Assembleia: MP apura contrato de restaurante

FABIO SERAPIÃO
O Ministério Público vai investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa que opera o restaurante da Assembleia Legislativa. Conforme o Jornal da Tarde revelou, a SL Brasil Comércio e Publicidade foi criada em 2005 pela mulher do deputado e atual secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni (PV) – ela deixou a sociedade em 2006. Hoje, porém, a firma tem como representante José Antônio Rolim de Souza, indicado por Giriboni a cargo na 3ª Secretaria da Casa.

Rolim deve ser exonerado hoje, segundo o chefe de gabinete do departamento. Apesar de estar na folha de pagamento da Casa, o assessor disse, em entrevista gravada ao JT, que deixou o Legislativo “já faz tempo.”

A instauração de procedimento preparatório de inquérito civil para averiguar o contrato foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. O restaurante foi inaugurado em fevereiro, depois que a SL Brasil venceu a licitação com oferta de R$ 4,23 milhões – valor 105% superior ao lance mínimo estabelecido – para prestar o serviço por dez anos e cinco meses.

A SL Brasil ainda leva no nome as iniciais de Sandra Leonel Brasil Giriboni, mulher do secretário, mas hoje está em nome de Álvaro Cipriano de Souza Júnior e Julia Fogaça Rolim de Souza, filha de Rolim. Giriboni afirma que sua família não tem mais nenhum vínculo com a empresa.

Natural de Itapetininga, base eleitoral de Giriboni, Rolim está lotado na 3ª secretaria, comandada pelo PV, desde março de 2007. O funcionário, que tem salário aproximado de R$ 10 mil, admitiu, contudo, que não exerce mais sua função na Assembleia. “Eu tive no passado ligação com a Assembleia, sim. Mas isso faz tanto tempo que não sei precisar a época”.

Ontem, o chefe de gabinete da 3ª secretaria, Marcelo Ergesse, reafirmou que Rolim trabalha no local e recebe salário, mas disse que o assessor será exonerado pela relação com a empresa que opera o restaurante da Casa, segundo ele desconhecida até a publicação da reportagem do JT. Foi o próprio Rolim quem assinou como representante da SL Brasil a ata da licitação na Assembleia em 2010.

O líder do PDT, Major Olímpio, afirmou em plenário que “é mais do que obrigação a Casa dar resposta” ao caso. “Até que isso não seja esclarecido não usarei mais o restaurante e recomendo aos funcionários que façam o mesmo”. A assessoria Assembleia informou que “aguarda a manifestação oficial do Ministério Público” e que “prestará as informações requeridas”. A Casa reafirmou que a licitação não foi contestada por nenhuma empresa participante.

Outro lado

O secretário de Saneamento, Edson Giriboni, voltou a negar, em carta ao JT, ligação dele e da mulher com a SL Brasil e o assessor José Antônio Rolim. “Nem eu nem ninguém da minha família têm qualquer relação com a empresa há mais de cinco anos.” Sobre Rolim, escreveu: “O vínculo do assessor é com a 3ª Secretaria da Assembleia, cabendo àquela Casa toda a gestão administrativa de suas ações.”