SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DESPACHO AUTORIZATORIO
I- À vista dos elementos constantes do processo administrativo n° 6016.2024/0080025-2, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020 e com fundamento no Artigo o 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob nº 10.178, além das disposições constantes da Lei Municipal nº 13.278/02, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Portaria PGM nº12/2023 e do Edital de Credenciamento SME n° 4/2024, publicado no DOC na edição de 04 de junho de 2024, páginas 281, 282, 283, 284,285,286 AUTORIZO, a contratação de 1 (um) Instrutor I e 2 (dois) Instrutores II, conforme ordem estabelecida em Sorteio Público e a Ata de Atribuição de 25 de junho de 2026 DOCSEI 159615519 em conformidade com a relação abaixo:
Instrutor I | ||
Daniel dos Santos Paranhos | 6016.2026/0082056-7 | R$ 37.97,44 |
Instrutor II - | ||
Marcilande Moraes Silva | 6016.2026/0082062-1 | R$ 31.652,52 |
Heloisa Alves dos Santos Gonçalves | 6016.2026/0082059-1 | R$ 16.516,76 |
II - AUTORIZO, ainda, a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos totalizando R$ 86.147,72 (oitenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00 e com obrigações tributárias e contributivas – INSS/Contribuição Individual onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.
III - PUBLIQUE-SE
IV- Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.
Kleber William Alves da Silva
Diretor Regional de Educação Butantã
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