Trem da Alegria: Projeto altera gratificação de assessores



Na sessão de hoje também será votado aumento das faixas de referência salarial dos servidores

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br 

O aumento da gratificação por nível de escolaridade dos funcionários do Poder Legislativo de Sorocaba, tanto concursados como comissionados, entra hoje em primeira discussão na Câmara. O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, tem a intenção de fazer com que 87 assessores parlamentares - de nível universitário - não percam os 10% de seus vencimentos com a aprovação do novo nível de escolaridade, o ensino médio. O teto da gratificação também terá um acréscimo, dos atuais 30% para 40%, sobre o salário base. Será apreciado também o plano de carreira dos servidores municipais do Legislativo, com o aumento de 12 para 18 as faixas de referência salarial em relação ao tempo de serviço.

No caso da gratificação, o projeto de lei 311/2011 dá nova redação ao artigo 11 e inciso 3º da lei 8.231/2007, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba. Caso seja aprovado, o artigo 11 terá a seguinte redação: "será concedida gratificação sobre o vencimento base, aos servidores que, a cada nível de escolaridade, possuírem graduação superior ao requisito exigido para provimento do cargo ocupado." Já o inciso 3º indica que será aceito apenas um curso por nível, sendo o primeiro equivalente a 20% e os demais 10% da gratificação, teto de 40%. Na lei atual, ainda em vigor, a gratificação é de 10% sobre o vencimento base, a cada nível de escolaridade e o teto é de 30%.

O projeto serve para que parte dos servidores comissionados não perca uma gratificação de 10%, como no caso dos assessores parlamentares com ensino universitário. Com a obrigatoriedade anterior de ensino fundamental, eles têm direito a 20% (pela conclusão do ensino fundamental e médio) em cima do salário base de R$ 2.370,28. Só que agora, com a aprovação do ensino médio, os assessores garantem direito a 10%, de apenas um nível. O salário total, com a gratificação já existente de 40% para os assessores do Legislativo, que era de R$ 3,7 mil, passou a R$ 3,5 mil. Com a na nova matéria, que será apreciada hoje, a gratificação no primeiro nível de escolaridade subirá de 10% para 20% e o vencimento desta categoria será novamente de R$ 3,7 mil. Segundo a assessoria da Câmara, são 87 assessores em cargos em comissão que concluíram ou estão cursando nível superior (nível acima do mínimo exigido). 

Por outro lado, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, dezoito assessores parlamentares que cursaram o ensino médio, com a obrigatoriedade deste nível de ensino, vão perder a gratificação de 10%. Eles voltam a receber o benefício se apenas começarem a cursar o terceiro grau. Acima do nível superior de ensino, são considerados válidos a pós-graduação, mestrado e doutorado.

Será discutido ainda o projeto de lei que cria o plano de carreira dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores. As referências salariais de 24 funções existentes terão acréscimo de seis novas faixas, passando de 12 para 18. Outra mudança será a inclusão da capacitação, com a participação em cursos, como ponto para também conquistar a promoção de uma faixa salarial para outra. Na justificativa do projeto, os vereadores da Mesa Diretora explicam: "a principal alteração que ora se propõe é a ampliação da Tabela de Referências Horizontais dos funcionários de carreira desta Casa, a qual, atualmente limita-se a 22 anos de serviço, ou seja, ao completar este período, o funcionário permanece estagnado na última referência de sua carreira."

Outros projetos 
Outro projeto a ser discutido, em primeira votação, será do vereador Anselmo Neto (PP), o Programa Fidelidade IPTU, que prevê desconto de 2,5% a 10% aos contribuintes que quitarem o imposto dentro do prazo durante quatro anos consecutivos. Também será discutido pela primeira vez o projeto que cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar, dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV). O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais dos alunos da rede para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.

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