SP 247 - A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) exigiu a apuração imediata do infiltrado do Exército junto a manifestantes que foram presos, durante o ato no último domingo (4) contra o governo de Michel Temer.
Em nota, a Comissão alertou que o ato "reflete grande similaridade com o 'modus operandi' utilizado na repressão política durante a ditadura". "Tal constatação despertou a preocupação de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), instituída pela lei 9.140/95, cujas funções devem ser exercidas sempre com vistas à 'não repetição' dos eventos ocorridos durante a ditadura militar brasileira", afirmou.
Diante da notícia divulgada no El País Brasil, sobre o infiltrado, a CEMDP solicitou explicações se o agente do Exército estaria colaborando com a polícia militar do Estado de São Paulo, contra a articulação de movimentos sociais e o direito de se manifestar.
A Comissão lembrou, ainda, que "de acordo com a Constituição brasileira e a Lei Complementar 97/99, que regula o emprego das Forças Armadas, as atividades de segurança pública são privativas de órgãos policiais".
"Eventual uso e cooperação das Forças Armadas deve ser definida em ato específico da presidência da República, jamais de forma extraoficial", concluiu.
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