SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Especificação de Outras
Programa Recreio nas Férias - Contratação de Equipes de Coordenação, Recreação e Oficineiros
Síntese (Texto do Despacho)
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - DICEU PROCESSO SEI Nº: 6016.2026/0041446-1 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL I - À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6016.2026/0041446-1, no uso da competência delegada pela Portaria nº SME 5.318/2020, artigo 5º, inciso II, e com amparo nos artigos 74, inciso IV, e 79, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, e considerando as diretrizes fixadas pelo Comunicado SME nº 145, de 10 de abril de 2026 (doc. SEI nº 154557605), retificado em 22/04/2026 (doc. SEI nº 155073995); considerando as respectivas Notas de Reservas com Transferência Orçamentária enviada por SME/COCEU/NTAA (docs. SEI nº 157804298 e 157807153) e a expressa Autorização do Gabinete (doc. SEI nº 159440546), bem como a regular instrução da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU desta DRE, nos termos do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024, ATA de Atribuição (doc. SEI 160164028), AUTORIZO a CONTRATAÇÃO dos profissionais credenciados e aptos para a execução das atividades lúdico-recreativas do Programa Recreio nas Férias - Edição Julho/2026, a realizar-se entre os dias 13 a 17 de julho de 2026. As atividades serão desenvolvidas nos 16 (dezesseis) polos desta Diretoria Regional de Educação, a saber: CEU Jaguaré e CEI Jaguaré, CEU Parque Anhanguera e CEI Parque Anhanguera, CEU Pêra Marmelo e CEI Pêra Marmelo, CEU Perus e CEI Perus, CEU Vila Atlântica e CEI Vila Atlântica, CEU Pinheirinho e CEMEI Pinheirinho, CEU Taipas e CEMEI Coreto de Taipas, CEI Jamir Dagir e CECI Jaraguá, conforme especificado abaixo: QTD. CARGO. VALORES TOTAIS ? 08 Coordenadores de Polo I: R$ 15.840,00 ? 08 Coordenadores de Polo II R$ 15.840,00? 106 Agentes de Recreação Nível I: R$ 181.896,00 ? 102 Agentes de Recreação Nível II: R$ 124.440,00 ? 18 Agentes de Recreação Nível III: R$ 26.352,00? 20 Agentes de Recreação Inclusivos: R$ 31.720,00 ? 08 Oficineiros: R$ 6.720,00 TOTAL: R$ 402.808,00 INSS: R$ 80.561,60 II - Em consequência, para fazer frente às despesas decorrentes das contratações, AUTORIZAÇÃO em doc. SEI nº 157804298 e 157807153, onerando as dotações orçamentárias abaixo especificadas: Coordenadores de Polo I e II, Agentes de Recreação Nível I, II, III, Agentes Inclusivos e Oficineiros: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001; Encargos de INSS Patronal: 16.10.12.368.4027.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001. III - Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 121 do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e art. 140 da Lei 14.133/2021, os servidores indicados (doc. SEI nº 157802445). IV - A relação nominal dos profissionais contratados, devidamente classificados e habilitados pela Comissão Especial de Avaliação desta DRE, encontra-se encartada no Documento SEI nº 160153053. V - Publique-se. Wagner Barbosa de Lima DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
30/06/2026
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