A demora de montar as comissões permanentes na Câmara Municipal de São Paulo levou a ter uma fila de 344 projetos de lei para serem lidos, sendo três do prefeito e os demais dos vereadores.E ainda há moçoes que necessitam serem deliberadas. Isto na data de publicação dada postagem em 11/3/2025.
Esta lista deve diminuir, pois finalmente as comissões da Câmara
Municipal serão formadas e projetos poderão seguir para análise das comissões e
depois pelo plenário.
Veja pelo link:
Segundo o portal da Câmara Municipal:
Comissões
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), informou que os nomes
dos parlamentares que irão compor as comissões permanentes da Casa devem ser
publicados no Diário Oficial do município nesta tarde. Já a instalação dos
colegiados está prevista para quinta-feira (13/3), a partir das 11h.
As comissões são formadas por vereadores de diferentes siglas, respeitando a
proporcionalidade partidária do Parlamento da capital. Com a oficialização dos
colegiados, serão iniciadas as análises dos projetos protocolados no
Legislativo paulistano. Então, as propostas poderão seguir para votação do
Plenário. (https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/combate-ao-racismo-seguranca-publica-e-saude-confira-os-principais-temas-discutidos-no-plenario-nesta-terca/)
Os projetos do prefeito de SP:
Projeto de Lei 97/2025´: Dispõe sobre mecanismos para
melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da
segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, institui o
Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, e dá outras providências.
Projeto de Lei 177/2025: Dispõe sobre a criação e alteração
dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de
2018, e dá outras providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e
Eficiência – SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de
Governo Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF]
Projeto de Lei 218/2025´: Altera a Lei nº 14.166, de 6 de
junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá
outras providências.
Veja demais projetos:
|
AUTOR |
Nº |
EMENTA |
|
Executivo - RICARDO NUNES |
PL-00097/2025 |
Dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do
atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito
da Secretaria Municipal da Fazenda, institui o Conselho Municipal de Promoção
da Segurança Jurídica Tributária, e dá outras providências. |
|
Executivo - RICARDO NUNES |
PL-00177/2025 |
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica,
bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras
providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência –
SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de Governo
Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF] |
|
Executivo - RICARDO NUNES |
PL-00218/2025 |
Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o
uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00019/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das
Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino do Município de São
Paulo; cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00023/2025 |
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento
nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com
Deficiência do Município de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PR-00008/2025 |
Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo, da Frente Parlamentar de apoio à implementação do Programa das Escolas
Cívico-Militar no Municipio de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PR-00009/2025 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio à Vida e Prevenção ao Suicídio. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00028/2025 |
Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional
'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre
saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras providências." |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00033/2025 |
Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico,
violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São
Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá
outras providências |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00038/2025 |
Proíbe eventos públicos de apoio, incitação ou apologia a atos
praticados por indivíduos ou grupos extremistas que configurem terrorismo ou crimes
contra a humanidade no Municipio de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PR-00015/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade
Religiosa na Câmara Municipal de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00160/2025 |
Institui o Programa de Acesso Cultural Gratuito e diário para
pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no Município
de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PDL-00009/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo.
Sr. Augusto Nunes. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00206/2025 |
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de
climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das
escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PL-00219/2025 |
Institui a licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos
para os Guardas Civis Municipais da Cidade de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00076/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a exonerar servidor público, efetivo
ou cargo em comissão, que participe de eventos ou manifestações que apoiem,
incitem ou faça apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a
humanidade no Municipio de São Paulo. |
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00165/2025 |
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e
laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente
com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e
dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PDL-00136/2024 |
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão
para o senhor Alexandre Modonezi de Andrade, e dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00015/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Praça José Maria Marques, em
espaço público inominado, na Rua Bom Jesus do Monte, 467 - Jardim Marília,
São Paulo - SP, 03579-000 e dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00064/2025 |
Determina a todos os restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e
estabelecimentos comerciais de alimentação e bebidas na cidade de São Paulo
que fazem a opção por cobrar dos consumidores a taxa de serviço não
obrigatória, que a cobrança seja paga em conta corrente específica e
distribuída entre os funcionários do estabelecimento. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00071/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Iara Célia Rezende, em
espaço público inominado, localizado na Av. Tomás Lopes de Camargo, 656 -
Jardim Romano, São Paulo - SP, 08191-230 e dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00153/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Praça Agenor Ramos de Brito, em
espaço público inominado, localizado na Rua Jabuti Membeca, 47 - Jardim
Brasilia, São Paulo - SP, 35840-060 e dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00205/2025 |
Dispõe acerca da isenção ou aplicação do benefício da tarifa
social por dois meses para pagamento dos serviços de fornecimento de águas e
de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por
enchentes na cidade de São Paulo. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00245/2025 |
Garante compensação financeira a todos os moradores da cidade de
São Paulo atingidos pelos “apagões da Enel”. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00246/2025 |
Autoriza a criação do polo cultural gastronômico e turístico de
Perus, e dá outras providências. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00247/2025 |
Inclui na relação municipal de medicamentos (REMUME) para
distribuição gratuita aos portadores de diabetes mellitus (tipo 1 e 2) o
medidor contínuo de glicemia. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00248/2025 |
Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na
cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os
guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00249/2025 |
Cria nos corredores de motocicletas, nas vias marginais e
avenidas do centro/centro expandido da cidade de São Paulo pontos de repouso
e assistência aos motoboys para descanso, recarga de celulares, hidratação,
alimentação e proteção de chuvas e temporais. |
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00250/2025 |
Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham
renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e
inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero
nos ônibus circulares do município todos os dias da semana. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00010/2025 |
Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações,
contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou
privadas realizadas pela Administração Pública do município de São Paulo, e
dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00045/2025 |
Reserva às pessoas trans e travestis 5% (cinco por cento) das
vagas oferecidas nos cursos e programas oferecidos pelos Polos de Apoio
Presencial e pela Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU
do município de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00046/2025 |
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da
Visibilidade Trans e Travesti", a ser comemorado anualmente no dia 29 de
janeiro, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00047/2025 |
Altera a Lei n° 17.301, de 24 de janeiro de 2020, para vedar a
destinação de recursos públicos para promoção, incentivo e fomento de
projetos, instituições, empresas ou organizações que pratiquem a
discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, e dá
outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00048/2025 |
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos Oficial do Município de São Paulo, a "Marcha do
Orgulho Trans da Cidade de São Paulo", a ser comemorada anualmente no
dia 31 de maio, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00056/2025 |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial a Parada do Orgulho
LGBT+ de São Paulo. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00058/2025 |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial a Parada do Orgulho
LGBT+ de São Paulo. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00103/2025 |
Institui o Programa de Auxílio Calamidade Climática da cidade de
São Paulo, que dispõe sobre o repasse de recursos via auxílio emergencial,
auxílio mobiliário e auxílio empreendedor(a) para pessoas e famílias vítimas
de desastres e eventos climáticos extremos, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00117/2025 |
Anistia multas, apreensões de motocicletas e demais sanções
aplicadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo em decorrência de autuações
e apreensões relacionadas a utilização de motocicletas para a prestação do
serviço de transporte individual remunerado de passageiros. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00140/2025 |
Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de
Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no
município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00210/2025 |
Institui o Plano Emergencial de Adaptação Climática nos CEIs,
EMEIs, EMEFs, EMIAs e CEUs do Município de São Paulo e dá as devidas
providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PR-00031/2025 |
Cria a Frente Parlamentar Contra a Escala 6x1. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00266/2025 |
Institui o Programa Move Marias, que dispõe sobre a gratuidade
temporária das tarifas do transporte coletivo às pessoas em situação de
violência familiar e/ou doméstica e seus dependentes, no município de São
Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00267/2025 |
Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas
municipais de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00268/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre
aborto legal nos serviços públicos municipais que atendem vítimas de
violência sexual. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00269/2025 |
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 138 da Lei Municipal nº 8.989
de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários
públicos do município de São Paulo, para garantir Licença Menstrual de três
dias consecutivos, a cada mês, para pessoas que comprovem sintomas graves
associados ao fluxo menstrual. |
|
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PR-00035/2025 |
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal
de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00003/2025 |
Altera a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14. 223/2006) para permitir o
uso de painéis luminosos na cidade de São Paulo |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00004/2025 |
Dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem
praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município
de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00041/2025 |
Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei
Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação
involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de
drogas |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00151/2025 |
Altera o Artigo 4° da Lei 16.612/2017 (Programa de Combate a
Pichações no Município de São Paulo) com a finalidade de aumentar a multa
para o ato de pichação |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00187/2025 |
Acrescenta o inciso X ao artigo 1° da Lei nº 15.776/2013, com a
finalidade de proibir manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual
de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
PL-00002/2025 |
Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a
realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e
outras áreas públicas do Município de São Paulo. |
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KENJI PALUMBO (PODE), Ver.
ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00026/2025 |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao
público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PR-00019/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de prevenção à
violência contra crianças e adolescentes. |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00125/2025 |
Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do
município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00136/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e
Lazer”, no Município de São Paulo, e dá outras providências |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00137/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a
Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00199/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de
Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), anualmente no dia 27 de março |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00200/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de
Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, a ser realizado anualmente, no
dia 15 de maio. |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00204/2025 |
Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso
e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras
providências. |
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00253/2025 |
Institui o Programa Mulher Vítima de Violência Doméstica “Nunca
Mais”, no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00068/2025 |
Cria o Retiro dos Artistas de São Paulo no Município de São
Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00072/2025 |
Estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro com
cobertura para acidentes pessoais de pilotos, passageiros e terceiros por
todos aplicativos de transporte que operem o serviço de mototáxi no Município
de São Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00083/2025 |
Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para
pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00084/2025 |
Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com
seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas
públicas e privadas do Município de São Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00085/2025 |
Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira
das mulheres em situação de violência doméstica. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00086/2025 |
Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão
Infantil, na Adolescência e na Juventude. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00087/2025 |
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais
em Diálise e Transplantados. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00089/2025 |
Institui o Prêmio “Esporte nas escolas”, a ser concedido,
anualmente, aos melhores estudantes atletas da educação básica pública de São
Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00184/2025 |
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos
terminais rodoviários do Município de São Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00186/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Jovens com
Câncer em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de São Paulo. |
|
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00188/2025 |
Institui a Semana de Ação pela Saúde das Mães Atípicas – Mutirão
de Exames e Apoio Integral nas Unidades Básicas de Saúde da Cidade de São
Paulo. |
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) |
PR-00027/2025 |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e
Desenvolvimento Social no município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) |
PL-00239/2025 |
Dispõe sobre uma destinação mínima de 5% da Receita Corrente
Líquida do município de São Paulo para o financiamento da política municipal
de assistência social, garantindo a manutenção e ampliação da rede
socioassistencial, e dá outras providências. |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PDL-00001/2025 |
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 41, de 16 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre o calendário de atividades para 2025 das
unidades educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de
Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e
Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede
Municipal de Ensino |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PDL-00002/2025 |
Susta a Lei nº 18.221/2024, de 27 de dezembro de 2024, que
introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em
especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o
estatuto dos funcionários públicos do Município de São Paulo e outras. |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00152/2025 |
Cria a Gratificação de Atendimento ao Público no âmbito do
Hospital do Servidor Público Municipal |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00163/2025 |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público para
emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para empregados públicos,
servidores ativos, inativos e pensionistas. |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PDL-00005/2025 |
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 9, de 13 de
fevereiro de 2025 que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das
Unidades Educacionais de Educação da Rede Municipal de Ensino. |
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PDL-00011/2025 |
Susta a aplicabilidade do Comunicado 137/2024, de 20/06/2024,
editado por COGEP/DRH/DEH e do Decreto Municipal n.º 61.242 de 20 de abril de
2022 aos profissionais da educação, vinculados à Secretaria Municipal de
Educação – SME, disciplinados pela Lei Municipal n.º 14.660, de 26 de
dezembro de 2007 |
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
PR-00037/2024 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo, da Frente Parlamentar Brasil – Israel de desenvolvimento social,
econômico, financeiro, empreendedorismo e relações internacionais. |
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
PL-00201/2025 |
Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
PL-00236/2025 |
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de
estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências. |
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
PL-00244/2025 |
Altera a denominação da Rua da Graça, localizada no bairro Bom
Retiro, CEP 01125-001, para Rua da Graça - Família Bibas. |
|
Ver. DHEISON SILVA (PT) |
PR-00002/2025 |
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Micro e Pequeno
Empreendedor |
|
Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PR-00001/2025 |
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Subprefeitura
do Grajaú, e dá outras providências |
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) |
PL-00892/2024 |
Denomina praça Roberto Schioppa, o logradouro sem denominação,
situado na confluência das ruas Maria Augusta Saraiva, Egito e avenida Santo
Amaro, subprefeitura de Pinheiros e dá outras providências |
|
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
PL-00227/2025 |
Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à
conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias
públicas, e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00075/2025 |
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no
calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês Junho Laranja, de combate
e prevenção as queimaduras de pele e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00105/2025 |
Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São
Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos
viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa
e estabelece sanções administrativas para infratores. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00106/2025 |
Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no
sistema municipal de saúde e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00120/2025 |
Esta lei dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Monitoramento da Saúde Estudantil (PROMOSE) nas escolas da rede pública
municipal e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00124/2025 |
Esta LEI dispõe sobre a instalação e manutenção de geradores de
energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto
Atendimento e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00128/2025 |
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais
para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia
intensiva neonatal no Município de São Paulo |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00139/2025 |
Estabelece que as maternidades públicas municipais e os
maternidades privadas localizadas no Município de São Paulo ofereçam leito
separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00164/2025 |
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no
calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês de Fevereiro como o mês de
conscientização ao luto perinatal e dá outras providências. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PDL-00010/2025 |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Prof.
Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00232/2025 |
Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro
público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de
Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes. |
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
PL-00233/2025 |
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães
parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de
deficiência ou patologia crônica e dá outras providências. |
|
Ver. EDIR SALES (PSD) |
PL-00149/2025 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a destinação
à compostagem e reciclagem de resíduos provenientes dos serviços de manejo,
manutenção e conservação de espécies arbóreos de todas as áreas públicas do
município, reduzindo a destinação ou disposição final em aterros sanitários. |
|
Ver. EDIR SALES (PSD) |
PL-00154/2025 |
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a
finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo
a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras
providências. |
|
Ver. EDIR SALES (PSD) |
PR-00026/2025 |
Dispõe sobre a criação da honraria "JURISTA DR. RUY
BARBOSA", com o respectivo diploma honoris causa, e dá outras
providências. |
|
Ver. EDIR SALES (PSD) |
PL-00270/2025 |
Institui que as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs (Unidades de
Pronto Atendimento) e Pronto Socorro deverão ter disponibilizado ar
condicionado em suas unidades, e dá outras providências. |
|
Ver. EDIR SALES (PSD) |
PL-00271/2025 |
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de
Maus-Tratos aos Animais e cria estratégia para que o agressor não se aproxime
do animal, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PL-00020/2025 |
Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público
inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina,
atura do nº 88 – Subprefeitura de Pinheiros. |
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PR-00014/2025 |
Dispõe sobre a criação do FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA ESCOLA
PÚBLICA. |
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PDL-00008/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao
ilustríssimo Luis Nassif e dá outras providências |
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
(PSOL) |
PR-00006/2025 |
Frente Parlamentar Contra a Privatização da Educação no
Município de São Paulo. |
|
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
PL-00196/2025 |
Dispõe sobre a identificação de entregadores e veículos de
entrega por meio de QR Code vinculado ao sistema SmartSampa, visando o
aumento da segurança pública. |
|
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
PL-00197/2025 |
Institui medidas emergenciais e permanentes para o enfrentamento
de alagamentos, inundações e outros danos causados por chuvas intensas na
cidade de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
PL-00234/2025 |
Com fundamento na lei 13.146/2015 (lei brasileira de Inclusão),
artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência.
Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de
paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá
outras providências. |
|
Ver. GEORGE HATO (MDB) |
PL-00894/2024 |
Denomina “Boulevard São Judas Tadeu”, o futuro espaço público
localizado na Alameda dos Guaiós, entre os números 136 e 149 (CodLog 082740),
situado no bairro do Planalto Paulista, Subprefeitura Vila Mariana. |
|
Ver. GEORGE HATO (MDB) |
PL-00238/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade São Paulo o Festival da Lua Chinês. |
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
PL-00903/2024 |
Insere incisos IV e V, ao artigo 1° da Lei nº 16.337/2015 que
institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de
São Paulo. |
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
PL-00127/2025 |
Altera a denominação da Rua Piedade para Rua Piedade Missionário
David Martins de Miranda, e dá outras providências |
|
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) |
PL-00119/2025 |
Denomina como Profª. Alfa Beatriz dos Santos Nwosu o CEU EMEF
Alto Alegre da DRE/SM e dá outras providências. |
|
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) |
PR-00023/2025 |
Dá nova redação aos parágrafos do artigo 38 e acrescenta inciso
XV ao artigo 47 da Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991, para criar a
Comissão Permanente Extraordinária de Enfrentamento da Crise Climática e
Prevenção de Riscos. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PDL-00134/2024 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr.
Nelson Ramon Aguilera Junior, e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PDL-00135/2024 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Padre
Luciano Borges Basílio, e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PL-00070/2025 |
Denomina Praça Manoel Pereira da Silva o logradouro situado no
Parque Arariba e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PDL-00006/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra.
Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PDL-00007/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Instituição Pérsio
Guimarães Azevedo, e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PL-00264/2025 |
Denomina Newton Martins Pereira o escadão localizado na Rua
Lauro Bento com a Rua Frankiln do Amaral (Viela 1) e dá outras providências. |
|
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
PL-00265/2025 |
Denomina Praça Comendador Sebastião Brandão o logradouro
localizado na R. Mal. Hastimphilo de Moura x R. Dr. José de Andrade Figueira,
Vila Suzana, Campo Limpo, e dá outras providências. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00895/2024 |
“Denomina-se Praça José Arcanjo de Araújo, a praça localizada
entre as Ruas César Domenico, nº 85 e Giacomo Quirino, nº 791, e dá outras
providências”. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PDL-00139/2024 |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor
Cícero Farias Silva. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PDL-00140/2024 |
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 35
anos da Diocese de Campo Limpo |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PDL-00141/2024 |
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao
Senhor Saulo Pinto Muniz- Saulo Laranjeira”. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00061/2025 |
Implantação de Câmeras Corporais para Servidores de Fiscalização
Municipal. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00062/2025 |
Dispõe sobre a transformação do Cemitério da Vila Formosa em
Cemitério Vertical e Parque. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00063/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento
da Cultura de Rua e da Descentralização Cultural, com foco nas periferias da
cidade de São Paulo. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00077/2025 |
Dispõe sobre a campanha "Maio Vermelho", voltada à
conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00078/2025 |
Dispõe obrigatoriedade de instalação e manutenção de Termômetro
indicando a temperatura ambiente nos veículos de transporte coletivo (ônibus)
e dá outras providências. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00080/2025 |
Insere a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno
do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de São Paulo. |
|
Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00229/2025 |
Denomina-se Praça José Arcanjo de Araújo, a praça localizada
entre as Ruas César Domenico, nº 85 e Giacomo Quirino, nº 791, e dá outras
providências |
|
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00079/2025 |
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o uso de
escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo
permitido, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PL-00052/2025 |
Este projeto de lei concretiza a absoluta prioridade para a
saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no
âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas
Unidades Básicas de Saúde, dentre outras providências. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PL-00060/2025 |
Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes
submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de
São Paulo. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PL-00082/2025 |
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas
residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo
Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da
Cidade. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PR-00021/2025 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo, da Frente Parlamentar em defesa do “Movimento dos Artistas Livres”, e
dá outras providências. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PL-00159/2025 |
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças
ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo
menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) |
PL-00179/2025 |
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras
providências. |
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
PL-00066/2025 |
Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº
13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para
identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e
privados, desta Cidade. |
|
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) |
PDL-00137/2024 |
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de
Gratidão ao Sr. Vagner Donizete Severini |
|
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) |
PDL-00138/2024 |
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra.
Alaíde Costa Silveira |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PR-00007/2025 |
Cria a Frente Parlamentar de Defesa e Destinação de Orçamento
para as Favelas na Câmara Municipal de São Paulo. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00040/2025 |
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no
município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00155/2025 |
Dispõe sobre a fixação de cartazes de divulgação dos canais de
contato do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo e da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para
denúncias de violações de direitos em operações policiais no âmbito do
município de São Paulo. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00162/2025 |
Dispõe sobre a destinação de orçamento mínimo das secretarias e
demais órgãos municipais para as favelas da cidade de São Paulo. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00207/2025 |
Determina a distribuição de água potável de forma gratuita, pelo
Poder Público, para a população vítima de enchentes no município de São
Paulo. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00208/2025 |
Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que “Aprova a
Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município
de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.” |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00223/2025 |
Cria o Programa Embaixadores Ambientais como programa de
educação socioambiental na rede pública municipal de São Paulo. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PL-00224/2025 |
Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de
Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no
Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
PR-00034/2025 |
Dá nova redação às disposições da Resolução nº 07, de 03 de
junho de 2003, para instituir a paridade de gênero na composição da Corregedoria
e dá outras providências |
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00161/2025 |
Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores
terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em
dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses
trabalhadores. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE) |
PL-00037/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e/ou internar em centros
de reabilitação, indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde
mental, decorrente do uso de drogas e dá outras providências. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE) |
PL-00039/2025 |
Altera lei N° 14.493 de 9 de agosto de 2007 para incluir danos
causados por enchentes a veículos automotores. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE) |
PR-00013/2025 |
Cria a Frente Parlamentar em defesa dos profissionais de
segurança pública da cidade. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE) |
PL-00166/2025 |
Dispõe sobre critérios para a instalação de câmeras de vigilância
em logradouros públicos no âmbito do Programa Smart Sampa. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) |
PL-00129/2025 |
Altera a Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 para majorar o
valor das multas relativas a pichações |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
PL-00022/2025 |
“Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o
poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no
sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo
cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da
cidade.” |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00053/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a encaminhar e/ou internar em centros
de reabilitação, indivíduos que não se encontram em seu pleno estado de saúde
mental, decorrente do uso de drogas e dá outras providências. |
|
Ver. KENJI PALUMBO (PODE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00121/2025 |
Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados:
“pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras
providências |
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00001/2025 |
Dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de
milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do
Município de São Paulo. |
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00065/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de janeiro de 2007, para incluir o
Dia de Iemanjá, no calendário oficial da Cidade. |
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00185/2025 |
Denomina a Praça Inominada, situada na esquina entre Rua
Francisco Coelho, Jardim Santo Elias - CEP: 05136-030 com Passagem Sub. Fandi
Chafic Kalil, de Praça Luana Barbosa dos Reis |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00005/2025 |
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição
do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São
Paulo. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00006/2025 |
Institui aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções
básicas de direito extracurricular. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00007/2025 |
Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou
procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de
dezoito anos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00008/2025 |
Estabelece a instalação de banheiro unissex em ambientes
coletivos, públicos ou privados, e da outras providências |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00011/2025 |
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por
veículos automotores, considerando o interesse local, no município de São
Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PR-00005/2025 |
Cria o Prêmio Olavo de Carvalho de Defesa da Família no âmbito
do município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00018/2025 |
Dispõe sobre regras de reintegração de posse no município de São
Paulo. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00055/2025 |
Dispõe sobre regras da norma culta da língua portuguesa no
Município de São Paulo. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00073/2025 |
Dispõe sobre o sistema de voucher para pacientes com diabetes
tipo 1, destinado à aquisição de sensor de monitoramento contínuo de glicose. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00092/2025 |
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas
"transgênero" em concursos públicos no âmbito do município de São
Paulo e dá outras providências |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00093/2025 |
Estabelece deveres das escolas públicas e privadas do município
de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00094/2025 |
Institui aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do
Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00104/2025 |
Trata da isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e
alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00116/2025 |
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de
incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de
Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00141/2025 |
Institui o "Programa de Valorização da Vida” no município
de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00142/2025 |
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de
incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo semana da
valorização da vida no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00144/2025 |
Torna obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência que
ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de
violência sexual no âmbito do município de São Paulo e dá outras
providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00146/2025 |
Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos
procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00147/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos genitores ou
responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos
de óbito fetal nos Hospitais e Maternidades de São Paulo e dá outras
providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00148/2025 |
Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a
Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017 |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00254/2025 |
Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que
especifica e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00255/2025 |
Institui o Programa de Respeito à Religião em Eventos Culturais
no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. KENJI PALUMBO (PODE) |
PL-00017/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por
empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências. |
|
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver.
SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) |
PR-00004/2025 |
Cria Frente Parlamentar Antiwoke no âmbito da Câmara Municipal
de São Paulo. |
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) |
PL-00012/2025 |
Institui o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do
município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) |
PDL-00004/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao SERPRO - Serviço
Federal de Processamento de Dados pelos seus 60 (sessenta) anos de atuação. |
|
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) |
PL-00088/2025 |
Institui o Plano de Ensino para Identificação e Combate de Fake
News nas escolas públicas e privadas no Município de São Paulo. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00013/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da
Farmácia” no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00014/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Psicólogo” no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00024/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Running Interlagos” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00025/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da
Pastora” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00031/2025 |
Disciplina o transporte remunerado de passageiros em âmbito
local, para proibir a operação na modalidade “moto táxi” até que os índices
de mortalidade no trânsito atinjam, no máximo, 4,5 por cem (100) mil
habitantes. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00034/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da
Festa de Dona Maria Mulambo” no Município de São Paulo e dá outras
providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00035/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Enfermeiro” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00054/2025 |
Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia
Solidária" para doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá
outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00118/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Barbeiro” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00122/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Nutricionista” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00123/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia das
Filhas de Jó” no Município de São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00126/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da
Fonoaudiologia” no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PR-00025/2025 |
Institui a frente parlamentar de apoio ao Carnaval no município
São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00174/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do
Lowton” no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00180/2025 |
Institui Arenas Radicais no Município de São Paulo para a
prática de empinar motos e realização de eventos de shows de carro, incluindo
arrancadas, e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00181/2025 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um Técnico em
Saúde Bucal (TSB) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) e demais estabelecimentos públicos de saúde no
município de São Paulo e dá outras providências.” |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00182/2025 |
Institui o “Dia D” - Dia Municipal de Atendimento Odontológico
às Pessoas com Deficiência” no Município de São Paulo e dá outras
providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00183/2025 |
Denomina Praça Manuel Recena Quevedo, a Praça inominada
localizada no entroncamento das Avenidas Engenheiro George Corbister e a
Avenida General Valdomiro de Lima |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PR-00028/2025 |
Institui a Frente Parlamentar do Fórum dos Conselhos de Saúde da
cidade São Paulo e dá outras providências |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00209/2025 |
Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana
para Polícia Metropolitana e dá outras providências. |
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00272/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade
de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Abril
Grená” no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00021/2025 |
Decreta o estado de emergência climática no município de São
Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de
emergência e dá outras providências |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00029/2025 |
Decreta o estado de emergência climática no município de São
Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de
emergência e dá outras providências |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00059/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar no município de São Paulo
identificação eletrônica de gratuidade para as crianças 03 a 06 anos que são
dispensadas do pagamento de passagem |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00112/2025 |
Dispõe sobre a alteração do art. 43 da Lei nº 17.719/2021, que
autoriza a criação pelo Poder Executivo do Cartão Emergencial, a ser pago em
parcela única nos casos de risco iminente, desastre, situação de calamidade
pública e emergência climática, e dá outras providências. |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PR-00024/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Primeira
Infância. |
|
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
PL-00226/2025 |
Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede
Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT) |
PL-00114/2025 |
Estabelece vedações às parcerias firmadas pela Prefeitura
Municipal que envolvam a participação de agentes operadores de apostas e dá
outras providências. |
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT) |
PL-00251/2025 |
Institui o Programa Ainda Estamos Aqui, que dispõe sobre a
alteração da denominação de logradouros e equipamentos públicos que
homenageiam pessoas associadas à prática de graves violações de direitos
humanos no contexto da Ditadura Militar, e dá outras providências. |
|
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) |
PR-00016/2025 |
Institui a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de
São Paulo. |
|
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) |
PR-00017/2025 |
Institui o Prêmio José do Patrocínio e dá outras providências. |
|
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) |
PL-00178/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul, e dá
outras providências. |
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00176/2025 |
Dispõe sobre o Plano Municipal da Arborização Viária de São
Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00191/2025 |
Dispõe sobre a inclusão dos servidores públicos municipais na
prioridade de acesso à vacinação contra a dengue no município de São Paulo, e
dá outras providências. |
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PR-00030/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da
Cozinha Solidária |
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00237/2025 |
Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas
escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes
aegypti, e dá outras providências. |
|
Ver. RENATA FALZONI (PSB) |
PL-00113/2025 |
Altera redação do art. 146 Lei nº 16.402, de 22 de março de
2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município
de São Paulo. |
|
Ver. RENATA FALZONI (PSB) |
PL-00134/2025 |
Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques,
conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no
extremo sul da cidade de São Paulo |
|
Ver. RENATA FALZONI (PSB) |
PL-00235/2025 |
Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para
incentivar o uso de bicicletas pelos Policiais Militares e Civis que exercem
atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio
celebrado com o Município de São Paulo. |
|
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (REDE), Ver.
NABIL BONDUKI (PT) |
PR-00029/2025 |
Cria a Frente Parlamentar de Direito à Cidade Sustentável:
Enfrentamento e Adaptação Climática. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00167/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o
dia da Juventude Celebrai, no Calendário de Eventos do Município de São
Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00169/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Esportivo/Clube
Escola no Distrito do Jardim Helena e dá outras providências. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00170/2025 |
Dispõe sobre a criação de um Sistema Único de Saúde para Animais
de Estimação (SUSA) no Município de São Paulo. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00171/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Municipal de
Formação de Profissionais em Saúde Animal e dá outras providências. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00172/2025 |
Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um
espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São
Paulo. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00173/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 5 unidades de
ensino especializadas em Tadoma para pessoas surdo cegas, no Município de São
Paulo. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00194/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos do Município de São Paulo, o dia da Festa Junina da
Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Praça Silvio Romero - Tatuapé, dando
ainda outras providências. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) |
PL-00195/2025 |
Criação da bandeira do Pari, consolidando-a como símbolo de
identidade e representação histórica para o bairro, dando ainda outras
providências. |
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00168/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa
contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado
“Abril sem cigarro eletrônico”. |
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
PDL-00142/2024 |
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de
São Paulo ao Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia |
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
PDL-00144/2024 |
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Confeitaria Vera
Cruz. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PDL-00003/2025 |
Declara o Sr. Fernando Haddad persona non grata no Município de
São Paulo |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00049/2025 |
Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de
gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais
consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00050/2025 |
Dispõe sobre a realização de eventos LGBTQIA+ no Município de
São Paulo. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00051/2025 |
Estabelece princípios para elaboração do Plano Municipal de
Saúde do Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00095/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição destacada do valor
dos impostos incidentes sobre produtos e serviços em prateleiras e vitrines
no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00096/2025 |
Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia popular para
permissão de desfiles de blocos carnavalescos em vias públicas no Município
de São Paulo, altera dispositivo da lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 e
da outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00158/2025 |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e armazenamento
de dados audiovisuais em estabelecimentos de ensino públicos e privados no
Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00198/2025 |
Altera a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre
a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos,
em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo e
dá outras providências. |
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL) |
PL-00030/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para
permitir o hasteamento exclusivamente da Bandeira do Município de São Paulo
em bens públicos municipais e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00893/2024 |
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as
mulheres, com ou sem gestação anterior, do direito de escolha pelo método
contraceptivo “Mirena”, independentemente de requisitos, por ser um
procedimento que além de prevenir a gestação não planejada, traz benefícios
para a saúde da mulher |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00897/2024 |
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as
mulheres gestantes, do direito de realização do exame de ultrassonografia
morfológica de 2º trimestre, com medida de colo uterino, como rotina em todos
os pré-natais |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00898/2024 |
Dispõe ao Poder Público, da inserção e disponibilização do
medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro
como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual
ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que
para esse grupo evita o parto prematuro. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00899/2024 |
Dispõe ao Poder Público, da possibilidade de fornecimento do
sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças
e adolescentes que possuem diabetes. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00107/2025 |
Dispõe ao Poder Público, da proibição de qualquer tipo de
emissão de autorização e realização de eventos em ruas e espaços públicos na
cidade de São Paulo que contenha a prática do “grau” por motocicletas. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00108/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o
Dia do Combate à prática do “grau” por motociclistas, no Calendário de
Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00109/2025 |
Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de
manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino
públicas e privadas na Cidade de São Paulo. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00110/2025 |
Dispõe ao Poder Público sobre a ampliação do Parque Linear
Ipiranguinha e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00111/2025 |
Dispõe ao Poder Público sobre a criação do Parque Linear Riacho
do Ipiranga da Avenida Teresa Cristina, e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00156/2025 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de
Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00157/2025 |
Autoriza o Poder Público a implantar e distribuir material
informativo de Civismo a todos os alunos das Instituições Públicas de Ensino
no primeiro dia de aula de cada ano letivo. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00202/2025 |
Dispõe ao Poder Público a criação de um canal de comunicação
exclusivo para atendimento aos munícipes cadastrados no Serviço “ATENDE+”
contendo as ferramentas SMS e Whatsapp e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00203/2025 |
Dispõe ao Poder Público a garantia de isenção do pagamento de
taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais e
vestibulares para as mulheres doadoras de leite materno. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00230/2025 |
Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas
utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas
com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla
sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem
atrapalhar as sessões, e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00243/2025 |
Denomina “Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho”, o
logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger,
existente no Bairro de Vila Formosa, e dá outras providências. |
|
Ver. RUTE COSTA (sem partido) |
PL-00252/2025 |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo
a saudação cristã “A Paz do Senhor”. |
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) |
PL-00904/2024 |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia Municipal do
Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)", visando
o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 11 de outubro. |
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) |
PR-00010/2025 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo da Frente Parlamentar do Cooperativismo. |
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) |
PR-00011/2025 |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo da Frente Parlamentar do Urbanismo Social. |
|
Ver. SANDRA SANTANA (MDB) |
PL-00032/2025 |
Altera a Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para incluir
o transporte por teleférico como modalidade de transporte coletivo no
Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00081/2025 |
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito
do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00228/2025 |
Proíbe o financiamento público a escolas de samba e
apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras
providências. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PR-00032/2025 |
Institui o Prêmio SP em Inovação e Tecnologia para Cidades
Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis, a ser concedido pela Câmara
Municipal de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PR-00033/2025 |
Institui a Plataforma de Sugestões Legislativas na Câmara
Municipal de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00256/2025 |
Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em unidades
habitacionais destinadas a famílias com pessoas com deficiência, crianças de
até 12 (doze) anos e idosos provenientes de programas habitacionais da
Prefeitura do Município de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00257/2025 |
Dispõe sobre o acesso simplificado e unificado para
desburocratizar os processos de autos de infração dos órgãos públicos
municipais da cidade de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00258/2025 |
Dispõe sobre a criação, manutenção, proteção, regras de visitação
e atividades permitidas, bem como a fiscalização de Bosques Urbanos no
município de São Paulo, em consonância com a legislação ambiental federal e
estadual, especialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), o Código Florestal (Lei nº
12.651, de 25 de maio de 2012) e as diretrizes do Plano Diretor Estratégico
do Município de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00259/2025 |
Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais
que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00260/2025 |
Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na
sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar,
às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00261/2025 |
Dispõe sobre o Fornecimento de Resultado de Exames nas Unidades
Básicas de Saúde. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00262/2025 |
Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade - Projeto
Unisocial. |
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00263/2025 |
Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no
Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem
valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares -
Programa UFP (Universal nas Forças Policiais). |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00016/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa “CASA FORTE” - Programa de
Atendimento Habitacional do Município para a Guarda Civil Metropolitana,
instituição criada pela Lei Municipal nº 10.115, de 15 de setembro de 1986,
como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PR-00018/2025 |
Altera o parágrafo único do art. 374 e o art. 377 do Regimento
Interno desta casa, resolução n. 2 de 26 de abril de 1991. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PR-00022/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Segurança
Pública e dá outras providências. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00175/2025 |
Alteram os incisos XI e XLIII, do art. 19, suprime o inciso VII,
do art. 20, suprime o art. 29, altera o art. 47, suprimem os art. 100, 101 e
102 e alteram os incisos I e II, do art. 155, todos da Lei nº 13.530, de 14
de março de 2003. [Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar dos
Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana] |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00189/2025 |
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do Batalhão Tobias de
Aguiar e dá outras providências. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00190/2025 |
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no
Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Rondas Ostensivas
Tobias de Aguiar - ROTA e dá outras providências. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00215/2025 |
Altera o inciso IV, do art. 3º, o inciso VII, do art. 5º, o art.
15, e acrescenta o § 2º, no art. 15, da Lei 13.396, de 26 de julho de 2002
[Visa corrigir a legislação para constar o nome como sendo Academia de
Formação em Segurança Urbana e oferecer treinamentos à Guarda Civil Metropolitana]. |
|
Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00220/2025 |
Dispõe, no município de São Paulo, sobre o Programa “Olho vivo -
Instale sua Câmera” e dá outras providências. |
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Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00221/2025 |
Altera o inciso IV, do art. 3º, o inciso VII, do art. 5º, o art.
15, e acrescenta o § 2º, no art. 15, da Lei 13.396, de 26 de julho de 2002. |
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Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
PL-00222/2025 |
Altera a ementa, o caput do art. 1º, o art. 2º, o art. 3º, o
art. 4º, o art. 5º e o art. 6º, da Lei 10.115, de 15 de setembro de 1986, e
altera a ementa, caput do art. 1º, art. 2º, art. 6º-A, art. 11, art. 12, art.
13, caput do art. 14, art. 16 e art. 17, da Lei 13.866/2004. |
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Ver. SENIVAL MOURA (PT) |
PL-00130/2025 |
Dispõe sobre a isenção de pagamentos aos estudantes bolsista de
instituições de ensino privado no serviço de Transporte Coletivo de
Passageiros na Cidade de São Paulo e dá outras providências. |
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Ver. SENIVAL MOURA (PT) |
PL-00131/2025 |
Dispõe sobre a criação de aulas temáticas no período de férias
escolares para crianças de 0 a 8 anos na rede pública de ensino do município
de São Paulo. |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PR-00003/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista de
Combate às Mudanças Climáticas |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PR-00012/2025 |
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista por
Justiça Climática |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00074/2025 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 43 da Lei 14.719/2021
referente ao Cartão Emergencial para os casos de risco iminente, desastre ou
situação de calamidade pública. |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00150/2025 |
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável
em praças, espaços de transporte público coletivo e demais espaços de
públicos no Município de São Paulo. |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00225/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de câmeras corporais pela Guarda
Civil Metropolitana no município de São Paulo e outras providências. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00135/2025 |
Assegura transparência na fila da saúde por meio da
obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a
realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de São Paulo. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00138/2025 |
Assegura transparência na fila da saúde por meio da
obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a
realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de
Saúde (SUS) no Município de São Paulo. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00143/2025 |
Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre
bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de
São Paulo. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00145/2025 |
Dispõe sobre a imposição de multa para a prática de maus-tratos
contra animais e cria o Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMUPA. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00211/2025 |
Limita o número de crias por matriz na criação comercial de
canídeos e felídeos no Município de São Paulo e dá outras providências. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00212/2025 |
Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos
cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00213/2025 |
Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de
forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais no Município de
São Paulo. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00214/2025 |
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e
água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos
comunitários. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00216/2025 |
Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a
animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e
ambientais. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00217/2025 |
Institui o cadastro unificado de animais domésticos no âmbito do
Município de São Paulo e dá outras providências. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00231/2025 |
Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e
água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos
comunitários. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00240/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo
Municipal de Animais Domésticos. |
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Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00241/2025 |
Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá
outras providências. |
|
Ver. SIMONE GANEM (PODE) |
PL-00242/2025 |
Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de
São Paulo e dá outras providências. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00009/2025 |
Proíbe que a Administração Pública direta e indireta compre
produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de
movimentos de invasão de terra, no âmbito do município de São Paulo. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00067/2025 |
Dispõe sobre o teto de vagas reservadas em eventos, programas,
festivais, processos seletivos e concursos financiados com recursos públicos
municipais, e dá outras providências. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00090/2025 |
Torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma
vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede
pública de ensino do Município. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PR-00020/2025 |
Cria a Frente Parlamentar Pró-Vida desde a concepção. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00098/2025 |
Dispõe sobre a vedação ao repasse financeiro entre diferentes
rubricas orçamentárias sem justificativa técnica e aprovação, e dá outras
providências. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00099/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de datas
gratuitas para apresentações artísticas em equipamentos culturais públicos
municipais, e dá outras providências. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00100/2025 |
Dispõe sobre a proibição de realização de eventos pessoais por
servidores públicos em espaços culturais financiados com recursos da
administração pública municipal e dá outras providências. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00101/2025 |
Dispõe sobre a inabilitação de secretários municipais por inexecução
orçamentária ou má gestão apurada pelo Tribunal de Contas do Município, e dá
outras providências. |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00102/2025 |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos comissionados no
âmbito da prefeitura e seus órgãos vinculados de indivíduos condenados por
improbidade administrativa, e dá outras providências. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00115/2025 |
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1 de 31 de janeiro de
2024 da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine), veda o
estabelecimento de novos atos normativos no mesmo sentido, determina a
revisão de filmes excluídos dos circuitos da Spcine e dá outras providências. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00132/2025 |
Dispõe sobre a priorização de membros da Guarda Civil
Metropolitana com formação multidisciplinar para o preenchimento de vagas na
Casa de Atenção, estabelece diretrizes para a estruturação e funcionamento do
serviço, regulamentação do funcionamento da Casa de Atenção, promove a integração
de equipes multiprofissionais, incentiva parcerias com instituições de ensino
e organizações da sociedade civil, e garante transparência e participação da
corporação na gestão do atendimento. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00133/2025 |
Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no
município de São Paulo |
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
PL-00274/2025 |
Dispõe sobre a proibição de realização de blocos de carnaval de
rua em um raio de 1 km (um quilômetro) de hospitais, templos religiosos,
asilos e instituições educacionais, e institui multa para os organizadores em
caso de descumprimento. |
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00069/2025 |
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de
conscientização sobre a síndrome pós-aborto. |
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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
PL-00192/2025 |
Institui no Município de São Paulo o Programa MULHER PROTEGIDA,
destinado à atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência. |
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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
PL-00193/2025 |
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto
perinatal no Município de São Paulo |
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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
PDL-00012/2025 |
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação de
Diabetes Juvenil - ADJ, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo. |
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Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00027/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Financeira e
Empreendedorismo no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras
providências. |
|
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00036/2025 |
Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos municipais
e em processos seletivos de residência para pessoas de baixa renda e
estabelece critérios socioeconômicos para a concessão, vedando outras
modalidades de cotas. |
|
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00042/2025 |
Altera a Lei nº 16.014, de 18 de junho de 2014, para incluir a
categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo, e dá
outras providências. |
|
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00043/2025 |
Institui o uso do Cordão da Pessoa com Deficiência no âmbito do
Município de São Paulo, com cores específicas e logotipos diferenciados para
cada tipo de deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e
dá outras providências. |
|
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00044/2025 |
Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de
câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo e dá outras
providências. |
|
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00057/2025 |
Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da
rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00091/2025 |
Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros
unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras
providências |
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Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) |
PL-00273/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 11.359, de 17 de maio de 1993, que
proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, e dá outras
providências. |
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