Partido de Temer deve abocanhar maior parcela dos
cerca de R$ 1,7 bi do novo fundo; PT e PSDB são os maiores perdedores da
fórmula vinda do Senado
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Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo
27
Setembro 2017 | 18h44
O PMDB e os partidos do chamado "centrão"
serão os mais beneficiados pela divisão dos recursos proposta pelo texto-base do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, no âmbito da reforma política
em discussão no Congresso, de acordo com cálculos de Bruno Carazza,
especialista em políticas públicas e gestão governamentais e doutor em Direito
pela UFMG.
Plenário da Câmara Foto: Andre Dusek/Estadão
Segundo Carazza, o
PMDB, partido do presidente Michel Temer, deve abocanhar a maior parcela dos
cerca de R$ 1,7 bilhão do novo fundo (13,8%). O PP teria direito a 7,6%,
enquanto o PSD ficaria com 6,4%, o PR com 6,2% e o DEM com 4,8%. Esses
porcentuais se devem à forma como ele será distribuído entre as legendas: 2%
para todos os partidos, 49% com base no porcentual de votos obtidos por partido
na eleição de 2015 à Câmara; 34% com base na representação atual de cada
partido na Câmara e 15% segundo o tamanho da bancada no Senado.
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A forma de divisão
contrasta com a do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que previa um
fundo de R$ 3,6 bilhões. De acordo com esse texto, 2% do fundo seria
distribuído igualmente entre os partidos, ao passo que o restante seria
repassado com base na composição da Câmara logo após a eleição. Neste modelo, o
PMDB tinha direito a menos recursos: 12,7%. PP, PSD, PR e DEM também receberiam
parcelas menores: 6,6%, 6,1%, 5,8% e 4,2%, respectivamente.
O PT e o PSDB são os
maiores perdedores da fórmula vinda do Senado. No caso do primeiro, sua
participação cairia de 13,9% para 12,3%. Já o PSDB sairia de 11,4% para 10,7%.
Para Carazza, a forma
de divisão pode ter sido pensada para facilitar suas chances de aprovação, uma
vez que beneficia um grande número de partidos. "Você está agradando um
número maior de partidos", disse.
Segundo o texto-base
de autoria do senador Armando Monteiro, aprovado ontem, os recursos ao novo
fundo virão de duas rubricas. A primeira são as emendas impositivas de bancada,
que têm R$ 4,4 bilhões garantidos no Orçamento para o ano que vem. Ao menos 30%
do valor, ou R$ 1,3 bilhão, iria para custear as campanhas eleitorais. A
segunda são cerca de R$ 400 milhões as isenções fiscais dadas a TVs e rádios
que exibem programas partidários.
O analista político
considera que, dada a proximidade da data limite para que mudanças nas regras
eleitorais valham para a próxima eleição e a ânsia dos parlamentares em
assegurar recursos para suas campanhas, são poucas as chances de que o projeto
sofra alterações na Câmara.
Apesar disso, Carazza
avalia que a discussão sobre o financiamento de campanha inevitavelmente
voltará após as eleições, não só pela forma "atropelada" com que foi
feita, mas principalmente porque não resolve questões fundamentais do sistema
eleitoral brasileiro. "A gente não mexeu na lógica do sistema, que exige
grande quantidade de dinheiro por causa do tamanho dos distritos, pelo fato de
que cada candidato precisa concorrer não só com outros partidos, mas com
candidatos de sua própria legenda", enumera.
"A criação desse
fundo não consegue equiparar os recursos aos gastos antes do fim de doação de
empresas. Então, ou muda o sistema eleitoral ou volta a ter financiamento
privado, mesmo que seja com algum tipo de limite."
VOTAÇÃO
O plenário da Câmara retomou nesta quarta-feira,
27, a votação, em segundo turno, da proposta que acaba com
as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e
estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso
ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.
Os deputados precisam analisar três destaques ao
texto. Um deles, proposto pelo DEM, PP e PT, tem como objetivo manter as regras
atuais para a “janela” de mudança partidária, que permite os parlamentares
trocarem de partido seis meses antes da eleição, sem perder o mandato.
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