Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) - Hoje estive presente na audiência pública realizada pela Prefeitura de São Roque para apresentar a peça orçamentária para 2018. Faço questão de informar a todos e todas que infelizmente o objetivo não foi cumprido e que a audiência foi vexatória! Vou elencar alguns pontos para facilitar a compreensão:
1 - Não havia qualquer informe no local (CECT Brasital) de que seria realizada uma audiência pública. Uma faixa, um cartaz ou um funcionário sequer disponível para informar ao público;
2 - A audiência começou com atraso de quase meia hora, pois os funcionários da Prefeitura ficaram batendo cabeça até conseguirem fazer com que o arquivo fosse ampliado pelo projetor em uma tela improvisada no local. A tela, colocada ao lado de uma janela, prejudicou a visualização do que estava sendo exposto e muitos dos itens ficaram em um tamanho de fonte que parecia até que eu estava em um exame oftalmológico;
3 - O funcionário da Prefeitura responsável por apresentar a LOA sequer se apresentou previamente e informou qual seria o seu cargo;
4 - A audiência contou com público total de 16 (dezesseis) pessoas, sendo que 14 (quatorze) eram funcionários públicos e apenas 2 (dois) cidadãos, como sociedade civil;
5 - Nenhum vereador esteve presente;
6 - A imprensa local também não compareceu;
7 - A Chefe da Divisão de Cultura ficou apenas até o início;
8 - O Diretor de Administração apresentou um arquivo informando a necessidade legal de realizar a audiência. O arquivo continha apenas as receitas e despesas gerais do município e quanto será dispendido para as áreas de Educação e Saúde;
9 - Quando questionado sobre qual seria o percentual para a Cultura, pasmem, o diretor disse que não tinha essa informação;
10 - Quando questionado se os cidadãos ali presentes poderiam ter acesso ao arquivo impresso da LOA, bem como o documento digital apresentado, o diretor disse que esse documento será disponibilizado a todos no portal da Prefeitura até sexta-feira;
11 - Quando questionado sobre o horário da audiência prejudicar a participação social (9h30), o diretor concordou que não seria o melhor horário, mas que essa era a única opção possível;
12 - Quando questionado dos motivos de não ter compartilhado a peça orçamentária para análise prévia do Conselho de Cultura (deliberativo) o diretor disse que a Prefeitura não teve "tempo disponível". Entre tantas pérolas que o diretor proferiu, gostaria de frisar algumas:
"Não conseguimos tempo, estamos organizando a Prefeitura e nem temos pessoal pra isso" (sobre os motivos de não discutir com os Conselhos previamente)
"...funcionário público ganha pouco, não dá pra exigir muito. O pessoal já trabalha até tarde" (sobre ter que realizar a audiência em um horário acessível aos trabalhadores)
"Não dá pra seguir o que esta na lei, muitas vezes a lei exige coisas que não dá pra cumprir." (sobre as leis que dispõem sobre o Fundo, Conselho e Plano Municipal de Cultura)
"Não vamos apresentar todos os itens do orçamento, senão ficaríamos umas quatro ou cinco horas por aqui”. (sobre os motivos de não apresentar toda a peça orçamentária)
13 - Enfim, foi um carnaval de irregularidades que nos força a pedir o anulamento da audiência. Mas o que espanta e causa revolta é que a todo momento as palavras mais utilizadas foram "legalidade", "responsabilidade", "eficiência e eficácia" e "participação social".
No entanto, o governo do Prefeito Cláudio Góes (PSDB) continua ignorando conselhos constituídos legalmente na cidade, não respeita as leis municipais que dispõem sobre a Política Pública de Cultura e pretende alocar uma verba irrisória no setor que inviabiliza qualquer esboço de eficiência e eficácia, atuando de forma irresponsável e incoerente.
14 - Saí de lá com a certeza de que em São Roque nós só vamos avançar no campo da Cultura e conseguir o que esta previsto em lei pela força, mobilização e engajamento e que nesse processo o Ministério Público será fundamental.
E, pra fechar com chave de ouro, mais uma informação: nossa Câmara Municipal irá custar R$9 milhões de reais em 2018!
Obrigado pela atenção e boa noite!
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