24/03/2026

TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030

 


 Agência Brasil

Placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação do ex-governador
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 24/03/2026 - 20:51
Brasília
Brasília 25/11/2025 - A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da segurança pública (a PEC da Segurança Pública) durante  audiência pública para debater o tema Competências federativas na segurança públicas sob a ótica estadual. Participam os governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Foto Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos. 

Ontem (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Contudo, os ministros analisam se Castro pode ficar inelegível até 2030 em caso de condenação no processo. 

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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