A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou importantes requerimentos de autoria do Vereador Senival Moura (PT), voltados ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e à ampliação da participação democrática na rede municipal de ensino. As iniciativas tratam de temas centrais para a garantia do direito à educação, como o acesso ao transporte escolar, a organização dos grêmios estudantis e o papel dos conselhos de escola.
Entre os destaques, foi aprovado o requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Educação a avaliação de aperfeiçoamentos no Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG), especialmente para corrigir distorções que afetam famílias com mais de um estudante. A proposta busca assegurar maior equidade no acesso ao transporte, evitando situações em que irmãos matriculados na mesma unidade escolar recebem tratamentos desiguais. A medida reforça o compromisso com a permanência escolar e com a redução das desigualdades no cotidiano das famílias da rede pública.
Também foram aprovados os requerimentos que convidam a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), a equipe responsável pelo Programa de Grêmios Estudantis e o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE) para apresentarem balanços de suas atividades. A iniciativa visa ampliar o diálogo institucional, dar visibilidade às ações desenvolvidas e fortalecer os espaços de participação de estudantes, educadores e comunidade escolar, consolidando a gestão democrática como princípio estruturante da educação pública municipal.
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