No caso da representação contra a vereadora Ildéia de Souza (PT), o documento foi protocolado na Câmara Municipal e no Ministério Público pelo prefeito da cidade, Dennys Veneri (PTB). A acusação é de que a vereadora ocupa o cargo de gerente de obras e projetos na Prefeitura de Votorantim. "A lei orgânica, em seu artigo 31, fala que o vereador não pode ter esse tipo de função municipal, mas não especifica se somente em Mairinque ou em qualquer outra cidade. É uma brecha", comentou o presidente da Câmara de Vereadores, Jorginho da Esperança (PMDB). O texto da legislação diz que é vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, "aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, salvo mediante aprovação em concurso público" e, desde a posse, "ocupar cargo, função ou emprego, na Administração Pública Direta ou Indireta do Município, de que seja exonerável "ad nutum", salvo no emprego de auxiliar direto do Prefeito, desde que se licencie do exercício do mandato".
Para Ildéia, não há dúvidas de que a representação, por parte do prefeito, foi uma retaliação em razão das denúncias e oposição que o PT vem realizando na cidade. "Entendo como uma perseguição política porque o meu mandato está na metade. Sempre foi de conhecimento de todos que ocupo esse cargo em Votorantim, declarei isso nas minhas prestações de contas eleitorais. Tenho desafiado o prefeito em vários assuntos. Esse é o trabalho de um vereador." Ela considera que a atuação como engenheira, desde 2005, no setor de habitação de Votorantim, em nada atrapalha seu trabalho como vereadora. "Há compatibilidade de horários." Já o prefeito Dennys Veneri argumenta que a representação destaca principalmente a questão de ser um cargo de confiança. "Minha intenção não foi atingi-la politicamente, mas mostrar a ilegalidade que vinha acontecendo", falou. Ele fez questão de lembrar, entretanto, que Ildéia já apresentou uma série de representações contra ele. "É só provar à Justiça, como eu fiz, que não há nada de errado. Não é perseguição, cabe a ela se defender."
Castração
O pedido de cassação do vereador Ricardo Veterinário (PTB) aconteceu com base numa representação - protocolada pela ONG Oeste Solidária, somente na Câmara Municipal - que o acusa de prestar serviços, por meio de uma empresa que possui, para oito Prefeituras paulistas. O presidente da Casa argumentou algo bastante parecido que o alegado no caso da vereadora para a retirada do mandato. "A lei determina que não se pode firmar contrato com municípios, mas também não se fala se somente em Mairinque." Em seu texto, a legislação traz que é vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, "firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes".
Ricardo, que ontem permaneceu o dia todo na cidade de Americana - uma das Prefeituras para a qual sua empresa é contratada, para serviços de castração de animais - diz que sua atuação é legal, já que os contratos são firmados a partir da concorrência por meio de licitações. Ele acusa o PT de usar a ONG para atingi-lo, numa retaliação à representação feita pelo prefeito à vereadora - já que ele pertence ao mesmo partido do chefe do Executivo. "O PT quis fazer tudo isso acabar em pizza, mas não foi o que aconteceu." O vereador, entretanto, garante que não há fundamentos nas acusação contra ele e disse estar providenciando a documentação para reverter a situação na Justiça. "Acredito que na próxima semana já estarei de volta." A reportagem tentou contato com a ONG Oeste Solidária, por meio do único endereço eletrônico disponível no site da entidade, mas não obteve retorno. (R.H.S.)
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