sexta-feira, 19 de maio de 2017

Conselho da OAB/RJ divulga nota em apoio à PEC das eleições diretas



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18/05/2017 – 20h17 | última atualização em 19/05/2017 – 10h58

Conselho da OAB/RJ divulga nota em apoio à PEC das eleições diretas

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o encaminhamento, ao Conselho Federal da OAB, de posição no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ).
A OAB/RJ defende, ainda, a paralisação de todas as reformas em curso, "tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo".














NOTA OFICIAL DA OAB/RJ
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, quando foram discutidos os graves fatos noticiados pela imprensa brasileira acerca do possível envolvimento do senhor presidente da República, Michel Temer, com a corrupção endêmica que assola o país e é hoje investigada pela operação Lava-Jato resolve:
1) Pelo entendimento de que não há outra saída para o país senão a discussão e a implementação de uma reforma política que verdadeiramente permita a separação entre os interesses públicos e privados;
2) Defender a paralisação de todas as reformas em curso, tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo;
3) Outorgar ao presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, a representação para que adote quaisquer medidas que tenham por objetivo o afastamento do presidente da República, Michel Temer, em nome deste Conselho, na sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB que se realizará no dia 20 de maio de 2017, em Brasília;
4) Apoiar a PEC 227/2016, que possibilita a restauração da legitimidade democrática, que neste momento só pode ser obtida através de eleições diretas para a Presidência da República, devolvendo ao povo o protagonismo que lhe pertence;
5) Adotar luto oficial pela OAB/RJ, com a consequente iluminação do prédio da Seccional na cor preta, até o efetivo afastamento do senhor Presidente da República, Michel Temer.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.

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