Este número é parcial e até o final do ano esperasse que o governo cumpra a legislação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, foi criado pelo Governo Federal para suprir financeiramente a Educação básica dos mais de 5.500 municípios brasileiros, Estados e Distrito Federal. Na prática é um aporte financeiro anual que tornou-se, ao longo dos anos, essencial para o funcionamento e, quiçá, existência dos diferentes sistemas educacionais do país. O FUNDEB, permeado por diferentes normas e resoluções, possui uma regra fundamental: a verba será utilizada na Educação.
Quando debruçamo-nos sobre os dados de São Roque apresentados no Portal da Transparência, verifica-se que os recursos do FUNDEB projetados para 2017 são de R$ 54,5 milhões. No Portal é possível acompanhar se o governo municipal está aplicando o percentual constitucional na Educação.
De acordo com a análise do Tribunal de Contas, até o mês de julho de 2017, a receita realizada foi de R$ 31.787.971,7 e a despesa foi de R$. 30.168.638,04 Ou seja, aplicou-se 94,91% do recurso arrecadado. Os dados também relevam que, desse montante, o gasto com pessoal representava algo como 77% da despesa do FUNDEB. Abaixo destacamos a observação do Tribunal de Contas sobre a necessidade legal de utilização da totalidade da verba do FUNDEB.
Em 2016, até o mês de julho, já havia se empenhado quase tudo do ano e sua execução era de 49 milhões ou 157% da receita. Lembro que neste caso a posição do TCE era pela regularidade do gasto.
.
Fundeb-2017
|
receita
|
despesa
|
%
|
Magistério
|
%
|
junho
|
27.851.422
|
25.081.409
|
90,05%
|
21.510.317
|
77,23%
|
julho
|
31.787.972
|
30.168.638
|
94,91%
|
25.914.037
|
81,52%
|
Fundeb-2016
|
receita
|
despesa
|
%
|
Magistério
|
%
|
julho
|
31.616.789
|
49.876.396
|
157,75%
|
44.275.672
|
140,04%
|
“Com base na Despesa Empenhada, verifica-se que o Município apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 21, §2º da Lei 11.494/07”.
Acompanhamento do gasto
Pelo Portal da Transparência também é possível acompanhar a evolução dos gastos. A tabela abaixo apresenta uma pequena melhora da situação com 93,36% da receita gasta e 87% com pessoal - um crescimento de 10% em um único mês. Mesmo diante desse novo quadro, o alerta do Tribunal de Contas continua. Os servidores municipais lotados na Educação de São Roque desejam que esta última tendência permaneça e que neste segundo semestre a totalidade da verba do FUNDEB seja utilizada no sistema de ensino, isto é, que se cumpra a Lei.
Receita
| |
FUNDEB
|
36.372.573,34
|
Despesa
|
33.957.438,86
|
Pessoal
|
29.527.914,91
|
Execução despesa/Receita
|
93,36%
|
Gasto Pessoal/Despesa
|
86,96%
|
Diante da crise que assola o país, fizemos um levantamento mês a mês (entre janeiro e agosto) na receita do FUNDEB. Caso seja mantida a tendência verificada nesses 8 primeiros meses do ano (R$ 4,5 milhões por mês) se alcançará o valor previsto na receita.
Mês/FUNDEB
|
Receita
|
1
|
6.542.107,73
|
2
|
2.954.444,20
|
3
|
5.777.216,64
|
4
|
3.035.378,84
|
5
|
5.631.480,51
|
6
|
3.784.050,49
|
7
|
3.918.593,51
|
8
|
4.729.301,42
|
Total
|
36.372.573,34
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário