STF tem 5 votos a 4 para derrubar regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu valor da aposentadoria por incapacidade permanente

 

Do Sintrajufe Rs

PREVIDÊNCIA

STF tem 5 votos a 4 para derrubar regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu valor da aposentadoria por incapacidade permanente; julgamento sobre “duplo teto” ficou para esta quinta-feira, 4

Publicado em: 4/12/2025

Nessa quarta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar recurso em que se discute se a aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela reforma da Previdência de 2019, que reduziu o valor. A matéria é objeto do recurso extraordinário (RE) 1469150, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300). Após cinco votos para derrubar a regra da reforma da Previdência e quatro para mantê-la, o julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida.