SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Interessado: Diretoria Regional de Educação de Butantã – BT.
Assunto: Contratação de agentes recreativos nível II para o Programa Recreio nas Férias - Edição Janeiro /2025 para a Diretoria Regional de Educação Butantã.
Processo nº 6016.2024/0130290-6
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - A Diretora Regional de Educação no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº 12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 3/2024, publicado no DOC na edição de 08 de novembro de 2024(pág. 336), tendo em vista o Comunicado SME Nº 784 de 15 de outubro de 2024, AUTORIZA a contratação de 2 (dois) Agentes Recreativos nível II para o Programa Recreio nas Férias conforme ordem estabelecida pelo Link de inscrição em conformidade com a relação abaixo:
AGENTES RECREATIVOS NII | ||
NOME | PROCESSO SEI | TOTAL |
PATRÍCIA SANTOS DA SILVA REIS | 6016.2025/0006057-9 | R$ 800,00 |
SILVANIA SILVA LOPES | 6016.2025/0006208-3 | R$ 800,00 |
II - AUTORIZO ainda a emissão de notas de empenho quando da abertura da operacionalização do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF para o exercício de 2025, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.33903600.00 e com obrigações tributárias e contributivas - INSS Patronal na dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.33904700.00, bem como as complementações e cancelamentos das Notas de Empenho que se fizerem necessários.
III- Publique-se.
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Rosana Rodrigues da Silva
Diretoria Regional de Educação
 | ROSANA RODRIGUES DA SILVA |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 118085282 e o código CRC 9596524C. |
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