Governo Federal autoriza nomeação para Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/01/2026 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

Portaria MGI Nº 442, DE 16 DE janeiro DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no processo nº 67000.012270/2025-09, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de noventa e nove pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal Comando da Aeronáutica para lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do Comando da Aeronáutica/ITA, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

esther dweck

ANEXO

Cargo	Quantidade
Professor de Magistério Superior - A-I	46
Pesquisador - A-I	12
Tecnologista - A-I	19
Técnico - A-I	22
Total	99