Se A Radio Não Toca: PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS DE ATUALIZAÇÃO OFERTADOS PELO INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA 2º SEMESTRE DE 2025

Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo Álvaro Liberato Alonso Guerra

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EDITAL Nº 02/2025–EMASP

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM CURSOS DE ATUALIZAÇÃO OFERTADOS PELO INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA

2º SEMESTRE DE 2025

A Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o processo de seleção de servidores(as) públicos(as) municipais, efetivos(as) ou admitidos(as) estáveis, atualmente lotados(as) e em exercício nas unidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo, com vistas à concessão de bolsas de estudo para participação em cursos de atualização, caracterizada como pós-graduação modular lato sensu, promovidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia – IMT.

Serão ofertadas 15 (quinze) bolsas de estudo para cursos de atualização, com início previsto para o mês de agosto de 2025 e duração estimada de um semestre letivo, cujas temáticas estão descritas no capítulo 3 deste Edital.

A presente seleção é realizada com fundamento na Cláusula 6ª da Escritura de Concessão Administrativa de Uso de área municipal – A/C 4471, formalizada no processo administrativo SEI nº 6068.2021/0007821-0, que trata da concessão de uso, a título não oneroso, de bem público de propriedade do Município de São Paulo, autorizada pelo art. 44, inciso II, da Lei Municipal nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023.

O processo seletivo observará as normas e condições abaixo estabelecidas:

1. DO PÚBLICO-ALVO

1.1. Poderão se inscrever os(as) servidores(as) públicos(as) municipais efetivos(as) ou admitidos(as) estáveis, lotados(as) e em exercício nas unidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder Executivo, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1.1.1. Possuir formação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura;

1.1.2. Estar em pleno exercício de suas atividades funcionais, não se encontrando afastado(a) por qualquer motivo, salvo os afastamentos previstos em lei que não impeçam a participação nos cursos;

1.1.3. Comprovar estar inscrito no Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia E Geologia - QEAG por meio do envio do holerite do mês vigente ou do mês imediatamente anterior;

1.1.4. Ter disponibilidade para participação integral nos cursos, de acordo com o período de realização informado nas descrições dos cursos de atualização, constantes no item 3.3 deste edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. 1.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 14/07/2025 a 17/07/2025, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/nfvvhHJmEUbbeM829.

2.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar no formulário de inscrição os seguintes documentos digitalizados, os quais deverão estar compilados em um único arquivo, no formato PDF:

2.2.1. Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

2.2.2. Holerite do mês vigente ou imediatamente anterior;

2.2.3. Diploma de formação nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica ou Arquitetura; ou declaração reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

2.2.4. Currículo atualizado.

3. DAS BOLSAS DE ESTUDO

3.1. Serão ofertadas, no total, 15 (quinze) bolsas de estudo integrais para cursos de atualização, conforme a distribuição apresentada neste Edital. Do total de vagas, serão reservadas:

3.1.1. 30% (trinta por cento), correspondentes a 5 (cinco) vagas, a candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), incluindo pretos(as) e pardos(as), conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

3.1.2. 10% (dez por cento), correspondentes a 2 (duas) vagas, a candidatos(as) que comprovem a condição de Pessoa com Deficiência (PCD), nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

3.1.3. As vagas destinadas às ações afirmativas seguirão as regras previstas no Capítulo 4 deste Edital.

3.2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito deste Edital são de natureza integral, cobrindo 100% do valor da matrícula e das mensalidades dos cursos de atualização oferecidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), com início previsto para o segundo semestre de 2025.

3.2.1. As bolsas serão financiadas diretamente pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sem qualquer ônus financeiro ao(à) servidor(a) beneficiado(a) ou à Administração Pública Municipal, nos termos da parceria vigente.

3.2.2. A bolsa de estudos refere-se exclusivamente à participação no curso, não abrangendo quaisquer outros custos indiretos, tais como:

3.2.2.1. Deslocamento e transporte;

3.2.2.2. Alimentação;

3.2.2.3. Aquisição de materiais didáticos ou equipamentos;

3.2.2.4. Acesso à internet ou recursos tecnológicos.

3.3. Os cursos terão início previsto para o mês de agosto de 2025, cada qual com carga horária de 120 (cento e vinte) horas presenciais e duração estimada de um semestre letivo, conforme distribuição detalhada no item 3.4 deste Edital.

3.4. No âmbito do presente Edital, serão ofertadas bolsas de estudo integrais para os seguintes cursos de atualização:

3.4.1. Instalações Prediais: Projetos
Período: terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30.