento

ao Edital, com relação à proposta apresentada, esta

Comissão resolve CLASSIFICAR o objeto do presente certame á

empresa habilitada, cuja proposta atende a todos os dispositivos

editalícios. Sendo assim e encerrando os trabalhos, esta Comissão

salienta que remeterá o processo à apreciação do Exmo.

Sr. Prefeito Municipal, para futura Adjudicação e Homologação,

após publicação no D.O. e decurso dos prazos legais. Nada mais

havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a presente sessão,

na qual todos os presentes assinam a presente ata

Marcos César Ernandes Camargo - Presidente da CPL