DESPACHODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - (CNPJ: 60.555.513/0001-90).Consoante o teor do Parecer Jurídico nº 1.332/2026, emitido pelo Departamento Técnico Consultivo da Secretaria dos Negócios Jurídicos, bem como diante da manifestação da Coordenadoria Técnica de Licitações, AUTORIZO a contratação em referência, por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, em respeito aos princípios da legalidade e segurança jurídica.Ante todo o exposto, o presente expediente deverá ser encaminhado à Secretaria dos Negócios Jurídicos, para a formalização do instrumento contratual.Providencie-se, na forma legal. Barueri, 27 de outubro de 2026. Liliane Célia de Moraes Cavaliere - Secretária de Suprimentos
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