Professores readaptados: após pressao do SINDSEP, SME publica Instrução nomativa

 

Mais uma vitória do Sindsep

A publicação da Instrução Normativa SME nº 19, de 14 de março, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas para a atribuição de atividades aos servidores da Secretaria Municipal de Educação em readaptação funcional, em conformidade com o Decreto nº 64.014/25, é fruto da cobrança feita pelo Sindsep e Fórum das Entidades, em ato realizado no último 13 de março, quando foram recebidos pelo governo. Além da paralisação no dia 13, a aula pública realizada foi o que alavancou esse debate com o Lucas de COGEES.

Na pauta de reivindicações, cobramos a necessidade urgente de orientações para os profissionais readaptados da educação e suas chefias imediatas, especificando os procedimentos que devem ser adotados em todo processo de readaptação, especialmente a partir da publicação da Lei 18.221 e o Decreto 64.014/25, que estabelecem mudanças significativas na vida funcional destes profissionais.

A Instrução Normativa nº 19 define no seu artigo 17, parágrafo único que “O servidor deverá aguardar a decisão de COGESS, exercendo as atividades que lhe foram atribuídas no RAPRE e validadas pela COARP”, do mesmo modo o artigo 28 define que nos casos de solicitação de renovação de laudo manterá as atribuições do laudo anterior, até nova avaliação pericial.

Esta publicação é um importante conquista, pois garante que, em havendo demora na convocação, perícia ou publicação, o servidor não precise realizar atividades que causará agravamento de sua saúde ou mesmo solicitar licença médica.

Entretanto, a Instrução Normativa ainda não atende todas as nossas reivindicações. A principal delas é a revogação dos artigos da Lei 18.221 de dezembro de 2024, que altera o Estatuto do Magistério, retirando direitos dos profissionais da educação.

Nossa luta continua e necessita de muita organização, mobilização e unidade na luta em defesa da manutenção da JEIF para os readaptados e manutenção dos módulos das unidades educacionais.

E já temos um encontro marcado com nossos trabalhadores readaptados.

Quando: 29/03/2025

Horário: 09 às 12 horas

Onde: Rua da Quitanda 101, Centro de São Paulo

Inscrições: de 14/03 à 27/03, pelo link: https://tinyurl.com/2sye4m57

"Reconstruindo Juntos: Encontro de Trabalhadores Readaptados"

O Sindsep convida trabalhadores da educação em fase ou em readaptação a participar do nosso I Encontro de Readaptados/as. Precisamos debater os graves problemas advindos da Lei 18.221/24 e do Decreto 64.014/25 que punem os profissionais da educação adoecidos e em adoecimento.
Ricardo Nunes quer acabar com a vida dos servidores. Mas nós combinamos de não morrer.

Juntos Somos Mais Fortes