TCU deve revisar decisão e congelar os bens de Graça

Órgão decidirá se presidente da Petrobrás será incluída em medida que afeta diretores da estatal na época da compra da refinaria de Pasadena

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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União deve determinar amanhã a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou ontem o ministro da Corte José Jorge. Segundo ele, a medida representa uma correção na decisão tomada há duas semanas, em que Foster não foi incluída entre os diretores da estatal que respondem pelo prejuízo de US$ 792,3 milhões ocasionado pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Jorge foi autor do acórdão aprovado, por unanimidade, pelos outros oito ministros do TCU em 23 de julho. Graça não foi mencionada pelo Ministério Público, autor da representação no TCU, nem na investigação do tribunal.

A informação sobre a suspeita de erro do documento foi publicada em reportagem da Broadcast Político, em 29 de julho.

Anteontem, Jorge afirmou ao Estado que "90% da questão de Pasadena" foi decidida por uma formação da Diretoria Executiva da Petrobrás, que incluía Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia da estatal, no início do processo da compra, e Nestor Cerveró, diretor internacional. Mas, no fim das negociações, decisões foram tomadas por outra composição da diretoria, que incluía Graça Foster, sucessora de Sauer, e Jorge Zelada, sucessor de Cerveró. José Jorge atribuiu a falha a auditores do TCU. "Por um engano, se colocou tudo na mesma diretoria. Os auditores não viram que tinha mudado de diretoria", disse.

A determinação de indisponibilidade de bens é necessária para garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos se, no fim do processo, o prejuízo for confirmado e houver condenações.

No dia 23, o TCU aprovou a sugestão de Jorge de realizar uma Tomada de Contas Especial sobre o caso de Pasadena. Na ocasião, 11 diretores da estatal foram listados entre os possíveis culpados por prejuízos causados à Petrobrás por causa do fechamento do negócio - ao todo, a perda da estatal foi de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU. Se a correção for aprovada, além de Graça, Zelada também poderá engrossar essa lista.

Entre 11 possíveis responsáveis pelo prejuízo, segundo o relatório de Jorge aprovado pelo TCU, estão o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro.

Trâmite. A Tomada de Contas Especial representa uma nova fase da investigação. Até agora, o TCU não condenou ninguém pelo caso. O tribunal também não tem um prazo definido para encerrar a questão. Para a tomada de contas começar, é preciso, primeiro, que os envolvidos sejam notificados. Até agora, no entanto, nenhum dos diretores recebeu notificação. Segundo a assessoria do TCU, o órgão não expediu ainda as notificações.

Como há uma proposta de correção no acórdão pautada para amanhã, afirmou a assessoria, "o mais provável é que as notificações sejam expedidas após a prolação do novo acórdão".

Quando o recebimento das notificações for confirmado, começará a contar um prazo de 15 dias para os investigados se defenderem ou recolherem aos cofres públicos a parcela do prejuízo que o TCU lhes imputou. Esse prazo de 15 dias poderá ser prorrogado, caso os advogados peçam e o ministro José Jorge, relator do caso, aceite. A fase seguinte servirá para a área técnica do TCU analisar os argumentos das defesas e apresentar um novo estudo sobre o caso de Pasadena a José Jorge. O ministro deverá, então, produzir um novo relatório para ser apreciado em plenário. Quando esse relatório for votado, haverá uma decisão final.

Ministros têm no TCU os supersalários que mandaram cortar no Parlamento

Há dois meses, Tribunal de Contas da União determinou que Senado e Câmara não paguem a servidores vencimentos acima do teto de R$ 28 mil, mas 4 membros da corte descumprem a regra

Erich Decat Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

Brasília - Responsáveis pelo corte de supersalários no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os salários de 1,5 mil servidores - o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.

Valores. Levantamento feito pelo Estado nos portais de transparência do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara, alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês. Nardes foi um dos principais articuladores da decisão que cortou os salários no Congresso. No mês passado, após o TCU determinar ajustes na folha do Senado, classificou de injustas e inaceitáveis as diferenças salariais.

"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou na ocasião o presidente.

Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.

Explicações. O TCU alega que os ministros do tribunal se enquadram numa exceção à regra geral que impede acumulações desse tipo. Em nota, o tribunal explicou que a Resolução 13 do CNJ, que disciplina o teto para a magistratura, exclui do limite constitucional "benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas".

As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores eram pagas até 1997 pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), considerada uma entidade fechada. Naquele ano, a instituição foi extinta e a União assumiu todas as suas obrigações. Na prática, os pagamentos saem hoje do mesmo cofre que paga os benefícios de qualquer cidadão brasileiro.

Ministros do TCU não são integrantes do Judiciário, mas a Constituição dá a eles as mesmas prerrogativas e vantagens de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, eles se vinculam, com frequência, a normas do CNJ que asseguram vantagens à magistratura.

"Os magistrados do TCU estão amparados pelas disposições da resolução do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares não devem ser computados para fins de incidência do teto remuneratório", sustenta a assessoria do TCU, em nota.

Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização criada para combater a corrupção, os titulares do TCU se valem de um "macete" para escapar do teto constitucional.

"É evidente que se trata de um subterfúgio para acumular os dois rendimentos. É uma situação que, ela própria, já privilegia os magistrados. Os ministros entram por um macete, como é típico", critica. "Estão recebendo acima do teto pelos cofres públicos e é isso o que interessa. No fim das contas, a determinação do teto está sendo descumprida", acrescenta.

A situação cria distinções até mesmo no plenário do tribunal. Aposentado como servidor pelo Senado, com remuneração bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro não pode, segundo o TCU, acumular o benefício ao salário recebido no tribunal, pois a Constituição veda a acumulação no seu caso.

TCU diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". 

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. 

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das 'pedaladas fiscais' detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP). 

Explicações. Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As 'pedaladas' no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Banco Central. Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. "O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais", disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, "o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária". 

"Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório", afirmou Ferreira.

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Planalto pressiona TCU contra bloqueio de bens da presidente da Petrobrás

Advogado-geral da União age por adiamento de julgamento do TCU de recurso que inclui Graça Foster e o ex-diretor Jorge Zelada

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BRASÍLIA - O governo deu início ontem a uma operação para tentar evitar que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, seja responsabilizada pelos prejuízos decorrentes da aquisição da refinaria de Pasadena. Ontem, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, se manifestou pela inclusão de Graça e também do ex-diretor Jorge Zelada, na lista de dirigentes e ex-dirigentes da estatal responsabilizados pela corte.

O relator do processo no TCU colocou em pauta recurso do Ministério Público na corte, que pedia uma correção da decisão do plenário, do dia 23, que, por unanimidade, aprovou relatório que apontou 11 dirigentes e ex-dirigentes entre possíveis responsáveis por prejuízo de US$ 792,3 milhões à empresa.

Antes de submeter o caso ao plenário, contudo, Jorge pediu a retirada do processo da pauta de julgamento. A decisão foi tomada diante da presença do ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. Na tribuna, Adams disse não ver necessidade na indisponibilidade de bens de Graça Foster e outros indicados no processo e sustentou que o bloqueio do patrimônio da presidente da estatal causaria repercussão negativa na empresa.

Esta foi a primeira vez que um advogado-geral da União realizou uma sustentação oral no tribunal de contas.

Em respeito à presença de Adams e à defesa realizada pelo advogado da Petrobrás, Jorge disse que a opção foi por adiar a análise do caso. "Sabemos que alguns ex-diretores têm inquérito. O que eu entendo é que a decisão do tribunal não se aplica indistintamente a muitos diretores", afirmou o advogado-geral da União, numa tentativa de dissociar Graça de nomes como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa, preso na Operação Lava Jato.

No plenário, Adams citou nominalmente Graça, Almir Barbassa, diretor Financeiro da Petrobrás, e Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção. Ao deixar o tribunal, citou também o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli entre nomes que não deveriam sofrer o bloqueio.

Lula. Não foi a primeira vez que o governo intercedeu no TCU para contornar a perspectiva de decisões desfavoráveis, mas antes a atuação ficou nos bastidores. Conforme revelou o Estado, diante do risco de o TCU incluir a presidente Dilma no processo de responsabilização pelos prejuízos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com um ministro da corte de contas, José Múcio Monteiro. Ex-ministro do governo do petista e indicado ao TCU por ele, Múcio teria advertido os colegas para uma politização extrema do assunto com a inclusão de Dilma no rol dos responsáveis em plena campanha eleitoral.

Também antes da decisão do TCU do último dia 23, quando o plenário isentou Dilma de responsabilidade, Adams realizou um périplo pelos gabinetes da corte em companhia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A intenção era convencê-los a livrar a presidente do processo sobre Pasadena. Ministros de confiança também foram escalados para realizar o convencimento dos integrantes do TCU. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na época da compra de Pasadena.

Ontem, ao deixar a sessão, José Jorge afirmou que não há dúvida sobre a necessidade de citar Graça Foster para apresentar defesa no caso, mas poderá rever a decisão sobre o bloqueio de bens. A percepção de Adams ao deixar o tribunal foi de que conseguiu "sensibilizar" o ministro para a questão do bloqueio patrimonial, o que foi considerado uma vitória.

Fica mantida, até o momento, a decisão do TCU de duas semanas atrás, que listava, por exemplo, Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Ildo Sauer. Continua valendo, portanto, a indisponibilidade de bens dos nomes já indicados a partir da notificação dos envolvidos. Não há data definida para o novo julgamento. José Jorge garantiu que vai fazer análise do caso "o mais rápido possível".

Supremo. Os 11 dirigentes e ex-dirigentes responsabilizados pelo TCU, além de Graça Foster e Jorge Zelada, recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão que determinou a indisponibilidade de seus bens. O mandado de segurança foi apresentado em nome de cada um dos diretores, na pessoa física.

O único executivo excluído da defesa foi Paulo Roberto Costa, que continua preso pela Polícia Federal. O pedido de liminar está agora nas mãos do ministro Gilmar Mendes. / COLABORARAM ANDRÉ BORGES e MARIÂNGELA GALLUCCI

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Procuradoria deve ignorar decisão sobre valerioduto

Contrato da DNA com BB, dado como legal pelo TCU, é pilar da acusação no Supremo

Mariângela Galucci e João Domingos, de O Estado de S. Paulo

Advogados dos réus do mensalão avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar regular o contrato da agência DNA, do empresário mineiro Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil deve enfraquecer as acusações de uso de dinheiro público no escândalo. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ignorar o voto do TCU, sob o argumento de que ele está desvinculado do processo. O julgamento do caso começa em 2 de agosto.

Fabio Motta/AE

Para o ministro Eduardo Cardozo, decisão do TCU sobre a agência de Marcos Valério foge à sua alçada

Para o Ministério Público, o TCU analisou o contrato entre a DNA e o BB só do ponto de vista administrativo. Na decisão que beneficiou Marcos Valério, o TCU reconsiderou deliberação anterior, que mandara a DNA devolver ao BB R$ 4,4 milhões – R$ 6 milhões, em valores corrigidos. Aprovado pelo tribunal, o voto da ministra Ana Arraes – mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista – considerou legal o contrato, uma das bases da acusação do Ministério Público contra Valério.

De acordo com integrantes da PGR, o trabalho do procurador é provar que ocorreram irregularidades e crimes – como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. Por meio do esquema, mesadas milionárias teriam sido pagas a aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político.

O escândalo do mensalão, em 2005, levou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a denunciar 40 pessoas – 38 são réus. Ele sustentou que só os desvios feitos por empresas de Marcos Valério chegariam a R$ 75 milhões.

Defesa. Advogados de réus do mensalão avaliam que a decisão do TCU reforça suas teses e pode enfraquecer a acusação no Supremo Tribunal Federal. "A defesa de Marcos Valério sustenta, desde o ano passado, que a bonificação de volume é um valor que pertence à agencia de propaganda, não está sujeito a repasse para o cliente, seja público, seja privado", disse o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário.

O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, disse que "(a decisão do TCU) reforçou a tese de defesa", mas "como o julgamento está próximo, não iria se manifestar".

"Vamos requerer ao ministro relator (Joaquim Barbosa) que requisite esse acórdão (do TCU) para os autos", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, a decisão "é uma notícia boa no plano geral, mas em particular nada tem a ver (com Genoino)". "Genoino nada tinha a ver com as tratativas financeiras do PT." / COLABOROU FAUSTO MACEDO

TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia

 

Relatório do TCU aponta falhas e deve atrasar leilão no Porto de Santos

FÁBIO FABRINI, LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a ser julgado hoje, identifica falhas e prevê uma série de correções nos estudos do governo que embasam leilões de áreas nos portos de Santos (SP) e do Estado do Pará. Diante desse obstáculo, que deve atrasar os planos oficiais de iniciar as concessões ainda este ano, o Planalto acionou um "plano B" e estuda fatiar os leilões.

"As recomendações (do TCU) não são uniformes para todas as áreas", disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira. "Podemos pegar as que têm trabalho menor a fazer e soltar os editais." No total, há 29 áreas a serem oferecidas nesse primeiro bloco, cuja previsão de receita no período das concessões é de R$ 38 bilhões.

Cabe ao TCU examinar os estudos que serviram de base para fixar as regras dos leilões. O governo esperava a aprovação dos levantamentos para publicar logo os editais e iniciar o primeiro bloco de leilões. O parecer da área técnica do tribunal, contudo, aponta problemas em quase todos os projetos previstos. Obtido pelo Estado, o documento será apresentado hoje ao plenário pela ministra Ana Arraes, com proposta de voto aos demais ministros.

Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, concluía ontem sua análise. O Estado apurou que ela deve concordar com o relatório na maioria dos pontos. Silveira, que ontem esteve no TCU, admite que há risco de as ofertas ocorrerem só em 2014.

Precariedade. Desde a semana passada, o Planalto acionou não só Silveira, mas os titulares da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, para dar explicações ao TCU. Mas, nos bastidores, os auditores explicam que as determinações são inevitáveis, dada a "precariedade" dos estudos enviados.

O relatório manda refazer desde os estudos que levaram à fixação de tarifas até a metodologia para calcular os investimentos já feitos nas áreas a serem licitadas. Segundo os auditores, o governo também tem de fixar tarifas máximas para todas as áreas a serem leiloadas nos quatro blocos previstos. O objetivo é "resguardar os interesses dos usuários", assegurando a cobrança de preços módicos. Pela nova legislação de portos, o vencedor pode ser escolhido por outros critérios, como movimentação de carga.

Artifício. Em outro ponto, o TCU sugere que as tarifas fixadas para os terminais de grãos de Vila do Conde (PA), Outeiro (PA) e na área 1 de Santos devem ser ajustadas, "sem o artifício de aumentá-las em 50% para viabilizar o fluxo de caixa dos projetos". Segundo o técnico, o risco de baixa movimentação nos terminais deve ser assumido pelo empreendedor.

Os auditores querem ainda que o governo crie uma metodologia "clara e objetiva" de levantamento dos bens existentes em áreas que já receberam investimento e serão revertidas para o governo. Se necessário, a Secretaria dos Portos terá de refazer o cálculo das tarifas em razão de eventuais mudanças.

Para o TCU, o governo deveria refazer os cálculos de demanda dos portos do Norte, considerando os efeitos da hidrovia Araguaia-Tocantins. O crescimento do volume de carga, não só nesses portos como também em Santos, é objeto de dúvida. Os técnicos dizem que, com base nas informações disponíveis, não é possível saber se as estimativas são consistentes.

O ministro dos Portos considerou os questionamentos naturais e disse que os pedidos são exequíveis. "Estou tranquilo", afirmou, acrescentando que os pedidos do TCU são uma boa base para o aperfeiçoamento das propostas em elaboração.

Com risco de perderem supersalários, ministros do TCU vão até deputados

Em meio as revelações de supersalários no Legislativo e no Judiciário, integrantes do tribunal de contas reivindicam manutenção de pagamentos acumulados

Erich Decat - Agência Estado

Brasília - Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) procuraram integrantes da cúpula da Casa nesta quarta-feira, 21, para discutir o tema. O 'corpo a corpo' foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.

"Todos os ministros estão ligando. O presidente [do TCU] Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta", disse ao Broadcast Político o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ).

Em agosto, o Tribunal havia determinado o corte de salários de 1. 371 servidores ativos e aposentados da Casa que recebiam acima do teto. A decisão foi acatada pelo Legislativo, mas, em outubro, o Estado revelou que ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.

Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

A situação acabou gerando a preocupação dos ministros do TCU. Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde desta quinta ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. "Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros", afirmou.

Presidentes. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, na noite desta quarta, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.

Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.

O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. "Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso", afirmou o tucano por telefone.

O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro

Na reunião da Mesa desta quinta, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. "Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão", afirmou Lessa.

Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do ministro José Múcio Monteiro Filho não retornou a ligação até o fechamento da matéria.

TCU dá mais 15 dias para Dilma se explicar após pedido do Senado

estadão

Brasília - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concederam nesta quarta-feira, 12, mais prazo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer, e se defender, de distorções nas contas de 2014 encontradas pelos auditores do tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente não faziam parte dos questionamentos do TCU. Com isso, a presidente terá agora prazo adicional de 15 dias para responder.
A proposta foi encaminhada nesta tarde pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 no TCU. "Dois novos elementos que não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que caso entenda ser necessário pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade", disse Nardes. "Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível", disse o relator.
As novas questões foram levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Entre elas, constam questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.
Foi a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, realizado na terça, que o TCU decidiu conceder novo prazo. O colegiado aprovou um requerimento solicitando a prorrogação com amplo apoio da base aliado, num contexto de reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A informação foi antecipada ontem pelo 'Estado'.
O governo vê com bons olhos o prazo adicional uma vez que dará tempo, também, para o caso das pedaladas fiscais "esfriar". As pedaladas constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU rejeitar as contas federais, impulsionando no Congresso Nacional, o responsável pela decisão final deste processo, um pedido de impeachment da presidente por parte da oposição.
O prazo extra atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho para um desfecho favorável a Dilma.
Mais prazo. Inicialmente, Nardes propôs 10 dias, mas o ministro Bruno Dantas solicitou 30 dias. Ele também chamou de "novela" a análise das contas federais de 2014 da presidente Dilma Rousseff. "Não vemos mais a hora de encerrar esse tema e concluir essa apreciação. Essa é a posição dos ministros, dos procuradores e dos nossos auditores, tenho certeza", disse ele.
"Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa", disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de "judicialização". "Na sessão de junho demos 30 dias para a presidente esclarecer 13 irregularidades. Agora que temos mais duas fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e agora somente 10 dias", disse Dantas.
"Isso realmente precisa acabar", reforçou o ministro José Múcio Monteiro, que relatou outro processo dramático para o governo, exclusivo sobre as "pedaladas fiscais", realizado em abril. Na ocasião, o TCU condenou, de forma unânime, a prática do governo de atrasar propositalmente o repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa, que precisou usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas obrigatórios, como Bolsa Família e seguro-desemprego. De todas as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU nas contas de 2014, as pedaladas são as mais dramáticas para o governo.
Depois do debate entre ministros, decidiram por 15 dias.

TCU responde a Dilma e diz que compete ao Congresso decidir sobre paralisação das obras

Tribunal de Contas da União divulga nota ressaltando seu papel fiscalizador na aplicação do dinheiro público

Venilson Ferreira - O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Contas da União emitiu hoje nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff a recomendação do órgão de paralisação de sete obras pelo país. A presidente disse ontem em entrevista que considerava "um absurdo paralisar obra no Brasil". Na nota, o TCU esclarece que que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do País, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", diz o órgão.

O TCU cita como exemplo as recomendações sobre a obra da BR-448/RS, onde foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. "Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra", diz a nota do TCU, que destaca sua atuação preventiva, "abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis". Segundo o TCU, as atuações deste podem gerar gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, "casos todas as correções sejam realizadas".

Na nota, o TCU lembra que convidou gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios, para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o objetivo de melhorar a gestão da administração pública. "Trata-se de um projeto em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros 12 países, na busca por melhores práticas para a administração", explica o TCU. "Auditoria realizada em 360 instituições públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil", diz a nota. 

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

Raimundo Carreiro é o relator de auditoria aberta após escândalo dos atos secretos do Senado, mas é casado com servidora da Casa

Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.

Conforme o regimento interno do TCU, é "vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim". A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.

Nomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

A auditoria nos salários do Senado foi aberta em 2009 após o escândalo dos atos secretos, e está desde dezembro de 2011 no gabinete de Carreiro. O Estado revelou, em 2009, que o Senado não publicava decisões sobre exonerações e criações de cargos, pagamentos de horas extras, entre outras medidas.

O relatório identificou irregularidades na remuneração dos funcionários, pedindo a correção dos cálculos que basearam pagamentos indevidos e o ressarcimento de valores que não deveriam ter sido desembolsados.

No TCU, o papel do relator é analisar o conteúdo das auditorias e elaborar voto com proposta de decisão sobre o assunto. Cabe também a ele pautar o processo para apreciação do plenário. Como o Estado mostrou na terça-feira, Carreiro não leva o caso a julgamento. Questionado, disse: "Não sei te responder".

Aposentada do próprio TCU, Maria José passou a ocupar postos de confiança no Senado desde a época em que Carreiro estava no topo do funcionalismo da Casa. Em 1997, foi nomeada para cargo na diretoria-geral, sob o comando de Agaciel Maia, que caiu após o escândalo e hoje é deputado distrital pelo PTC. Ela foi exonerada "a pedido" em outubro de 2008, depois que o então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abriu temporada de dispensas, forçado por súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo na administração pública.

Também deixaram cargos de confiança no Senado, no mesmo mês, dois filhos do ministro: André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila Carreiro. Esta última foi nomeada no ano seguinte assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Pela caneta de Sarney, Maria José foi recontratada em abril de 2010, para o cargo na Secretaria Integrada de Saúde.

A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, propõe a devolução de horas extras irregularmente pagas, salários acima do teto, entre outros recursos. O levantamento dos servidores afetados só será feito a partir do julgamento, se o tribunal acolher a proposta da área técnica.

O Senado sustenta ter ele próprio pedido a auditoria, contesta parte dos apontamentos do TCU e alega ter sanado os problemas. Carreiro não respondeu a e-mail da reportagem, enviado na quinta-feira. O TCU informou, na sexta, que ele não se pronunciaria. O Estado ligou para Maria José em seu local de trabalho e em casa, mas ela não atendeu.

TCU apura supostas fraudes em obras do Comperj geridas por Costa

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira uma decisão sobre processo que apura atrasos e supostas irregularidades em obras bilionárias da Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que incluem construções que estavam sendo geridas pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

O ministro relator do processo, José Jorge, chamou a atenção para suspeita de superfaturamento de obras numa época em que Costa, delator de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda atuava como diretor de Abastecimento da empresa.

Uma decisão sobre o assunto no TCU foi adiada após o ministro Bruno Dantas pedir vista do processo nesta quarta-feira. Ele argumentou que não teve a oportunidade de ler com profundidade o processo.

Procurada, a Petrobras não comentou imediatamente a informação.

O TCU acompanha obras no Comperj, como a construção e montagem de tubovias desde 2012, ano em que foi detectada suposta irregularidade em licitação.

O relator José Jorge avaliou que há indícios de que a construção das tubovias, da Unidade de Coqueamento Retardado e da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidade --todas obras sob a coordenação da diretoria de Abastecimento-- superaram as estimativas de custo.

Segundo relatório do tribunal, essas obras atingem o montante “chamativo” de 7,6 bilhões de reais. E, por terem sido feitas em regime de urgência, não passaram pelos processos de licitação.

"É estranho que tenhamos contratos de 7,6 bi de reais sem licitação no departamento de Paulo Roberto Costa", disse Jorge a jornalistas após a sessão.

A equipe de auditoria do TCU observou "que foram tomadas decisões, em diversos níveis gerenciais, sem o devido suporte em análises estruturadas de risco", segundo o voto do relator.

O relatório do TCU aponta ainda que a estimativa inicial do custo de conclusão de todo o complexo, de 8,4 bilhões de dólares, hoje chega a 47,7 bilhões de dólares, cabendo 85 por cento desse valor diretamente à estatal.

Se o TCU aprovar o relatório, disse Jorge, ele vai pedir esclarecimentos para a Petrobras para apurar superfaturamento e também vai pedir a abertura de auditoria no TCU.

(Por Nestor Rabello)