O escândalo fiscal que levou à prisão dos dirigentes da Ultrafarma e da Fast Shop e de um auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda atinge diretamente o governador Tarcísio de Freitas. Mais de R$ 1 bilhão foram pagos como propina, o que indica uma gigantesca operação de sonegação arquitetada e desenvolvida sob as barbas do governador. Leia o Conexão PT-SP desta semana.
Tarcísio de Freitas se esquiva da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público EstadualMPE que descobriu um enorme esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda, comandada por Samuel Kinoshita. Um auditor fiscal da cúpula da Secretaria “arrecadou” mais de R$ 1 bilhão, por meio de uma “empresa” de sua mãe, pelo “serviço” de liberação de supostos créditos acumulados do ICMS para grandes empresas de varejo, como a Ultrafarma e a Fast Shop.
O escândalo atinge diretamente Tarcísio, embora nem o MPE e nem a mídia o apontem. Para entender esse propinaço são necessárias explicações e respostas a algumas perguntas que não foram feitas até o momento. O acúmulo de créditos de ICMS é uma situação excepcional, mas pode acontecer em algumas situações específicas, previstas C em lei:
Exportadores: nas empresas que exportam mais da metade de sua produção, pois são isentas de impostos sobre vendas externas.
Incentivos fiscais: no caso de a empresa ser beneficiada por grande redução das alíquotas do ICMS.
Venda ao setor público: as compras governamentais são isentas de impostos.
Substituição tributária: se uma empresa varejista pertence a este regime em que o produtor recolhe o ICMS por toda a cadeia (distribuidores e varejistas), isentando os demais de qualquer recolhimento. Como há situações em que custos e taxa de lucro variam de empresa a empresa e de região a região, o fisco estima a alíquota média da porta da fábrica ao consumidor final.
A única situação plausível para varejistas como Ultrafarma e a Fast Shop é esta última. Ambas não exportam, não há incentivo fiscal para atividades comerciais e não vendem para governos. Para acumularem créditos gigantescos, como foi o caso, precisariam provar que comercializam seus produtos muito abaixo da média estimada, quase no prejuízo. Comprovar isso é um processo altamente complexo e burocrático. É preciso levantar a média de desvio de milares de itens.
Aí, entra o agente fiscal preso, Artur Gomes da Silva, e sua consultoria bilionária para “ajudar” as empresas. Como na operação de varejo é impossível acumulação de créditos dessa monta, fica a suspeita de que foram forjados.
O que nos leva diretamente ao governador? A autorização para o uso desses créditos está represada desde o começo da atual gestão e só ocorre por decisão política do comando do governo, pois são valores anuais bilionários que afetam o caixa do tesouro. Embora nunca sejam pagos em dinheiro, podem ser negociados com outras empresas que tem alto valor de ICMS a pagar, o que resulta em menor arrecadação do mesmo modo..
O estranho é que os exportadores mal viram nesses dois anos e meio a cor dos créditos a que têm direito que, segundo o próprio fisco, se acumulam em mais de R$ 9 bilhões comprovados e outro tanto em análise. Em 2024, foram liberados R$ 600 milhões. Em julho de 2025, depois da grita dos exportadores contra o tarifaço, foi liberado R$ 1,5 bilhão. or que a Ultrafarma foi premiada nessa situação de contenção das autorizações de crédito?
Quem decidiu pela legitimidade dos créditos das empresas investigadas?
Quem deu R$ 1 bi de propinaço deve ter achado compensador e, certamente, ganharia vários BILHÕES em créditos.
É possível que um fiscal faça tudo isso sem apoio e sem contemplar “interesses superiores” que decidem a liberação dos créditos? Quais as empresas que adquiriram esses créditos? Estão entre elas as que frequentam os numerosos jantares, almoços e eventos de apoio empresarial à candidatura presidencial de Tarcísio? Ele e Kinoshita, que acompanham o caixa do tesouro, não calcularam as perdas imensas de arrecadação nesses casos? Tarcísio precisa se explicar, o MPE tem que fazer as perguntas certas e a mídia precisa ser, de fato, investigativa.
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