Justiça rejeita 3º recurso e mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Condenado por envolvimento no superfaturamento de cerca de R$ 170 mi nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ex-parlamentar ainda tem 5 processos na Justiça

por Mateus Coutinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o terceiro recurso do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra sua condenação de 30 anos e oito meses de prisão mais multa de R$ 3 milhões pelo superfaturamento de cerca de R$ 170 mi das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

A decisão foi tomada na quarta-feira, 19, pela Corte e divulgada nesta quinta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, chegou a afirmar que Estevão queria o rejulgamento da causa.

Primeiro senador cassado na história, em 2000, Estevão já respondeu a 41 processos judiciais. Destes, 36 foram arquivados e 5 estão em andamento.

Superfaturamento. De acordo com o MPF, foram desembolsados pelos cofres públicos R$ 235.871.090,30 na época da construção do Tribunal.Perícia realizada no período, contudo, apontou que as obras do TRT custaram R$ 66.714.652,29, mais o valor utilizado para a compra do terreno onde foi erguido o prédio. Em 2001, segundo o MPF, o TCU apontou que cerca de R$ 169,4 milhões em recursos públicos foram desviados.

O STJ manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. A Corte Especial também rejeitou, na quarta, os recursos dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, envolvidos nas fraudes da construção do fórum trabalhista.