Se A Radio Não Toca: CONFISCO DA JEIF DOS READAPTADOS: UM ATAQUE À DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Infelizmente, era previsível. A Prefeitura de São Paulo, amparada pela Lei 18.221/24, acaba de consolidar o confisco da JEIF dos professores readaptados, trabalhadores que já enfrentam o peso do adoecimento e agora sofrem mais uma punição: a perda de parte significativa de sua renda.

Para a Prefeitura, somos apenas RFs. Somos números em planilhas, não pessoas que dedicaram anos à educação pública, muitas vezes adoecendo justamente pelo excesso de trabalho e pela precarização das condições nas escolas.

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O QUE DIZ A LEI 18.221/24

A lei, sancionada em 2024, retira o direito à Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) de professores readaptados e também dos que estiverem em licença médica por mais de 30 dias.
Ela restringe a lotação, altera critérios de atribuição de aulas e aumenta o poder discricionário da Secretaria Municipal de Educação, ferindo direitos históricos da categoria.

Com a nova Portaria SME nº 10.023/25, publicada agora em novembro, o ataque foi formalizado. Somente os readaptados que estiverem em regência ou em funções específicas, como Sala de Leitura, Laboratórios, Apoio Pedagógico e Educação Especial, poderão permanecer na JEIF. Todos os demais terão suspenso o direito conquistado ao longo de décadas de luta.

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O IMPACTO DO CONFISCO

A retirada da JEIF representa a perda de até um terço da renda dos profissionais.
Com mais de 11 mil readaptados na rede, a Prefeitura vai confiscar cerca de R$ 140 milhões por ano, dinheiro tirado diretamente do bolso de servidores adoecidos, muitos deles com abono de permanência, que optaram por continuar contribuindo com a escola pública.

Trata-se de uma política cruel e economicista, que empurra colegas à aposentadoria precoce, muitas vezes por invalidez e com redução salarial, ou os força a retornar à sala de aula mesmo sem condições de saúde.
Esse retorno forçado dos readaptados provoca um efeito cascata nas escolas, desorganiza equipes, aumenta a sobrecarga e já resulta em um crescimento significativo do número de professores excedentes neste ano.
É o desmonte travestido de “gestão”.

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O CERCO ESTÁ SE FECHANDO

Não é exagero dizer que o cerco está sendo fechado.
Leis, decretos e portarias vêm sendo editados para reduzir direitos.
Profissionais em licença médica ou readaptação são tratados como “peso” para o sistema.
A prefeitura age para enxugar gastos às custas do sofrimento humano.

E tudo isso acontece com a conivência do silêncio, infelizmente com pouca mobilização da rede e com o avanço de uma política que naturaliza o adoecimento e a exclusão.

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O QUE FOI FEITO E O QUE CONTINUA

O Movimento Escolas em Luta não é mandato, não é sindicato, mas está ao lado dos profissionais da educação, todos os dias.
Desde a aprovação dessa lei, o movimento denunciou publicamente o confisco da JEIF e os ataques aos direitos dos readaptados.
Dialogou com movimentos , mandatos e sindicatos
que conquistaram liminares para “adiar” os descontos.
Pressionou de todas as formas , realizou reunião com sindicatos, entregou carta denunciando a violação ao Ministério dos Direitos Humanos e articulou a defesa da categoria em todos os espaços possíveis.

Com a força da mobilização e da pressão coletiva e apoio do Movimento Escolas em Luta, foi possível garantir um ano sem desconto da JEIF e que esse direito alcançasse todos os profissionais. Mesmo assim, a Prefeitura descumpriu o próprio acordo firmado com a COEDUC, que previa prazo adicional antes da suspensão da jornada. O desrespeito ao protocolo evidencia a falta de compromisso da gestão com o diálogo e com os trabalhadores. Essas conquistas, ainda que parciais e temporárias , foram resultado de organização e resistência, não de boa vontade do governo.
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MAS A LUTA NÃO TERMINA AQUI

Agora, o governo retoma sua ofensiva. E é hora de lembrar:

A luta faz a lei, não o abaixo-assinado.

Nenhum documento isolado substitui a força de uma categoria mobilizada. : Foi a pressão coletiva que nos garantiu vitórias parciais, e é somente a luta que pode abrir caminho para novas conquistas.

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O VOTO TAMBÉM É UMA ARMA

Tudo começa nas urnas. A mesma caneta que sancionou a lei que retira direitos é a caneta que assina portarias e decretos que desmontam a rede.
O voto tem consequência.

Hoje são os readaptados. Amanhã, ninguém sabe quem será o próximo.
Por isso, seguimos juntos. Porque a única luta que se perde é aquela que a gente desiste.

Movimento Escolas em Luta

GRUPOS REGIONAIS COLABORATIVOS
*FACEBOOK E WHATSAPP*
DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Grupo prejudicados:

https://chat.whatsapp.com/G3C0EJ02xhDJBbsPaG0bUv?mode=wwt

04/11/2025

CONFISCO DA JEIF DOS READAPTADOS: UM ATAQUE À DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

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