Em sua primeira entrevista coletiva,
procuradora-geral da República é questionada sobre colaboração premiada da
J&F e afirma que ‘a lei é clara’
·
Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, O
Estado de S.Paulo
27
Setembro 2017 | 00h26
BRASÍLIA - A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 26, em
sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo no dia 18, que “a lei é
clara” ao estabelecer que provas produzidas em delação premiada são válidas
mesmo quando o acordo é rompido. Ao falar sobre a Operação Lava Jato, ela
afirmou que o momento atual é de “estudo” das colaborações que foram assinadas
na gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot, como a do Grupo J&F.
“A lei é clara no
sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da
delação premiada”, afirmou. Porém, ao ser questionada sobre possível
ilegalidade no caso J&F por interferência de integrante do MP em favor dos
delatores, Raquel disse que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade
do acordo.
A procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
“Do ponto de vista
jurídico há diferença entre rescisão e nulidade desse instrumento. A questão
será analisada no momento oportuno considerando essas duas possibilidades
jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso”, disse
Raquel. Pelo entendimento legal, a nulidade pode levar ao não aproveitamento
das provas da delação.
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ASSINAR
O empresário Joesley
Batista e o executivo Ricardo Saud, delatores do grupo, tiveram seus acordos
rescindidos por Janot. O ex-procurador-geral avaliou que os dois omitiram do
Ministério Público informações que deveriam ter sido prestadas. Com argumento
de que as provas produzidas pelos delatores continuavam válidas, Janot utilizou
as informações da colaboração na denúncia apresentada contra o presidente
Michel Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Denúncia. Raquel
disse que dará continuidade à denúncia contra Temer se a Câmara autorizar o
processamento da acusação. Nas palavras de Raquel, se a denúncia for aceita
pelos deputados e recebida pelo Supremo Tribunal Federal, “deverá ter
continuidade porque a ação penal pública é indisponível, não pode nenhum
procurador voltar atrás”.
“Estamos conhecendo o
conteúdo dessas delações e compreendendo a validade delas”, disse. Ela apontou
que sua equipe não teve acesso a nenhum dos documentos sigilosos da Lava Jato
antes de sua posse, que ocorreu em 18 de setembro. “Nesses dias minha equipe e
eu temos trabalhado mais de 12 horas por dia nos inteirando de todos os
documentos que existem”, afirmou.
A procuradora-geral
não adiantou se vai abrir investigação contra integrantes da equipe de seu
antecessor pela possível atuação suspeita na condução dos acordos da J&F.
“Todas as outras atuações investigatórias serão comunicadas uma vez que tenham
sido instauradas, e não é o caso ainda.”
A hipótese de
investigação de auxiliares de Janot surgiu após a revelação de gravação em que
Joesley sinalizava que o ex-procurador Marcelo Miller ajudou os delatores na
negociação do acordo antes de se desligar da PGR.
Na semana passada,
reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou uma conversa do procurador
Sidney Madruga, da equipe de Raquel, que disse que havia uma tendência de
investigar o ex-chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella. Após a divulgação,
Madruga pediu sua exoneração do cargo. Pelella encaminhou ofício no mesmo dia
da reportagem à procuradora-geral se colocando à disposição para “qualquer
esclarecimento”.
Lava Jato. Raquel
se comprometeu em trabalhar “com afinco” na continuidade dos trabalhos da Lava
Jato. “O compromisso do MPF com o combate à corrupção, em especial com a Lava
Jato, é o meu compromisso”, afirmou. Ela ressaltou o caráter “inibitório e
transformador” da operação, que, em seu entendimento, mostrou ser possível
enfrentar o crime com “os instrumentos jurídicos que temos à disposição no
País”.
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