O
BOM DIA apurou que ONG não passa de uma associação privada de fachada, criada
para fins políticos
Rodrigo Rainho
Agência BOM DIA
Agência BOM DIA
O promotor Orlando Bastos, representante do Ministério
Público em Sorocaba, anunciou nesta terça-feira (13) que decidiu não
apurar o comportamento dos vereadores e a ONG de fachada Instituto Ação da
Cidadania Brasil, dada como utilidade pública pela Câmara Municipal em primeira
discussão. O BOM DIA apurou que a ONG não passa de uma associação privada de
fachada, criada para fins políticos, que teria no cargo de secretária
administrativa a arquiteta Simone Machado da Silveira Fróes Fialho, mulher do
lobista Júlio Fróes, morador de Sorocaba que foi o pivô da queda do ministro da
Agricultura, Wagner Rossi. O estatuto da ONG foi criada só em 9 de maio.
A Câmara concedeu a utilidade pública à ONG fantasma quase
três meses depois - em 2 de agosto. Quando viu que a “associada” estava metida
em um escândalo nacional, publicado pela revista Veja, o vereador desistiu do
IACB e pediu o arquivamento do projeto de lei em 18 de agosto. “Logo que vi a
Simone envolvida nas denúncias de corrupção, publicadas pela revista Veja,
arquivei o projeto”, afirmou ele, na época. “Declarar uma organização de
utilidade pública é comum aqui na Câmara. Os vereadores fazem isso todo dia”.
Pizza/ Nesta terça-feira (13), o promotor Orlando Bastos afirmou que
decidiu não abrir investigação por um único motivo: “não há objeto de crime”,
segundo ele. “Preciso ter um resultado, a consumação do crime. O vereador Hélio
Godoy pediu o arquivamento do projeto que daria utilidade pública à ONG. Não
chegou a praticar um crime”, diz o promotor. Sobre o suposto desvio de ética de
Godoy, que criou a ONG, e de seus colegas parlamentares, que concederam a
utilidade pública à uma ONG de fachada, Bastos foi taxativo: “preciso de um
fato. Sem a aprovação em segunda discussão, não houve fato”.
O promotor público citou um dispositivo do código penal, o
“arrependimento eficaz”. Hélio Godoy teria se arrependido de ter criado o
projeto para dar utilidade pública à IACB quando viu que Simone Fróes é casada
com um suposto lobista. “Há casos de abandono do delito antes do crime. O
delito não é consumado. Portanto, não há crime”.
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