O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26) que o presidente interino Michel Temer preste esclarecimentos por escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no governo; a reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa; a decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada
26 DE MAIO DE 2016 ÀS 10:10
247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26) que o presidente interino Michel Temer preste esclarecimentos por escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no governo.
A reforma incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa.
A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada.
O PDT pediu uma liminar para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.
O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário