SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão Pedagógica
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COMUNICADO Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
SEI 6016.2026/0019741-0
O Diretor Regional de Educação Capela do Socorro, nos termos das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Lélia González para o ano de 2026.
JUSTIFICATIVA:
O processo seletivo para professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, no ano de 2026, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à política municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria nº 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
OBJETIVOS:
- Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;
- Suprir a necessidade dos professores no CIEJA Lélia González, para a regência de aulas, com vagas em aberto;
INSCRIÇÕES:
- Período: 05, 06 e 09/03/2026;
- Horário: das 08h00 às 21h00;
- Local: CIEJA LÉLIA GONZÁLEZ - Praça Do Trabalhador S/N - Parque Maria Fernandes, São Paulo - SP, 04858-455;
PÚBLICO ALVO:
- Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade docente no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Lélia González, para o ano de 2026;
1 - Poderão inscrever-se Professores efetivos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio habilitados em todos os componentes curriculares, preferencialmente em Artes e Geografia;
2 - Os interessados deverão:
I - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;
b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
II - possuir conhecimento específico sobre a educação de jovens e adultos;
III - elaborar um Projeto de Trabalho autoral, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente o público atendido no CIEJA;
IV - ter conhecimento da legislação específica da EJA e do CIEJA, em especial: a Lei federal nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB nº 03/10; a Resolução CNE/CEB nº 04/10; a Resolução CNE/CEB nº 7/10; a Lei municipal nº 15.648/12; a Portaria nº 9.032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13, Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos e documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação.
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Referências bibliográficas
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.unicef.org/bra zil/declaracao-universal-dos-direitos-huma
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Decreto nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Polí tica Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p. Portaria nº 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto nº 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclu siva.
Recomendação CME nº 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Povos Migrantes: orientações didáticas. SME/COPED, 2021 ______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos (parte 1 - Introdutório). - São Paulo: SME / COPED, 2019.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-eja-lingua-por tuguesa/
_______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da ci dade : educação antirracista : orientações pedagógicas : povos afro-brasileiros. - versão atu alizada. - São Paulo : SME / COPED, 2022.
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______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Repertório EJA: grandes temas. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 56p. : il.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/revista-repertorio-eja-grandes-te mas/
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______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/ciejas-na-cidade-de-sao-paulo-iden tidades-culturas-e-historias/
3 - A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo interessado, no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA Lélia González;
4 - O candidato será informado no ato da inscrição, sobre o local e horário de prova e as vagas existentes;
5 - O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
I - prova escrita, constituída por questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos) - excluindo aqueles que obtiverem menos de 05 (cinco) pontos; e entrega do Projeto de Trabalho no dia da prova (até 10 pontos - somente os candidatos classificados na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão);
II - entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;
III - tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano - até 10 pontos), entregue na data da entrevista;
6 - O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado;
7 - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo a Comissão do Processo Seletivo será composta pelos seguintes servidores:
Maria Vilany Rodrigues da Silva, RF 591.052.8/2 - Supervisor Escolar/DRE CS
Dianna Melo e Silva, RF 783.956.1/1- DIPED/DRE CS
Rosimeire Oliveira Malaquias, RF 723.027.3/1 - CIEJA
Mariana Lima da Silva Lobrigate - RF: 802.293.3/1
8 - Os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs deverão afixar em local visível e de fácil acesso:
I - o local da realização da Prova Escrita e entrega do Projeto de Trabalho, que ocorrerá no dia 10/03/2026, às 15h00, a ser divulgado no ato da inscrição;
II - o resultado final da Prova Escrita, previsto para o dia 13/03/2026, a partir das 15h, com a classificação dos candidatos;
III - o local de realização da entrevista para os candidatos classificados na Prova Escrita, que ocorrerá no dia 16/03/2026;
IV - a divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 17/03/2026;
9 - No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP, conforme inciso III do item 5 deste Comunicado;
10 - O candidato interessado em interpor recurso referente à prova escrita deverá apresentá-lo no dia12/03/2025, no período das 16h às 20h, no local de divulgação do resultado;
11 - Os professores serão designados pela respectiva Diretoria Regional de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades do referido Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA;
12 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item 7 deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário;
13 - Publique-se;
14- Após, remessa aos Setores DIAF/DIPED para adoção de medidas suplementares na forma da Lei.
Sonia Sueli Farina Leite
Diretora Regional de Educação - Capela do Socorro
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