21/3-16 h- Assembleia estadual dos professores: se não negociar é greve!

A APEOESP realiza nesta próxima sexta-feira, 21, assembleia estadual na Praça da República, às 16 horas, a qual poderá, caso não haja

negociação e atendimento às reivindicações, decretar greve por tempo

indeterminado.

A pauta de reivindicações foi entregue pela diretoria do sindicato

no dia 19 de fevereiro, e conta, como principais pontos, a exigência da

aplicação imediata do reajuste de 6,27% do piso salarial nacional no

salário-base, com repercussão em toda a carreira, plano de reposição

do poder de compra, atribuição de aulas justa, presencial e transparente, com a revogação das resoluções autoritárias que prejudicam os

professores, entre outras prioridades.

Professores e professoras de todo o Estado, procurem sua subsede

para participar caravanas que virão para São Paulo. Vamos fortalecer

nossa luta por direitos e Educação Pública de qualidade, laica e acessível a todos e por garantia de emprego, salário e direitos!

Abaixo, encaminhamos modelo de requerimento para que comuniquem a participação na assembleia, um direito de todos os professores.

(Modelo de requerimento) ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DIRETOR(a) DA ESCOLA ESTADUAL ____________________ (Nome)_____________________________________________________________________________ , brasileiro(a), (estado civil)________________, professor(a), portador(a) da cédula de identidade RG. n.º _________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º _________________, residente e domiciliado(a) à (Rua, Avenida, Travessa, Alameda ,etc.)_________________ _______________________________________________________________________, n.º_________, (complemento)______________,(Bairro)_______________________________________________, (Município)__________________________________________________ /SP,(CEP)______________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, no exercício regular do direito previsto no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da CF/88 e artigo 239 da Lei 10.261/68, informar que estará ausente da escola (esteve ausente da escola) no dia 21/03/2025, porque estará (esteve) exercendo seu regular direito de adesão à convocação do Sindicato da categoria para assembleia geral extraordinária com paralisação. É claro que o direito dos servidores públicos a participar de movimentos reivindicatórios está assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n.º 712-PA. Assim, a ausência ao trabalho em razão da participação na assembleia geral extraordinária não pode gerar penalidades, sobretudo a rescisão do seu contrato de trabalho, tampouco podem ser admitidas quaisquer formas de constrangimento do requerente, pelo mesmo motivo, isso nos termos do artigo 6º, § 2º e parágrafo único do artigo 7º da Lei 7.783/89, com as modificações introduzidas pelo STF. Por isso, serve o presente para comunicar que a ausência ao trabalho se dará (se deu) em razão da paralisação para participação na assembleia da categoria, e requerer seja respeitado o exercício desse direito, abstendo-se essa autoridade da imposição de qualquer constrangimento ou penalidade ao requerente em razão disso. Ressalte-se, por fim, que em hipótese nenhuma poderá a Administração Pública recusar-se a protocolar a petição, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98. Termos em que, Pede e aguarda DEFERIMENTO. ________________________________ Local _______ /_______/_______ Data __________________________________________________ Assinatura Requerimento