EDITAL, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Edital de Credenciamento 2026 - Centro de Estudos de Línguas
A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino - de Araraquara, torna público o Edital de abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas jurisdicionados a esta Regional de Ensino, no ano letivo de 2026, nos termos da Resolução SEDUC nº 26/2025 e Resolução 95/2024 na seguinte conformidade:
I - Das inscrições: As inscrições serão efetuadas de 05 a 09 de dezembro de 2025. A documentação deverá ser enviada via formulário específico disponível na plataforma da Unidade Regional de Ensino de Araraquara no link: https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/editais-2025/.
II - Dos Idiomas
1) Espanhol
2) Inglês
3) Francês
4) Italiano
5) Alemão
6) Mandarim
7) Japonês
8) Libras
III - Dos requisitos para ministrar aulas nos cursos de Espanhol, Inglês, Francês, Italiano, Alemão, Japonês e Mandarim
O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:
a) Estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas 2026 da Seduc/SP ou ter sido aprovado no Processo Seletivo VUNESP 2026;
b) ser portador de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;
c) ser portador de diploma de Pedagogia ou licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, inclusive o certificado de conclusão de curso de idioma expedido pelo CEL, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma;
d) ser aluno de curso de licenciatura plena em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;
e) Poderão, em caráter de absoluta excepcionalidade, ser atribuídas aulas do CEL a profissional graduado em curso de nível superior que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência, quando comprovada a inexistência dos profissionais habilitados ou qualificados;
g) Apresentar Proposta de trabalho, escrita na língua alvo com versão em português, constando de objetivos e metodologias do trabalho a ser desenvolvido;
h) Participar da entrevista para verificação da prontidão linguística e da prática pedagógica para ser considerado apto a ministrar aulas do idioma pretendido.
IV - Dos requisitos para ministrar Libras
O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:
a) Estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas 2026 da Seduc/SP;
b) ser portador de Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras, Letras-Libras;
c) ser portador de Licenciatura com certificado de proficiência em Libras, com apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;
d) ser portador de Licenciatura com curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras;
e) ser portador de qualquer licenciatura, com diploma em curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras;
f) ser portador de diploma de Licenciatura ou Bacharel ou Tecnólogo de nível superior nesta ordem, e com a apresentação de, pelo menos, um dos documentos abaixo e observando a seguinte ordem de prioridade:
1. Portador de Licenciatura em Letras, com Habilitação em Libras (Letras-Libras), mediante apresentação de documentos comprobatórios da proficiência;
2. Portador de Licenciatura em Educação Especial (de qualquer especialidade), com Pós-Graduação lato sensu em Tradução e Interpretação em Libras, com mínimo de 450 horas, conforme CEE 213/21 Artigo 6º;
3. Portador de Licenciatura em Pedagogia com Pós-Graduação lacto sensu Tradução e Interpretação em Libras com mínimo de 450 horas, conforme CEE 213/2021, Artigo 6º, ou Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado ou Doutorado, na área de especialidade;
4. Portador de diploma de Licenciatura em qualquer área do conhecimento com Pós-Graduação Tradução e Interpretação, com mínimo de 450 horas, conforme CEE 213/2021, Artigo 6º e em Libras ou Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) na área de especialidade;
5. Mestrado ou Doutorado na área de especialidade, com prévia formação docente em qualquer área de formação;
6. Portador de diploma em qualquer Licenciatura com Pós-graduação em Libras, Pós-graduação em Intérprete de Libras, com mínimo de 450 horas, conforme CE 197/2021, Artigo 6º;
7. Portador de diploma de Licenciatura ou Bacharelado em qualquer área de conhecimento inerentes à educação com Pós-Graduação Lato Sensu Tradução e Interpretação (área de especialidade), com mínimo de 450 horas, conforme CE 197/2021, Artigo 6º ou Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) na área de especialidade;
8. Os profissionais surdos terão prioridade para o ensino da Libras.
g) Apresentar Proposta de trabalho constando de objetivos e metodologias do trabalho a ser desenvolvido;
h) Participar da entrevista para verificação da prontidão linguística e da prática pedagógica para ser considerado apto a ministrar aulas de Libras.
V - Da documentação para o credenciamento:
a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;
b) RG (cópia);
c) CPF (cópia);
d) Cópia do diploma de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, e o respectivo Histórico Escolar;
e) Cópia do diploma de Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, ou cópia de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com cópia de certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, inclusive o certificado de conclusão de curso de idioma expedido pelo CEL, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma, e respectivos Históricos Escolares;
f) Cópia do Atestado/declaração de matrícula, em 2025, no curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na Língua Estrangeira, objeto de docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso, e respectivo Histórico Escolar atualizado;
g) Cópia do Diploma de Curso de nível Superior, e respectivo Histórico Escolar, com Exame de Proficiência Linguística no idioma pretendido (em caráter excepcional);
h) Cópia da Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados em Centros de Estudos de Línguas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo;
i) Cópia da Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados no Magistério Público Oficial da SEDUC/SP, com data base de 30-06-2025, fornecido pelo diretor da escola;
j) Cópia da Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados no exercício do magistério no ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
k) Cópia da Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição em instituição privada, desde que, de renomada competência;
l) Cópia do certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
m) Cópia de certificado de curso de língua estrangeira/Libras e/ ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência;
n) Cópia do diploma de Mestrado, no componente curricular objeto da inscrição;
o) Cópia do diploma de Doutorado, no componente curricular objeto da inscrição;
q) Cópia do Comprovante de proficiência no idioma em que se inscreve, através de exame realizado por instituição de renomada competência;
r) Cópia, no que couber para Libras, de Diplomas e/ou Certificados e respectivos Históricos Escolares que comprovem as formações previstas no item IV do presente edital;
s) Cópia do Comprovante de inscrição do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026;
t) Para os professores que já atuam no CEL: cópia do Parecer do Conselho Consultivo do CEL referente ao desempenho docente do ano de 2025.
VI - Da pontuação:
a) Quanto ao tempo de serviço:
1. 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
2. 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
3. 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
4. 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino do componente curricular objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência;
b) Quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
1. 3,0 (três) pontos para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
2. 1,0 (um) ponto por curso de língua estrangeira/Libras e/ ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência: até o máximo de 3,0 (três) pontos;
3. 5,0 (cinco) pontos, por diploma de Mestrado, no componente curricular objeto da inscrição;
4. 10,0 (dez) pontos, por diploma de Doutorado, no componente curricular objeto da inscrição.
5) Entrevista: 3,0 pontos.
VII - Da classificação
1) Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas em vigor.
2) Será considerado desclassificado aquele que não atender aos critérios estabelecidos no presente edital.
VII - Do cronograma
a) Período de inscrição: 05 a 09 de dezembro de 2025.
b) Entrevista: dia 11 de dezembro de 2025, em horário a ser agendado pela equipe responsável da Diretoria de Ensino, através do e-mail informado no requerimento de inscrição;
c) Publicação da classificação na Diretoria de Ensino: 12 de dezembro de 2025;
d) Período para interposição de recurso na Diretoria de Ensino: 12 e 15 de dezembro de 2025;
e) Publicação da Classificação Final no site da Unidade Regional de Ensino de Araraquara https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/, em Editais 2026, e no D.O.E: 16 de dezembro de 2025;
f) Data e local da atribuição de aulas: serão divulgados pela Comissão de Atribuição de Aulas da Unidade Regional de Ensino de Araraquara.
VII - Das Disposições Finais
1. Os documentos exigidos neste Edital deverão ser anexados no ato da inscrição, posteriormente não será realizada juntada de documentação.
2. O docente que desistir das aulas do Centro de Estudos de Línguas ficará impedido de concorrer a novas atribuições no decorrer do ano da desistência, conforme artigo 18 da Resolução SEDUC 26 de 04 de fevereiro de 2025, DOE 05/02/2025.
3. O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
4. A primeira Classificação será divulgada no dia 12 de dezembro de 2025.
5. O prazo para recurso será de 12 e 15 de dezembro de 2025, e o pedido deverá ser entregue no setor de protocolo da Unidade Regional de Ensino, das 8h às 17h.
6. A atribuição de aulas 2026 será realizada em data a ser oportunamente divulgada.
7. O docente para o qual for atribuída aula no Projeto da Pasta não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado.
8. A entrevista prevista neste edital será realizada no dia 11 de dezembro de 2025, via plataforma digital. O link para entrevista e o agendamento será informado através do e-mail registrado no ato da inscrição.
9. Não poderá haver desistência de aulas regulares.
10. Os casos omissos serão resolvidos por comissão específica.
Anexo A (papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE................................................., vinculadora do Centro de Estudos de Línguas......................................, Município de........................., Unidade Regional de Ensino de Araraquara, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas em 2026, que.......................................... .............., RG............., (titular de cargo ou ocupante de função atividade) do componente................................, portador de (Licenciatura Plena ou Diploma de Curso Superior ou Certificado de Conclusão) em........................................, conta até 30-06-2025 com.............dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da SE da Educação de São Paulo.
Data, carimbo e assinatura do Diretor da Escola.
Anexo B (papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE............................................, Município de........................., Unidade Regional de Ensino de.................., declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria da Educação de São Paulo, que...................................... ...........RG..................................., (titular de cargo o ocupante de função atividade) do componente......................................., portador de Licenciatura Plena ou Diploma de Curso Superior ou Certificado de Conclusão) em .........................................:
1-conta com......................dias trabalhados no Magistério Público Oficial da Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, no campo de atuação referente às aulas do EF e ou Ensino Médio, contados até a data base de 30-06-2025;
2- conta com......................dias trabalhados no Magistério do EF e ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30-06-2025; data, carimbo e assinatura do Diretor de Escola.
Anexo C (papel timbrado da Instituição, contendo Nome, CNPJ e endereço)
DECLARAÇÃO
O Mantenedor da instituição ............................................ ..................................., localizado à Rua................................... , nº.................., na cidade de ........................, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes da Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, que................ ................................., RG.................................... ....., Carteira Profissional nº............, série...................., contrato de Trabalho registrado às folhas......................., ministrou aulas nesta instituição de ensino, no Ensino Fundamental e/ ou Médio, no idioma......................................., durante o período de......./......./....... A ......./........./........(data limite até 30-06-2025), registrando, no período acima citado, um total de .......... dias efetivamente trabalhados.
Data, carimbo e assinatura do mantenedor
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