Morador ganha 60 dias sem multa para consertar calçada

Paula Felix

do Agora

Quem tiver imóveis com calçadas esburacadas ou irregulares agora tem um prazo de 60 dias para consertar o passeio antes de ser multado pela Prefeitura de São Paulo.

O prazo está previsto na regulamentação da nova lei das calçadas, publicada no "Diário Oficial" no sábado. A regra já está valendo.

Antes da nova lei, a prefeitura aplicava a multa na hora --não havia prazo para o conserto.

Agora, para se livrar da multa, além de fazer o reparo, o morador deve avisar à subprefeitura da região onde mora que fez a obra dentro dos 60 dias.

As regras de conservação das calçadas continuam as mesmas.

Elas não podem ter buracos e desníveis nem dificultar a passagem dos pedestres.

O espaço destinado a quem passa pelo local deve ser de 1,2 metro em casos de passeios com mais de 2 metros de largura.