Relatório defende a devolução de dinheiro gasto em obras não concluídas
Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as obras do programa Sorocaba Total, realizadas durante o governo do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), entregou ontem relatório à Mesa Diretora da Câmara. Pelo texto do relatório, os vereadores que compõem a CPI decidiram pedir ressarcimento aos cofres públicos de recursos investidos pela Prefeitura em obras que não foram feitas ou tiveram conclusão insatisfatória. Além disso, eles também querem que sejam tomadas medidas judiciais em relação a Lippi para "o ressarcimento do erário e imposição de penalidade pela prática de improbidade administrativa".
Um resumo dos trabalhos foi lido da tribuna da Câmara pelo relator da CPI, vereador Anselmo Neto (PP). Ele disse que o objetivo é enviar cópia do relatório com respectivos documentos ao Ministério Público Estadual (MPE), para que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Também propôs o envio de cópia ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para instauração de processo administrativo com o objetivo de identificar e apurar a participação de todos os envolvidos. "Especialmente visando o ressarcimento do erário", afirmou Anselmo.
O envio do relatório pela Câmara ao MPE depende de aprovação do texto em plenário. Isso porque, um projeto de autoria do vereador José Crespo (DEM), que propunha o envio do relatório direto ao MPE, sem passar pelo plenário, foi rejeitado por 11 votos a 9. Agora, o relatório terá que ser discutido, com previsão de provocar polêmica e duração de horas. Caso o relatório seja rejeitado, cada vereador, individualmente, também poderá encaminhá-lo ao MPE, segundo explicou Anselmo.
Reação de Lippi
Por meio de sua assessoria, Lippi respondeu que ainda não teve acesso ao relatório da CPI: "De antemão declaro minha surpresa com a decisão, pois durante todo o processo do Sorocaba Total, trabalhamos com muita lisura, dentro da legalidade e sempre com foco no interesse público. O Sorocaba Total beneficia diariamente dezenas de milhares de trabalhadores e cidadãos de nossa cidade, facilitando os deslocamentos e aumentando a qualidade de vida em nossa cidade. O Sorocaba Total foi considerado um modelo para outros financiamentos públicos do país."
Obras não executadas
De acordo com Anselmo, o dinheiro do Sorocaba Total era destinado à construção de viadutos e duplicação de avenidas. Ele enumerou, como obras que não foram executadas, o prolongamento da avenida Adão Pereira da Silva, na região do Itanguá, que ligaria esta via à avenida Luiz Mendes de Almeida, rumo à rodovia Raposo Tavares. No trajeto, seria construído um viaduto sobre a avenida Américo FIgueiredo. Outra avenida que não saiu do papel deveria contornar o aeroporto, ligando a Adão Pereira da Silva à avenida Ipanema.
Outros dois viadutos que deveriam ser construídos e as obras nem começaram foram o que ligaria as avenidas Ipanema e J.J.Lacerda, no Além-Linha, e o que ligaria a avenida Fernando Stecca, na zona industrial, à rodovia José Ermírio de Moraes, a Castelinho. Árvores chegaram a ser removidas do início da avenida Ipanema numa preparação para o início das obras do viaduto que faria conexão com a J.J. Lacerda, mas as obras não foram iniciadas.
As obras do programa Sorocaba Total foram executadas com recursos da ordem de R$ 96 milhões com financiamento da Cooperação Andina de Fomento (CAF), um banco chileno. A execução deveria ter contrapartida de recursos do município. A CPI não conseguiu apurar o valor dessa contrapartida, já que não teve condições técnicas de analisar os documentos contábeis correspondentes aos contratos e aditamentos.
Segundo Anselmo, as empresas do Consórcio Planservi e Paulo Oliveira Engenharia eram as responsáveis pelos projetos básicos e executivos das obras, e tinham como responsabilidade o acompanhamento dos serviços, realizados por outras empresas encarregadas de trabalhar em trechos das vias incluídas no programa Sorocaba Total.
Anselmo disse que algumas empresas de fora, que participaram dos serviços, alegaram que não puderam terminar obras por causa das condições do clima com mudanças de sol, chuva, vento. "Isso não é desculpa cabível", afirmou o vereador. Segundo Anselmo, Lippi e as construtoras isentaram um ao outro de culpa.
"Dinheiro foi gasto"
O relator deixou claro que a CPI não tem nada pessoalmente contra Lippi. "Poderia ser José, Pedro, Afonso, qualquer um", disse Anselmo. "Simplesmente é uma questão de que tudo o que foi colocado nesta CPI só corroborou que o dinheiro foi emprestado, as obras não foram concluídas e o dinheiro foi gasto."
Também esclareceu: "A Comissão não diz que o ex-prefeito Vitor Lippi é culpado. Diz que atenta-se para isso e remete ao Ministério Público. É a Justiça que vai, se necessário, levantar dados, documentos, e formar esse relatório para a Justiça. Se assim a Justiça entender necessário, ela ingressa com ação judicial cabível por improbidade e ressarcimento do erário. Se a Justiça entender que não é necessário, o procedimento é da Justiça."
Além de Anselmo, a CPI foi composta dos vereadores Irineu Toledo (PRB), José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT) e Izídio de Brito (PT).
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