Folha de S.Paulo
Os Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de penitenciárias, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.
A Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas.
Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e o financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde.
Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o Ministério da Saúde concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas gerais com outras áreas.
Minas Gerais foi o Estado que mais teve gastos contestados pelo ministério em 2008. Dos R$ 2,7 bilhões que o Estado declarou ter gasto em saúde, R$ 835 milhões foram desconsiderados. O governo de Minas informou que contabiliza suas despesas com saúde de acordo com critérios definidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
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