Em ato em Campo Grande (MS), ministro substituto do MMA apresenta pacote de medidas que fortalecem ações do governo estadual para proteção do bioma mais preservado do País
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reforçou nesta quarta-feira (27/3) seu compromisso com a proteção do Pantanal e o apoio às ações de prevenção e combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul, durante o lançamento do programa Pacto Pantanal, conduzido pelo Governo Estadual. A iniciativa conta com o apoio do Governo Federal e busca articular esforços de prevenção e enfrentamento aos incêndios por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de comunidades resilientes, combate a atos ilícitos e ações de educação ambiental.
A presença do ministro substituto do MMA em ato oficial em Campo Grande (MS), João Paulo Capobianco, ao lado do governador do Estado, Eduardo Riedel, simboliza a aliança federativa e o esforço conjunto para enfrentar os desafios ambientais que afetam o bioma.
“O Governo Federal está presente, com estrutura, inteligência e coordenação para contribuir de forma efetiva e somar ao esforço que o Mato Grosso do Sul vem conduzindo. O Pantanal é uma das maiores riquezas do Brasil e precisa de cooperação para sua preservação”, afirmou o ministro substituto.
“O Mato Grosso do Sul assumiu essa responsabilidade pois toda a sociedade tem interesse nos assuntos relacionados ao Pantanal. Podemos construir uma história de êxito ao Pantanal e aos pantaneiros. A gente tem que zelar pelo ativo que é nosso e deixar de lado as discussões infrutíferas”, disse o governador Eduardo Riedel.
Pantanal: preservado, mas sob ameaça crescente
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pantanal é, proporcionalmente, o bioma mais preservado do país, com cerca de 85% da vegetação original ainda existente. No entanto, essa preservação está sob ameaça crescente, devido ao desmatamento e aos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, como secas intensas e prolongadas e aumento dos incêndios. “O que temos preservado no Pantanal exige atenção redobrada, planejamento e ação coordenada para resistir às pressões do clima e do uso do solo”, reforçou o ministro substituto.
O bioma vem recebendo atenção prioritária desde o início da atual gestão do Governo Federal. “Nossa ação começou em 2023, com a elaboração do primeiro plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal, que foi atualizado em 2024 e está sendo novamente aprimorado agora, em 2025, em parceria com os técnicos do estado e a colaboração da academia e organizações da sociedade.”, afirmou Capobianco.
Ações federais em curso no Pantanal
Durante o evento, João Paulo Capobianco detalhou medidas em andamento que ampliam a capacidade de resposta e prevenção no bioma. Uma das medidas é a Portaria de Emergência Ambiental, que declara estado de emergência em áreas com risco crítico de incêndios, como o Pantanal, e permite a antecipação de ações preventivas, como a contratação emergencial de brigadistas e a liberação de recursos extraordinários, com base em dados climáticos e de monitoramento.
Outra ação é a articulação integrada da Casa Civil para a implementação da Sala de Situação para incêndios no Pantanal. “Vamos atuar sinergicamente com o estado do Mato Grosso do Sul. Temos o envolvimento das equipes da Força Nacional, do Prevfogo, do Ibama, do ICMBio, Exército, Aeronáutica, Marinha e polícias Federal e Rodoviária Federal. Vamos definir a atuação das áreas prioritárias em conjunto, criando sinergias com as brigadas, corpos de bombeiros e equipes estaduais, sem sobrepor ações”, explicou o ministro substituto.
Em 2024, foi instituída a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que promove o uso estratégico do fogo com base em evidências científicas e saberes tradicionais. A governança dessa Política está a cargo do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo, que articula diferentes órgãos federais, estaduais e municipais.
“Houve esforço do Congresso Nacional, que foi sensível conosco e aprovou a Política. Os parlamentares retiraram suas emendas para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei, sensibilizados pela urgência do problema. Uma vez aprovada, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva fez questão de assinar sua sanção no Pantanal, onde veio acompanhar os trabalhos das equipes federais e estaduais no combate aos incêndios. Em poucos meses regulamentamos a Lei e aprovamos a Resolução do COMIF para colocar em prática uma instância permanente de articulação entre os entes federativos para garantir mais eficiência às ações no território”, destacou Capobianco.
Para intensificar as ações federais, em novembro de 2024, foi assinada pelo presidente da República a Medida Provisória 1.276/2024, que estabeleceu duas questões fundamentais: que uma área de vegetação nativa que foi queimada, não perde seu status de proteção que tinha antes do incêndio; e, também, estabeleceu, pela primeira vez, um sistema de financiamento de ações de combate a incêndios desenvolvidas pelos municípios, por meio de transferências diretas do Fundo Nacional do Meio Ambiente, sem convênio.
“A produção agropecuária brasileira dá exemplo de sustentabilidade ao mundo. O Mato Grosso do Sul está oferecendo ao produtor rural do estado, por meio do pagamento por serviços ambientais, a possibilidade de ser remunerado para conservar e mitigar a emissão de carbono. Nosso estado entrega 310 milhões de reais ao ano para os produtores”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul. “O estado coloca 40 milhões de reais por ano na preservação. Que a conservação ambiental seja um produto da atividade pantaneira, remunerado pelo estado e por quem queira nos apoiar”.
“Não fizemos esforço unilateral do Governo Federal, mas integrado com os estados. Vamos nos organizar para enfrentar 2025 de forma muito melhor do que conseguimos fazer em 2024. Precisamos reconhecer que fomos eficientes, pois reduzimos a área queimada no ano passado em mais de 50% em relação ao dramático ano de 2020, apesar das condições climáticas terem sido muito mais desfavoráveis. Entretanto, mesmo com essa expressiva redução, foi queimada a enorme área de 21,8 mil km2. Isso é inaceitável e sabemos que não pode continuar. Temos que nos unir para encontrar uma solução definitiva para eliminar os grandes incêndios do Pantanal”, disse o ministro substituto do MMA.
COP15 em Campo Grande
O evento também celebrou a escolha de Campo Grande como sede da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), que acontecerá em março de 2026. Será a primeira vez que a conferência ocorre na América Latina desde 2014. A capital sul-mato-grossense foi escolhida por sua posição estratégica e pelo protagonismo ambiental na conservação do Pantanal.
“A escolha de Campo Grande é um reconhecimento internacional da importância do Pantanal e do compromisso do Estado do Mato Grosso do Sul com a conservação da biodiversidade. Mas, também, um chamado à responsabilidade compartilhada para proteger esse santuário da vida silvestre”, afirmou Capobianco.
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