A Secretaria de Saúde abriu sindicância e suspendeu o pagamento à empresa Unihealth, citada pelo TCE
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou uma série de irregularidades em um contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar, no valor de R$ 2,42 milhões, para a prestação de serviços de gestão de fluxo de materiais hospitalares. Segundo parecer do órgão fiscalizador há indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que inclusive participaram de outra concorrência também julgada irregular pelo TCE e vencida pela mesma empresa.
O CHS é alvo de investigação por parte do Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, por supostos crimes de irregularidades em licitação e pagamentos de horas extras não trabalhadas a médicos e outros servidores. A Secretaria de Saúde do Estado, responsável pela administração do CHS, informou que abriu uma sindicância, suspendeu o pagamento à empresa e está investigando a atuação da mesma dentro do complexo hospitalar. Já a empresa alega que as irregularidades apontadas pelo TCE são de competência do CHS.
O contrato entre o CHS e a empresa foi assinado em junho de 2008, com prazo de vigência previsto para 15 meses. Três empresas participaram da licitação. O responsável pela homologação do contrato foi o diretor técnico de departamento do CHS à época, Edson Massamori Nakazone. O valor mensal estimado durante a licitação era de R$ 160 mil, passando a ser oficializado a R$ 168,1 mil. Com isso, o total do contrato, cuja estimativa inicial, na licitação, era de R$ 2,4 milhões, passou a ser R$ 2,42 milhões, com vigência até setembro de 2009.
Durante análise do contrato em dezembro de 2010, o conselheiro relator do caso, Renato Martins Costa, constatou a existência de supostas irregularidades que segundo ele podem macular o procedimento licitatório. De acordo com o parecer do conselheiro do TCE, foram apontadas como irregulares a modalidade de licitação, no qual foi escolhido pregão presencial. No entendimento do órgão o orçamento estimativo estava inadequado, o que acabou sendo realinhado.
O TCE também considerou irregular a exigência, na fase de habilitação, de relação de treinamento ou cursos a serem ministrados pela contratada, além da fixação de visita técnica em um único dia e horário. Além disso, segundo parecer, houve a ausência de previsão de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa e ainda tornou a realizar pesquisa subsidiária de preço com três empresas, sendo que uma delas - a Unihealth - foi a vencedora do certame. As justificativas iniciais apresentadas pelo CHS não foram suficientes para reverter o posicionamento do TCE.
Com direito a mais um recurso, num prazo máximo de trinta dias estipulado pelo tribunal, em janeiro deste ano o CHS solicitou prorrogação desse prazo, desta vez feito por outro ex-diretor técnico de departamento de saúde, Antonio Carlos Nasi, que substituiu Nakazone. Defesa que ainda não foi analisada pelos conselheiros do órgão. Já no último dia 30 de junho, os advogados da empresa Unihelath Logística Hospitalar solicitaram ao TCE pedido de vista e extração de cópias dos autos ao final de sua instrução. "Pedimos cópias justamente para acompanharmos todo o processo. Nessa primeira fase de auditoria do TCE são questões ligadas exclusivamente ao CHS, como a elaboração da licitação, contrato e execução. Ou seja, são questões de competência do CHS. A empresa não tem nada a ver com essa fase", argumentou o advogado Marcel Silvério, que atua para a empresa.
Reincidente
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado também julgou irregular outro contrato celebrado, em agosto de 2006, entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda, no valor de 640 mil, bem como outros cinco termos de aditamento e prorrogação de contrato até fevereiro de 2008, e que elevaram o valor total para R$ 3,7 milhões. Na ocasião, o então diretor técnico do CHS, Sidnei Nassif Abdalla, foi multado em R$ 34,9 mil, valor de penalidade máxima aplicada pelo TCE.
Na ocasião, o presidente e relator do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, apontou indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre licitantes. Também chamou a atenção do órgão fiscalizador o volume de termos de prorrogação do contrato. Em sua defesa, o então diretor do complexo hospitalar alegou, em relação aos indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que "existem poucas empresas no mercado com conhecimento específico necessário para a realização de gestão de fluxos de material hospitalar dentro de unidades complexas de saúde, portanto não é de se estranhar que as empresas consultadas sejam as mesmas que participaram do certame." A empresa vencedora da licitação também chegou a ser ouvida pelo TCE e, na ocasião, negou prévio vínculo entre as empresas que participaram do pregão.
Porém, em nada adiantou as argumentações de defesa. No acórdão, o relator foi taxativo: "(...) Ficou caracterizado que as medidas adotadas pela origem influenciaram diretamente a competição do certame e não permitiram a contratação na condição mais vantajosa possível, o que afronta a lei de licitações e ainda a Constituição Federal, além do princípio da economicidade." Ontem, o advogado da empresa, Marcel Silvério, disse que sua cliente está recorrendo dessa decisão.
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou uma série de irregularidades em um contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar, no valor de R$ 2,42 milhões, para a prestação de serviços de gestão de fluxo de materiais hospitalares. Segundo parecer do órgão fiscalizador há indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que inclusive participaram de outra concorrência também julgada irregular pelo TCE e vencida pela mesma empresa.
O CHS é alvo de investigação por parte do Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil, por supostos crimes de irregularidades em licitação e pagamentos de horas extras não trabalhadas a médicos e outros servidores. A Secretaria de Saúde do Estado, responsável pela administração do CHS, informou que abriu uma sindicância, suspendeu o pagamento à empresa e está investigando a atuação da mesma dentro do complexo hospitalar. Já a empresa alega que as irregularidades apontadas pelo TCE são de competência do CHS.
O contrato entre o CHS e a empresa foi assinado em junho de 2008, com prazo de vigência previsto para 15 meses. Três empresas participaram da licitação. O responsável pela homologação do contrato foi o diretor técnico de departamento do CHS à época, Edson Massamori Nakazone. O valor mensal estimado durante a licitação era de R$ 160 mil, passando a ser oficializado a R$ 168,1 mil. Com isso, o total do contrato, cuja estimativa inicial, na licitação, era de R$ 2,4 milhões, passou a ser R$ 2,42 milhões, com vigência até setembro de 2009.
Durante análise do contrato em dezembro de 2010, o conselheiro relator do caso, Renato Martins Costa, constatou a existência de supostas irregularidades que segundo ele podem macular o procedimento licitatório. De acordo com o parecer do conselheiro do TCE, foram apontadas como irregulares a modalidade de licitação, no qual foi escolhido pregão presencial. No entendimento do órgão o orçamento estimativo estava inadequado, o que acabou sendo realinhado.
O TCE também considerou irregular a exigência, na fase de habilitação, de relação de treinamento ou cursos a serem ministrados pela contratada, além da fixação de visita técnica em um único dia e horário. Além disso, segundo parecer, houve a ausência de previsão de apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa e ainda tornou a realizar pesquisa subsidiária de preço com três empresas, sendo que uma delas - a Unihealth - foi a vencedora do certame. As justificativas iniciais apresentadas pelo CHS não foram suficientes para reverter o posicionamento do TCE.
Com direito a mais um recurso, num prazo máximo de trinta dias estipulado pelo tribunal, em janeiro deste ano o CHS solicitou prorrogação desse prazo, desta vez feito por outro ex-diretor técnico de departamento de saúde, Antonio Carlos Nasi, que substituiu Nakazone. Defesa que ainda não foi analisada pelos conselheiros do órgão. Já no último dia 30 de junho, os advogados da empresa Unihelath Logística Hospitalar solicitaram ao TCE pedido de vista e extração de cópias dos autos ao final de sua instrução. "Pedimos cópias justamente para acompanharmos todo o processo. Nessa primeira fase de auditoria do TCE são questões ligadas exclusivamente ao CHS, como a elaboração da licitação, contrato e execução. Ou seja, são questões de competência do CHS. A empresa não tem nada a ver com essa fase", argumentou o advogado Marcel Silvério, que atua para a empresa.
Reincidente
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado também julgou irregular outro contrato celebrado, em agosto de 2006, entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda, no valor de 640 mil, bem como outros cinco termos de aditamento e prorrogação de contrato até fevereiro de 2008, e que elevaram o valor total para R$ 3,7 milhões. Na ocasião, o então diretor técnico do CHS, Sidnei Nassif Abdalla, foi multado em R$ 34,9 mil, valor de penalidade máxima aplicada pelo TCE.
Na ocasião, o presidente e relator do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, apontou indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre licitantes. Também chamou a atenção do órgão fiscalizador o volume de termos de prorrogação do contrato. Em sua defesa, o então diretor do complexo hospitalar alegou, em relação aos indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que "existem poucas empresas no mercado com conhecimento específico necessário para a realização de gestão de fluxos de material hospitalar dentro de unidades complexas de saúde, portanto não é de se estranhar que as empresas consultadas sejam as mesmas que participaram do certame." A empresa vencedora da licitação também chegou a ser ouvida pelo TCE e, na ocasião, negou prévio vínculo entre as empresas que participaram do pregão.
Porém, em nada adiantou as argumentações de defesa. No acórdão, o relator foi taxativo: "(...) Ficou caracterizado que as medidas adotadas pela origem influenciaram diretamente a competição do certame e não permitiram a contratação na condição mais vantajosa possível, o que afronta a lei de licitações e ainda a Constituição Federal, além do princípio da economicidade." Ontem, o advogado da empresa, Marcel Silvério, disse que sua cliente está recorrendo dessa decisão.
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