SINDSEP: Ricardo Nunes planeja terceirizar a gestão das escolas municipais

do sindsep

Terceirizar a gestão das escolas municipais

Não é de hoje que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresenta a intenção de terceirizar a gestão das escolas municipais.

As mais recentes declarações do prefeito, dadas ao jornal Metrópoles e rádio CBN, tratando da terceirização da gestão das 50 escolas que apresentaram o menor índice no IDEB, estão gerando instabilidade, insegurança e revolta por parte dos profissionais da educação, das entidades representativas dos trabalhadores da educação e especialistas em educação.

Nas entrevistas, o prefeito afirma que vai iniciar a terceirização da gestão escolar a partir das 50 piores escolas, segundo o índice do IDEB e faz chacota ao afirmar que possui o apoio da rede de ensino, apesar de não querer aceitar qualquer forma de pressão com base no corporativismo, por já ter o apoio da sociedade para desmontar a educação na cidade. Com isso, tenta justificar a real intenção deste governo – a privatização da escola pública com a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada e amigos.

Esta possibilidade já estava presente no PL 573 de 2023 da vereadora Cris Monteiro (Novo), que apesar de ser da base aliada do prefeito, vê sua proposta atravessada pelo próprio Executivo. "O PL foi fortemente refutado pela ação das entidades sindicais, educadores e sociedade civil e conseguimos retirá-lo da pauta naquele momento. Mas, nesta nova legislatura, vamos manter nossa atenção a essas movimentações, pois, de uma legislatura para outra, todos os projetos de lei são arquivados", relembra Maciel Nascimento, secretário de Políticas dos Trabalhadores da Educação do Sindsep.

Também, no final do ano passado, o prefeito fez comparações dos resultados da Prova São Paulo da Rede Municipal com Colégio Liceu Coração de Jesus, onde em 2023, o governo municipal celebrou convênio com essa entidade, que passou a ser mantida pela Prefeitura com o repasse mensal em mais de meio milhão de reais (R$ 527,8 mil) para atender apenas 250 crianças na Educação Infantil e 250 no Ensino Fundamental. Quem sabe com investimentos, no mínimo próximos a este, também a rede municipal estivesse em condições de alcançar melhores índices.

O IDEB é o principal indicador usado para avaliar a qualidade da educação no país a partir das notas registradas nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e da taxa de aprovação dos estudantes, mas ainda assim, não é o mais eficaz por desconsiderar fatores fundamentais que afetam os resultados.

É preciso lembrar ao prefeito que o IDEB não pode ser o único índice que possa avaliar a qualidade da educação, o desempenho dos alunos, nem mesmo da atuação dos profissionais, incluindo a gestão.

O secretário-geral do Sindsep, Sergio Antiqueira, também problematiza a decisão do prefeito. “A única avaliação que ele tem é o IDEB? Que outros dados ele tem para afirmar que é um problema da gestão e, portanto, precisamos privatizar? Que estudos fizeram sobre os dados geosócioeconômicos? Com certeza nenhum”.

Exatamente a partir dessas problematizações que afirmamos que somente o resultado do IDEB não revela as principais dificuldades pelas quais nossas unidades educacionais, seus gestores, professores, quadro de apoio e estudantes enfrentam cotidianamente. Uma análise sobre os resultados deve vir acompanhada de outro conjunto de análises, fatores e condições que afetam todo processo educacional, onde cabem diversas responsabilidades, inclusive da gestão municipal.

Portanto, é uma visão extremamente reducionista atrelar o resultado deste índice à atuação do diretor. No mínimo, demonstra o desconhecimento do que este índice revela.

É preciso avaliar todo um conjunto de fatores que vão desde os investimentos públicos, na formação dos profissionais da educação, nas condições estruturais das escolas, nos materiais disponibilizados, na valorização dos profissionais da educação, fatores que não dependem somente da atuação da gestão escolar. Além disto, é fundamental considerar as condições de vulnerabilidade de estudantes e suas famílias no território onde a escola está inserida.

Assim sendo, melhorar a qualidade da educação e por consequência os índices do IDEB, requer um esforço conjunto, de uma política pública mais integrada que possa constituir uma rede de proteção social nos territórios, capaz de atender as mais diversas necessidades dos nossos estudantes e famílias nas condições de saúde, moradia, saneamento básico, cultura, esporte, lazer. Fatores que também interferem no desenvolvimento da aprendizagem. É preciso investir verdadeiramente na educação integral. É preciso investir na melhoria das condições de trabalho, entendendo o quanto essas condições vêm contribuindo para o adoecimento dos nossos profissionais da educação.

O Sindsep torna pública a sua posição contrária a qualquer tentativa de terceirização da gestão das nossas escolas. Não vamos admitir que se instale um ambiente de assédio por parte do poder público com nossos gestores escolares, com a divulgação dos índices do IDEB das escolas com o intuito de ranquear e punir.

Defenderemos sempre a escola pública com gestão pública.