Mudança de estratégia ocorre depois de o STF decidir manter a autonomia do conselho para investigar juízes
Conselheiros avaliam que derrota de Peluso no caso ajudará nas negociações para fazer mudanças no órgãoLEANDRO COLON
DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa hoje as votações de 2012 diante de um cenário menos beligerante para o presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.
O grupo anti-Peluso dentro do conselho recuou da ofensiva anunciada em janeiro e não pretende apresentar na sessão em plenário as propostas que, na prática, enfraquecem a presidência.
A mudança de estratégia ocorre depois da decisão do STF da semana passada favorável à autonomia da Corregedoria do CNJ na investigação contra magistrados. O resultado enfraqueceu Peluso, voto vencido na corte.
Nos bastidores, os adversários de Peluso no CNJ negam que estejam voltando atrás. Afirmam que o presidente do STF perdeu força com o resultado a favor da corregedoria e, neste cenário, avaliam que ficou mais fácil negociar as mudanças no conselho sem necessidade de impô-las em plenário.
Ao fazer esse movimento, querem inclusive o apoio do próprio Peluso. Hoje, sete dos 15 conselheiros já se manifestaram a favor.
São duas as propostas em negociação: uma estende a uma comissão o poder que o presidente tem de fiscalizar a transparência dos tribunais estaduais, e outra retira da presidência a prerrogativa de escolher o secretário-geral do CNJ, cargo responsável pela gestão técnica e administrativa do conselho.
O conselheiro Marcelo Nobre, a favor das mudanças, anunciou ontem, na reunião da comissão interna que cuida do regimento, a intenção de levar adiante as propostas.
O presidente dessa comissão, José Roberto Amorim, aliado de Peluso, já avisou ser contra a votação do projeto que altera a escolha do secretário-geral. "Quero viabilizar as propostas politicamente antes de apresentá-las formalmente, construir um consenso", disse Marcelo Nobre ao reagir à negativa.
Ele havia dito, em 26 de janeiro, que discutiria o tema na sessão plenária de hoje, mas, ontem, afirmou que isso não ocorreria mais.
NEGOCIAÇÃO
O "consenso" mencionado por ele passa pela possibilidade de convencer o grupo de Peluso a aceitar as mudanças em troca de que valeriam a partir de abril, quando haverá troca na presidência do CNJ, com a chegada do ministro Ayres Britto. A favor da atuação da corregedoria, Britto não se opõe às propostas.
No dia 26 de janeiro, o presidente do CNJ conseguiu evitar este debate ao fazer uma sessão secreta, de quatro horas, em que deu explicações aos colegas sobre uma licitação de R$ 68 milhões que havia sido colocada sob suspeita por esses conselheiros -episódio que motivou a discussão sobre as regras de escolha do secretário-geral.
A justificativas de Peluso foram aceitas imediatamente. Na ocasião, o presidente pediu desculpas aos colegas por supostas "falhas de comunicação" no episódio.
Os conselheiros estabeleceram uma trégua naquele encontro. O acordo estabelecido foi o de não criar mais polêmicas pela imprensa e evitar críticas pessoais durante as sessões. A temperatura poderá ser medida hoje, quando o CNJ abre com uma pauta de 135 itens, incluindo casos de nepotismo no Judiciário e participação de magistrado em eventos.
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