Advogados fazem desagravo político a petistas para tentar reverter sentença

Defensores dos condenados José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares dizem que união foi para formar partido, não para formar quadrilha

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares usaram nesta quinta-feira, 20, a tribuna do Supremo Tribunal Federal para fazer um desagravo político aos seus clientes e atacar o resultado do julgamento do mensalão. Foi a primeira sessão de análise dos recursos que podem reverter condenações de quadrilha e lavagem de dinheiro. Nenhum ministro da Corte votou. O julgamento será retomado na quarta-feira.

Gervásio Baptista/STF

Advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima fala ao plenário do Supremo

José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu, além de citar a “falta de provas” contra o ex-ministro, apelou para o histórico político do cliente. “As provas produzidas no curso na ação não levam à condenação pelo crime de corrupção ativa, não levam à condenação do meu cliente pelo crime de formação de quadrilha”, afirmou.“Meu cliente não teve no crime o seu modus vivendi. Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha. José Dirceu é inocente”, concluiu.

Mais enfático, Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, afirmou que os brasileiros rejeitaram, nas últimas eleições, a tese de que uma quadrilha foi montada no Palácio do Planalto durante o governo Lula para operar a compra de votos no Congresso.E disse que, no futuro, o tribunal voltará a julgar este mesmo caso sem as paixões que ele afirma terem marcado o processo.

Não houve a intenção de formar uma sociedade de delinquentes. Ao contrário, houve desde 1980, com o início do fim da ditadura, a formação de um partido político (o PT) e lá estavam Dirceu, Genoino, Delúbio, todos formando este partido que encampou o poder e o vem mantendo há 12 anos. Sinal de que o povo concorda com as práticas que vêm sendo adotadas”, afirmou o advogado, segundo quem as pesquisas eleitorais, como a divulgada na quarta-feira pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), mostram a presidente Dilma Rousseff na frente dos adversários. "Dizer que ali, do outro lado da Praça (dos Três Poderes) no núcleo de poder, havia um a quadrilha é um escancarado absurdo e o povo brasileiro já refutou isso. Aliás, pesquisa publicada antes de ontem já deu como certa reeleição da presidente Dilma já no primeiro turno.”

Quadrilha. Além dos desagravos e críticas, os advogados sustentaram que, tecnicamente, Dirceu, Genoino e Delúbio não podem ser acusados de integrar uma quadrilha. Assim como defenderam em 2012 quatro ministros do STF - quando há esse número de votos pela absolvição, os condenados têm direito a uma nova análise via embargos infringentes -, os advogados afirmaram que seus clientes não se uniram de forma permanente para a prática de crimes diversos. A união entre eles, disseram os defensores, ocorreu para a fundação de um partido político, atividade lícita, portanto.

"Delúbio, Genoino e Dirceu associaram-se com o fim de fundar um partido e conquistar o poder, atividade lícita em qualquer regime democrático. Se no curso surgiu aquilo que esta Corte considerou um crime, este crime não foi praticado por uma quadrilha", afirmou Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio Soares.

Segundo ministros do STF, a tendência da Corte é reverter a punição por quadrilha, o que reduzirá a pena dos condenados e tirará do escândalo a versão de que se montou uma quadrilha no Palácio do Planalto. Em caso de absolvição, Dirceu, por exemplo, não precisará mais cumprir a pena em regime fechado. Ele e Delúbio estão atualmente no presídio da Papuda e Genoino está em prisão domiciliar por problemas de saúde. Eles já cumprem as penas por outros crimes pelos quais foram condenados no fim de 2012.

Contrário à tendência do plenário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu nesta quinta na condenação por quadrilha. Para ele, ficou demonstrado que o grupo tinha por objetivo praticar crimes de forma continuada entre 2002 e 2005, tendo interrompido os atos só após a delação do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.