EDITAL 01/2026
Concurso público para provimento dos cargos
efetivos de Professor Municipal, da carreira dos servidores da
área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
O Município de Belo Horizonte, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida nesta
Capital, na Rua Carangola, 288 – Santo Antônio, torna
público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, as
inscrições para o Concurso Público para provimento dos
cargos públicos efetivos de PROFESSOR MUNICIPAL DE
1º e 2º CICLOS E DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
GEOGRAFIA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (INGLÊS)
E MATEMÁTICA, nos termos do Decreto nº 18.369, de 6
de julho de 2023, das Leis Municipais nº 7.169, de 30 de
agosto de 1996, nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996 e
suas alterações/regulamentações; e ainda nas legislações
complementares e demais normas contidas neste Edital.
1.1.1. O presente concurso público utilizará, como etapa
classificatória e eliminatória inicial, a Nota Geral, a Nota da
Prova Objetiva e a Nota da Prova Discursiva, constantes
do Boletim de Desempenho da Prova Nacional Docente –
PND 2026, regulamentada pela Portaria MEC nº 300, de 2
de abril de 2026, conforme Termo de Adesão firmado pelo
Município em 25/04/2025.
1.1.1.1. A participação na PND 2026 é condição para
a classificação nesta etapa. Cabe exclusivamente ao
candidato realizar sua inscrição, efetuar o pagamento da
taxa, observar os prazos, acompanhar a divulgação de
locais de prova e resultados e cumprir as normas do INEP
– Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, em conformidade com o Edital MEC/
INEP nº 67, de 22/05/2026, disponível em: https://www.
in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maiode-
2026-708710229.
3.1.3 Fica dispensada a cobrança de taxa de inscrição neste certame, considerando-se
o interesse público e a natureza do processo seletivo, não se aplicando, neste caso, as
disposições nos artigos 11 e 13 do Decreto nº 18.369/2023.
3.2. Dos Procedimentos para Inscrição:
3.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente via
Internet, no endereço eletrônico a ser disponibilizado pela SMED, no período das 00h00
do dia 21/12/2026 às 23h59 do dia 19/01/2027, considerando como horário oficial o de
Brasília/DF, mediante preenchimento e envio do Requerimento Eletrônico de Inscrição, não
sendo exigido pagamento de taxa.
3.2.1.3. O endereço eletrônico previsto para a realização das inscrições será tornado público
no Diário Oficial do Município - DOM, por meio do endereço eletrônico https://dom-web.
pbh.gov.br e no endereço eletrônico “Oportunidades de Trabalho” em https://prefeitura.
pbh.gov.br/oportunidades-de-trabalho.
10.1. O cronograma previsto para realização do Concurso Público seguirá as seguintes
datas:
a) Aplicação da Prova Nacional Docente – PND: data prevista para 20 de setembro de 2026,
conforme o Edital MEC/INEP nº 67, de 22/05/2026, disponível em: https://www.in.gov.br/
web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229.
b) Divulgação do resultado da Prova Nacional Docente – PND: data prevista para 15 de
dezembro de 2026, conforme o Edital MEC/INEP nº 67, de 22/05/2026, disponível em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229.
c) Período de inscrições no Concurso Público: das 00h00 do dia 21/12/2026 às 23h59 do
dia 19/01/2027;
d) Divulgação da listagem preliminar de inscrições deferidas: em até 5 (cinco) dias úteis
após o encerramento do período de inscrições;
CARGO, DISCIPLINA, HABILITAÇÃO EXIGIDA, ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO INICIAL
Cargo Disciplina/
Especialidade Habilitação Exigida Área de Atuação Número de
Vagas
Vagas Ampla
Concorrência
Vagas
candidatos
Negros
Vagas
candidatos com
deficiência
Jornada de
Trabalho
Vencimento Inicial
(janeiro/2026)
PROFESSOR
MUNICIPAL 1° e 2° CICLOS
Curso de graduação em nível de
Licenciatura em Pedagogia ou
Normal Superior
Escolas e serviços pedagógicos públicos
municipais de ensinos fundamental e
médio da Rede Municipal de Educação
36 (trinta e
seis)
25 (vinte e
cinco) 7 (sete) 4 (quatro)
22 horas e
30 minutos
semanais
R$ 3.660,96 (Três mil,
seiscentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos)
PROFESSOR
MUNICIPAL EDUCAÇÃO FÍSICA
Curso de graduação em nível de
Licenciatura para a disciplina de
Educação Física
Escolas e serviços pedagógicos públicos
municipais de ensinos fundamental e
médio da Rede Municipal de Educação
16
(dezesseis) 11 (onze) 3 (Três) 2 (dois)
22 horas e
30 minutos
semanais
R$ 3.660,96 (Três mil,
seiscentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos)
PROFESSOR
MUNICIPAL GEOGRAFIA
Curso de graduação em nível de
Licenciatura para a disciplina de
Geografia
Escolas e serviços pedagógicos públicos
municipais de ensinos fundamental e
médio da Rede Municipal de Educação
12 (doze) 8 (oito) 2 (duas) 2 (dois)
22 horas e
30 minutos
semanais
R$ 3.660,96 (Três mil,
seiscentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos)
PROFESSOR
MUNICIPAL
LÍNGUA
ESTRANGEIRA
MODERNA (INGLÊS)
Curso de graduação em nível
de Licenciatura para a disciplina
de Língua Estrangeira Moderna
(Inglês)
Escolas e serviços pedagógicos públicos
municipais de ensinos fundamental e
médio da Rede Municipal de Educação
12 (doze) 8 (oito) 2 (duas) 2 (dois)
22 horas e
30 minutos
semanais
R$ 3.660,96 (Três mil,
seiscentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos)
PROFESSOR
MUNICIPAL MATEMÁTICA
Curso de graduação em nível de
Licenciatura para a disciplina de
Matemática
Escolas e serviços pedagógicos públicos
municipais de ensinos fundamental e
médio da Rede Municipal de Educação
36 (trinta e
seis)
25 (vinte e
cinco) 7 (sete) 4 (quatro)
22 horas e
30 minutos
semanais
R$ 3.660,96 (Três mil,
seiscentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário