Atualmente, a Lei nº 15.421/2026 determina que as redes de ensino devem adequar o calendário escolar de 2027 para que as férias de meio de ano coincidam com todo o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA, que acontecerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
Como funcionam, em geral, as férias escolares?
É importante lembrar que os calendários variam de acordo com a rede de ensino.
Na Rede Municipal de São Paulo, os docentes costumam ter férias em janeiro e um curto período de recesso em julho.
Na rede privada, em geral, as férias ocorrem em julho, com recessos de alguns dias em janeiro e dezembro.
Por isso, qualquer alteração na legislação pode impactar de forma diferente cada sistema de ensino.
O que está sendo discutido?
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.481/2026, que propõe alterar essa regra.
A proposta é modificar o artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 para que o ajuste do calendário escolar deixe de ser obrigatório e passe a ser facultativo.
Na prática, o que muda?
Pela regra atual (em vigor):
Todas as redes de ensino devem adequar o calendário escolar para que as férias coincidam com o período da Copa do Mundo Feminina.
Se o projeto de lei for aprovado:
Cada rede de ensino poderá decidir se fará ou não essa adequação em seu calendário.
Qual é a situação neste momento?
O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Ele não foi aprovado nem recebeu sanção presidencial.
Assim, nada mudou até o momento. A legislação vigente continua valendo e a obrigatoriedade de adequação do calendário escolar permanece em vigor até que uma eventual alteração seja aprovada e sancionada.
Orientação importante
Embora a legislação federal atualmente determine a adequação do calendário escolar de 2027, é importante que estudantes, famílias e profissionais da educação aguardem as orientações oficiais de cada rede de ensino antes de fazer qualquer programação de viagens ou assumir compromissos para esse período. Cada sistema de ensino ainda deverá divulgar seu calendário oficial.
E você, o que acha dessa possível mudança no calendário escolar? A decisão deve continuar sendo obrigatória para todas as redes ou cada sistema de ensino deveria ter autonomia para definir seu próprio calendário?
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Nelice Pompeu:
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15421.htm?utm_source=chatgpt.com
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