SEDUC:Ficam autorizadas a iniciar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no modelo de Presença Flexível, a partir do ano letivo de 2026

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 05 de Dezembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica (SUPED), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, e pelo artigo 11 do referido Decreto, considerando:

· a Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025, que estabelece normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual de ensino, em especial os modelos de Presença Regular e Presença Flexível;

· a Deliberação CEE nº 236/2025, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação em 17 de novembro de 2025 , que atualiza as diretrizes complementares para as modalidades da Educação Básica e orienta o processo de expansão e organização das ofertas, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA);

· as manifestações técnico-pedagógicas das Unidades Regionais de Ensino (URE), quanto às condições estruturais, administrativas e pedagógicas das unidades escolares da rede estadual para a implementação da Educação de Jovens e Adultos com oferta no modelo de Presença Flexível;

expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Ficam autorizadas a iniciar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no modelo de Presença Flexível, a partir do ano letivo de 2026, as unidades escolares da rede estadual relacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Artigo 2º - A autorização de que trata o artigo 1º observa:

I – as normas, princípios, parâmetros e diretrizes definidos na Resolução SEDUC nº 151/2025, especialmente no que tange aos requisitos pedagógicos, organizacionais e estruturais para o Modelo de Presença Flexível;

II – as orientações e condicionantes estabelecidas pela Deliberação CEE nº 236/2025, relativas aos tipos de oferta, expansão da EJA e adequação às modalidades da Educação Básica;

III – a análise técnica das Unidades Regionais de Ensino, que verificaram a viabilidade da oferta quanto à infraestrutura, quadro funcional, demanda local e capacidade operacional da unidade escolar.

Artigo 3º - As escolas autorizadas deverão elaborar ou atualizar seu Projeto Político- Pedagógico, seus Regimentos e os demais documentos necessários, de modo a compatibilizá- los com as normas da modalidade EJA de Presença Flexível e com as orientações da SUPED e da URE responsável.

Artigo 4º - Compete às Unidades Regionais de Ensino:

 

I – acompanhar a implementação da modalidade EJA – Presença Flexível nas unidades escolares autorizadas;

II – orientar a organização pedagógica, curricular e administrativa necessária ao seu funcionamento;

III – monitorar indicadores de matrícula, permanência e aprendizagem;

IV – comunicar à SUPED eventuais necessidades de ajustes, redimensionamentos ou suspensão da oferta.

Artigo 5º - A unidade escolar poderá ter sua autorização revista ou suspensa nos seguintes casos:

I – descumprimento das normas previstas nesta Portaria, na Resolução SEDUC nº 151/2025 ou na Deliberação CEE nº 236/2025;

II – ausência de demanda que justifique a manutenção da oferta;

III – condições estruturais ou funcionais inadequadas ao desenvolvimento das atividades;

IV – solicitação fundamentada da própria unidade ou da URE, com apreciação da Subsecretaria Pedagógica, ouvida a Diretoria de Modalidades e a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 6º - Os casos omissos ou situações excepcionais serão avaliados pela SUPED, ouvida a Diretoria de Modalidades e a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - Unidades Escolares autorizadas a iniciar a oferta da EJA no Modelo de Presença Flexível

Nº	URE	MUNICÍPIO	ESCOLA	CD ESCOLA
1	ADAMANTINA	DRACENA	ISAC PEREIRA GARCEZ ENG	31276
2	ADAMANTINA	ADAMANTINA	HELEN KELLER	30806
3	ADAMANTINA	OSVALDO CRUZ	DOM BOSCO	31636
4	AVARE	CERQUEIRA CESAR	PROFESSORA MARIANA APARECIDA TODESCATO	191516
5	BARRETOS	GUAÍRA	ENOCH GARCIA LEAL	22238
6	BAURU	IACANGA	JORGE MATTAR PADRE	25197
7	BIRIGUI	BURITAMA	ALVARO ALVIM	30132
8	BOTUCATU	CONCHAS	ANIZIO FERRAZ GODINHO PROF	14692
9	BOTUCATU	BOFETE	ANSELMO BERTONCINI	14801
10	BOTUCATU	ANHEMBI	VALENTIM DO AMARAL	14746
11	BOTUCATU	CESARIO LANGE	ARISTEU VASCONCELLOS LEITE	16718
12	BRAGANCA PAULISTA	BOM JESUS DOS PERDOES	JOSE MANOEL ALVARES ROSENDE PROFESSOR	45627
13	CAMPINAS OESTE	CAMPINAS	ELVIRA DE PARDO MEO MURARO	47200
14	CAMPINAS OESTE	VALINHOS	ANTONIO ALVES ARANHA PROFESSOR	18089
15	CAPIVARI	RIO DAS PEDRAS	MANOEL DA COSTA NEVES PROFESSOR	21155
16	CATANDUVA	ITAJOBI	RUTH DALVA FERRAZ FARAO PROFESSORA	27881
17	CATANDUVA	SANTA ADELIA	GIUSEPPE FORMIGONI	26700
18	GUARATINGUETA	SAO JOSE DO BARREIRO	MIGUEL PEREIRA	12440
19	GUARATINGUETA	SILVEIRAS	HILDEBRANDO MARTINS SODERO PROF	12555
20	GUARULHOS NORTE	GUARULHOS	MARIA LEONI	5988
21	ITAPETININGA	ANGATUBA	IVENS VIEIRA	14990
22	ITAPETININGA	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	RENATO DA ROCHA MIRANDA	15210
23	ITAPEVA	ITAPEVA	OTAVIO FERRARI	15404
24	ITAPEVI	PIRAPORA DO BOM JESUS	PARQUE PAYOL	925834
25	ITARARE	ITARARE	EPAMINONDAS FERREIRA LOBO DOUTOR	15301
26	JABOTICABAL	MONTE ALTO	LUIZ ZACHARIAS DE LIMA DOUTOR	23577
27	JACAREI	IGARATA	BENEDITO RAMOS ARANTES CEL	13959
28	JALES	GUZOLANDIA	VANIR FERRERO MORAES PROFESSORA	30752
29	JALES	JALES	EUPHLY JALLES DOUTOR	27145
30	JALES	SANTA FÉ DO SUL	ITAEL DE MATTOS PROFESSOR	28400
31	JAU	DOIS CORREGOS	JOSE ALVES MIRA	25768
32	JAU	IGARACU DO TIETE	CAMILO SAHADE	909282
33	JAU	BOCAINA	HENRIQUE MONTENEGRO CAPITAO	25732
34	JAU	BORACEIA	EDIR HELEN SGAVIOLI FACCIOLI PROFESSORA	25756
35	JOSE BONIFACIO	TANABI	FIDELIS PADRE	28940
36	JOSE BONIFACIO	NOVA ALIANCA	GABRIEL COZZETTO	27397
37	JOSE BONIFACIO	SALES	MARIA CARDOSO CASTILHO	27960
38	JOSE BONIFACIO	UBARANA	JOAO DIONISIO PROFESSOR	27339
39	JOSE BONIFACIO	IRAPUA	DESOLINA BETTI GREGORIN PROFESSORA	27873
40	JOSE BONIFACIO	ADOLFO	ODILA BOVOLENTA DE MENDONCA PROFESSORA	27352
41	LIMEIRA	LIMEIRA	BRASIL	20011
42	MARÍLIA	POMPÉIA	CULTURA E LIBERDADE	33625
43	MARÍLIA	GARÇA	HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA	33492
44	MIRANTE DO PARANAPANEMA	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	PAULO COELHO DA SILVA	908800
45	MIRANTE DO PARANAPANEMA	TARABAI	FELICIO TARABAY DEPUTADO	32759
46	MIRANTE DO PARANAPANEMA	SANDOVALINA	LIRIA YURICO SUMIDA PROFESSORA	32645
47	MOGI MIRIM	ESTIVA GERBI	AGENOR DE CARVALHO CAPITAO	20382
48	MOGI MIRIM	LINDOIA	PEDRO DE TOLEDO	17437
49	MOGI MIRIM	CONCHAL	ORESTES LADEIRA PE	20485
50	MOGI MIRIM	MOGI GUAÇU	LUIZ MARTINI	20278
51	OURINHOS	BERNADINO DE CAMPOS	MIGUEL PRIANTE CALDERARO DOUTOR	34393
52	PENAPOLIS	CLEMENTINA	MARIA DE FATIMA GOMES ALVES	30521
53	PENAPOLIS	LUZIANIA	FRANCISCO ANTONINO PREFEITO	30478
54	PIRACICABA	CHARQUEADA	BENEDITO DUTRA TEIXEIRA PROFESSOR	21283
55	PIRAJU	FARTURA	MARCOS RIBEIRO CORONEL	34373
56	PIRASSUNUNGA	SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO	LUIZ NARCISO GOMES DOUTOR	21350
57	PIRASSUNUNGA	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	MARIO AVESANI PREFEITO	907558
58	PRESIDENTE PRUDENTE	ALFREDO MARCONDES	FILOMENA SCATENA CHRISTOFANO	31896
59	REGISTRO	JACUPIRANGA	BERNARDO FERREIRA MACHADO CAPITAO	35014
60	REGISTRO	SETE BARRAS	MARIA SANTANA DE ALMEIDA PROFESSORA	35154
61	REGISTRO	BARRA DO TURVO	LUIZ DARLY GOMES DE ARAUJO PROFESSOR	14400
62	RIBEIRAO PRETO	CAJURU	GALDINO DE CASTRO	22330
63	RIBEIRAO PRETO	SERRANA	JARDIM DAS ROSAS	923114
64	RIBEIRAO PRETO	CRAVINHOS	FERNANDO CAMPOS ROSAS PROFESSOR	900631
65	SAO CARLOS	IBATE	PROF. DR. SEGUNDO CARLOS LOPES	579427
66	SAO JOAO DA BOA VISTA	CACONDE	ROQUE IELO PROFESSOR	925724
67	SAO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	JOAQUIM JOSE CORONEL	20588
68	SAO JOAO DA BOA VISTA	SAO SEBASTIAO DA GRAMA	GENY GOMES DONA	19082
69	SAO JOAO DA BOA VISTA	ITOBI	RITA DE MACEDO BARRETO PROFESSORA	19124
70	SAO JOAO DA BOA VISTA	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	EUCLIDES DA CUNHA	19148
71	SAO JOSE DO RIO PRETO	UCHOA	PEDRO ELIAS PROFESSOR	28836
72	SAO JOSE DO RIO PRETO	SAO JOSE DO RIO PRETO	AURELIANO MENDONCA PROFESSOR	35828
73	SAO ROQUE	VARGEM GRANDE PAULISTA	LEONARDO SOARES RODRIGUES	36663
74	SERTAOZINHO	TERRA ROXA	MARIA ELYDE MONACO DOS SANTOS PROFESSORA	22639
75	SERTAOZINHO	DUMONT	NESTOR GOMES DE ARAUJO PROFESSOR	23528
76	SERTAOZINHO	SERTAOZINHO	FERRUCIO CHIARATTI	905847
77	SUL 2	SÃO PAULO	HONORIO MONTEIRO DOUTOR	36705
78	SUL 2	SÃO PAULO	BEATRIZ DE QUADROS LEME PROFESSORA	5009
79	SUL 2	SÃO PAULO	CAROLINA CINTRA DA SILVEIRA PROFESSORA	41051
80	SUL 2	SÃO PAULO	LUIS MAGALHAES DE ARAUJO PROFESSOR	41063
81	SUL 2	SÃO PAULO	ALFREDO VIANELLO GREGORIO COMENDADOR	5400
82	SUL 2	SÃO PAULO	ORLANDO MENDES DE MORAES PROFESSOR	5265
83	TABOAO DA SERRA	EMBU DAS ARTES	MARIA AUXILIADORA	10133
84	TAQUARITINGA	BORBOREMA	GASTAO LIBERAL PINTO DOM	24855
85	TUPA	RINOPOLIS	GINEZ CARMONA MARTINEZ DOUTOR	31604
86	TUPA	BASTOS	TSUYA OHNO KIMURA PROFESSORA	34666
87	VOTORANTIM	PILAR DO SUL	ODILON BATISTA JORDAO VEREADOR	16780
88	VOTORANTIM	PIEDADE	CARLOS AUGUSTO DE CAMARGO PROFESSOR	16883