Unidade Regional de Ensino – Piraju:Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE)

 

EDITAL Nº 14, DE 7 DE ABRIL DE 2026

CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PEI - URE PIRAJU

 

A Unidade Regional de Ensino – Piraju torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral em 2026. O objetivo é o preenchimento de vagas nos componentes de Matemática, Língua Portuguesa e Libras, conforme o Decreto nº 66.799/2022 e Resoluções SEDUC nº 158, 162 e 163 de 2025.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Destina-se a integrantes do Quadro do Magistério para atuação em 2026 nos componentes de Matemática, Língua Portuguesa e Libras.
2. As publicações e o quantitativo de vagas devem ser acompanhados pelo site da Unidade Regional de Ensino.
3. Os profissionais ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), com carga de 40 horas semanais.
4. A inscrição implica ciência de atribuições adicionais específicas ao modelo PEI e avaliações frequentes de desempenho.
5. Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE):

• R$ 2.120,00 para docentes.
• R$ 3.180,00 para integrantes das equipes gestoras (Diretor, Vice-Diretor e Coordenador de Gestão Pedagógica Geral).

6. Impedimentos para participação:

• Avaliação de Desempenho Final 2025 insatisfatória (farol vermelho, amarelo com indicação de não permanência ou sem farol com indicação de não permanência).
• Penalidade disciplinar nos últimos 5 anos.
• Cessação de designação no Programa a partir de 07/02/2024 por pedido próprio, desempenho insatisfatório, descumprimento de normas ou interesse da administração.
• Designação vigente no PEI (exceto para função gestora no caso de quadro permanente).

7. As condições de impedimento aplicam-se a qualquer vínculo funcional.
8. A entrevista é etapa obrigatória.

II - DOS REQUISITOS

1. Público-alvo (devidamente classificados no processo de atribuição 2026):

• Docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F).
• Docentes contratados (vínculo ativo).
• Candidatos à contratação (Remanescentes do Concurso 01/2023, PSS VUNESP 2026, PSS FGV ou Banco de Talentos).

2. É necessária a adesão voluntária ao RDE.
3. Formação exigida conforme a vaga:

• Licenciatura plena ou Programa Especial de Formação Docente na disciplina.
• Para Interlocutor/Intérprete de Libras: Licenciatura Letras-LIBRAS ou Licenciatura com 120 horas de Libras (conforme Res. SEDUC 8/2016).
• Licenciatura curta.
• Estudantes de licenciatura plena (mínimo 160 horas na disciplina e comprovante de matrícula/frequência).
• Bacharéis ou tecnólogos (mínimo 160 horas na disciplina).

3.1 Anos Iniciais: Formação concluída conforme normas do CEE.

3.2 Intérprete de Libras: Habilitação ou autorização conforme Resolução SE 8/2016 e SEDUC 12/2022.

III - DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição implica aceitação total das normas deste edital.
2. Período: 07 e 08/04/2026.
3. Local: Formulário Online (https://forms.gle/pgjqqs67mxH9G8zq8).
4. O candidato deve indicar o vínculo (DI) para classificação. Em regime de acumulação, deve optar por apenas um vínculo.
5. É necessária a autodeclaração de ausência de impedimentos.

IV - DAS ENTREVISTAS

1. Haverá análise prévia para deferimento ou indeferimento das inscrições.
2. Candidatos que não atendam aos requisitos serão excluídos antes desta etapa.
3. Detalhes da entrevista:

• Período: 10 de abril de 2026 (modalidade à distância).
• Convocação no site da URE Piraju e via e-mail cadastrado.
• As entrevistas serão gravadas e avaliadas de 0 a 10 pontos.
• Docentes em horário de aula terão a frequência registrada com código “013”.
• O não comparecimento ou não realização da entrevista resulta em desclassificação automática.

V - DA CLASSIFICAÇÃO

1. Critérios: Situação funcional, nota da entrevista e pontuação na atribuição anual de aulas.
2. Ordem de prioridade funcional:

• Efetivos da URE Piraju / Efetivos de outras UREs.
• Não efetivos (P, N, F) da URE Piraju / Não efetivos de outras UREs.
• Contratados ativos da URE Piraju / Contratados ativos de outras UREs.
• Remanescentes de Concurso da URE Piraju / Remanescentes de outras UREs.
• Candidatos PSS VUNESP 2026 da URE Piraju / Outras UREs.
• Candidatos PSS FGV 2026 da URE Piraju / Outras UREs.
• Candidatos do Banco de Talentos da URE Piraju / Outras UREs.

3. Desempate: Maior pontuação na atribuição de classes/aulas da URE e, persistindo, maior idade.
4. Divulgação da classificação preliminar: 13/04/2026 no site da URE Piraju.

VI - DA VALIDAÇÃO E RECURSOS

Validação pelo Diretor Escolar

1. Diretores das Unidades PEI validarão os docentes que podem ser alocados.
2. O Diretor pode indeferir a alocação de forma fundamentada se o docente não atender às expectativas pedagógicas.

Recurso e Classificação Final

1. Interposição de recurso: 14/04/2026 pelo e-mail pju.ese@educacao.sp.gov.br.
2. Respostas serão enviadas por e-mail.
3. Lista Final: Divulgação prevista para 15/04/2026 no DOE e site da URE.
4. O credenciamento não garante alocação, dependendo de vagas e requisitos.

VII - DA ALOCAÇÃO

1. Sessão presencial na URE Piraju, com data e horário publicados em edital próprio.
2. Convocação seguirá a ordem do Capítulo V.
3. Docentes que não comprovarem os requisitos do Capítulo I e II não serão alocados.
4. Documentos obrigatórios para designação: Declarações de não impedimento (Decreto 57.970/2012), parentesco (Decreto 54.376/2009 e Lei 10.261/1968) e horário para acumulação.
5. Candidatos não alocados comporão o cadastro reserva para o ano de 2026.

VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais e garantir a veracidade dos dados.
2. Falsidade ou inexatidão de informações acarretará eliminação e anulação dos atos decorrentes.
3. Casos omissos serão resolvidos pela URE Piraju e COMOB.

ANEXO I – CRONOGRAMA

Datas	Etapa
07 e 08/04/2026	Inscrições (https://forms.gle/pgjqqs67mxH9G8zq8)
09/04/2026	Publicação da lista dos aptos para a entrevista
10/04/2026	Entrevistas
13/04/2026	Divulgação da lista de classificação preliminar
14/04/2026	Período de interposição de recurso
15/04/2026	Divulgação da lista de classificação final
15/04/2026	Sessão de alocação (data provável)