Viação São Roque: Em 2016, prejuízo foi o maior desde 2009 e os problemas continuam…

 Analisando o ano de  2016, o prejuízo foi de R$ 1,9 milhões, sendo R$ 1 milhão acima que 2015 ou 126,8%., pior resultado desde 2009.

A tabela abaixo mostra que de 2009 para cá o prejuízo acumulado é de R$ 6,67 milhões.

Este prejuízo crescente vem dificultando a empresa a prestar bons serviços na cidade e a população se queixa constantemente dos atrasos e obriga a ARTESP e a Prefeitura a notificar sistematicamente a empresa.

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO	valor
31/12/2016	-R$ 1.904.805
31/12/2015	-R$ 839.775
31/12/2014	-R$ 1.495.048
31/12/2013	-R$ 1.162.829
31/12/2012	-R$ 1.101.769
31/12/2011	-R$ 551.999
31/12/2010	-R$ 35.478
31/12/2009	R$ 416.816
Total 2009 a 2016	-R$ 6.674.887

 Como anda o patrimônio da empresa com todo este prejuízo acumulado? Bem os dados de 2016, são claros o patrimônio líquido da empresa era negativo em R$ 4,86 milhões.

DEMONSTRAÇÃO DO PATRIMONIO  LIQUIDO	CAPITAL	RESERVA DE LUCROS	TOTAL
Saldo em 31.12.2008	800.000	1.135.819	1.935.819
Saldo em 31.12.2009	800.000	1.552.035	2.352.035
Saldo em 31.12.2010	800.000	1.516.557	2.316.557
Saldo em 31.12.2011	1.850.000,00	268.770	2.113.770
Saldo em 31.12.2012	1.850.000,00	-1328314	521.685,00
Saldo em 31.12.2013	1.850.000,00	-2471143	-621.143,00
Saldo em 01.01.2015	1.850.000,00	-3.966.191,50	-2.116.191,50
Prejuízo apurado no exercício		-839.775,14	-839.775,14
Saldo em 31.12.2015	1.850.000,00	-4.805.966,64	-2.955.966,64
Prejuízo apurado no exercício		-1.904.805,08	-1.904.805,08
Saldo em 31.12.2016	1.850.000,00	-6.710.771,72	-4.860.771,72

O documento que nos chama atenção mostra que há  aumento de capital em R$ 3 milhões .Este aumento não consta do balanço de 2016  e deve ter sido realizado neste ano podendo  ser um trunfo importante para a  renovação do contrato.  O terceiro aditivo que foi publicado no diário oficial do dia 8 de abril deste ano, veja a reprodução da publicação:

 “sábado, 8 de abril de 2017

- ESTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO - Concorrência Pública n.º 001/2015 – Serviços Públicos de operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no município de São Roque. Contratada: Viação São Roque Ltda. 3º termo de aditamento para constar alteração das linhas, frequências e itinerários. Assinatura: 31/03/2017.”

A imprensa a época publicou sobre a renovação (http://vanderluiz.com.br/site/prefeitura-mantem-viacao-sao-roque-desde-que-renove-a-frota-em-ate-120-dias-e-cumpra-horarios/)

O terceiro aditamento tem um erro, visto que é 2005 e não 2015.A concorrência 1 de 2015 é para concessão do serviço de táxi e tanto que em 30 novembro deste ano para notificar a é citado a concorrência de 2005:

“30 de novembro de 2017

“Notificação n.º 080/2017 – CP 001/2005 – Operação do

sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus.

Fica a empresa Viação São Roque Ltda, notificada para que

no prazo de 10 (dez) dias úteis solucione os apontamentos feitos

pelo Departamento de Planejamento, quanto ao descumprimento

contratual ou apresente defesa por escrito. E fica autorizado

ao interessado vistas e extração de cópias dos autos, observadas

as formalidades legais.

- Notificação n.º 079/2017 – CP 001/2005 – Operação do

sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus.

Fica a empresa Viação São Roque Ltda, notificada para que

no prazo de 10 (dez) dias úteis solucione os apontamentos feitos

pelo Departamento de Planejamento, quanto ao descumprimento

contratual ou apresente defesa por escrito. E fica autorizado

ao interessado vistas e extração de cópias dos autos, observadas

as formalidades legais”.

Com o constante prejuízo se aprovou o subsídio para a empresa  de R$ 1.187.000 em 2017 e mais R$ 1,92 milhão para 2018.E mesmo com todo este subsídio talvez ainda a empresa continue com deficit no patrimônio liquido. Isto só o tempo dirá.

O que pouco se comenta que este contrato de 2005 com a viação São Roque foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas  e foi dado com exclusividade por este blog (https://searadionaotoca.blogspot.com.br/2011/06/direto-do-tribunal-de-contas-contratos.html).

Reproduzo trecho da matéria:

“A licitação dirigida e o contrato de R$ 23.598.000,00 com a Viação São Roque. O silêncio das autoridades e como essa empresa continua operando.....

Em decisão tomada em 8/2/2011 o Tribunal de contas julgou irregular o Contrato nº 01/05, assinado em 05/04/06, para a Concessão de serviços de operação de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município. A autoridade que assinou esta contratação foi o prefeito Efaneu Nolasco Godinho e chega ao montante de R$ 23.598.000,00.

O que passamos a relatar se encontra no processo 017353/026/06. A licitação para tal contratação foi a Concorrência nº 01/05, que contou com 03 (três) O Tribunal de Contas, através de seus auditores, apontou que as exigências do edital “restringiram a competitividade da licitação, uma vez que 11 (onze) empresas retiraram o edital, mas apenas 02 (duas) foram habilitadas”. Deste modo, a sentença mostra que

“devido à falta de competitividade no certame que impediu a seleção da proposta mais vantajosa à Administração, em afronta às disposições legais e à farta jurisprudência deste Tribunal”.

Deste modo, este trecho mostra que as tarifas de ônibus poderiam ser mais baratas para o cidadão, se a licitação não fosse dirigida para ter um ganhador, fazendo com que o cidadão senta no bolso as irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas.”

A prefeitura entrou com recurso, visto que em primeiro grau, a ação popular contra o contrato não prosperou, mas mesmo assim o Tribunal de Contas manteve seu julgamento e arquivou o  processo em 08 de julho de 2015.

Veja os contratos e aditivos da Prefeitura com a empresa Viação São Roque desde 2005 que foram extraídos do Diário Oficial:

28 de abril de 2006

Extrato de Contrato - C. P. 001/05 - Objeto: Contratação de empresa para serviços de transporte coletivo urbano, através de ônibus, no Município de São Roque - Contratada: Viação São Roque Ltda - Valor: R$ 23.598.000,00 - Assinatura: 05/04/06 - Vigência: 05 anos.

6 de maio de 2011

“- Extrato de Aditamento de Contrato – C. P. 001/2005 –

Objeto: Contratação de empresa pelo regime de Concessão, e

sem exclusividade, para os serviços de operação de transporte

coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município de São

Roque/SP – Contratada: Viação São Roque Ltda - Assinatura:

05/04/11 – Valor: 47.196.000,00 – Vigência: 05 anos – Fundamento:

cláusula terceira do contrato inicial.

- Extrato de Contrato – P. E. 033/2010 –“

Em seguida foi publicada uma retificação em 14 de maio de 2011 :

“Retificação de Extrato de contrato – C.P. nº 001/2005 – Contratação de empresa pelo regime de Concessão, e sem exclusividade, para os serviços de operação de transportes coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município de São Roque-SP – Contratada: Viação São Roque Ltda – Valor R$ 31.050.000,00 – Vigência: 05 anos – fundamento: cláusula terceira do contrato incial. (A debitar)”

O governo Daniel em 12 de abril de 2016 fez o segundo aditivo prorrogando o contrato:

“Extrato de aditamento contratual - Ref. Concorrência Pública n 001/2005 – A seleção e contratação de empresa de uma única empresa para na forma de concessão onerosa, prestar os serviços de operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, no Município de São Roque. Empresa Viação São Roque Ltda, aditamento de prazo assinado em 05/04/2016. Conforme previsto na Lei Federal 8.666/93, com suas alterações”

Concluímos a matéria fazendo uma pergunta ao leitor:

Vale a pena manter os serviços da Viação São Roque?