DOCUMENTO JURÍDICO
Livro publicado pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia tem textos de Eugênio Aragão, Pedro Serrano, Wadih Damous, Bandeira de Mello e Tarso Genro, entre outros
por Redação RBA publicado 10/01/2018 13h46, última modificação 10/01/2018 17h01
Em maio passado, Lula esteve em Curitiba para o primeiro depoimento a Moro e contou com apoio de 50 mil pessoas
São Paulo – A sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo recurso que será julgado no próximo dia 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, é tema do livro Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula. Editado pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia em defesa do Devido Processo Legal, o livro de 542 páginas, já está disponível para download de suas edições em português e em inglês. Clique aqui para acessar a edição em português. A edição em inglês pode ser baixada por meio da biblioteca do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). A tradução para o espanhol está em fase de edição.
São 103 artigos escritos por 121 autores. Entre eles, Eugênio Aragão, Pedro Estevam Serrano, Wadih Damous, Celso Antônio Bandeira de Mello e Tarso Genro.
O documento jurídico é resultado de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida por Sérgio Moro no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido como “tríplex do Guarujá”.
Os autores fazem um exame técnico da condenação, baseadas em meras convicções de um processo bastante problemático sob qualquer ângulo – e diagnosticam o uso da Justiça com objetivos políticos. Além de um criterioso exame da ciência penal, o livro é o que chamam de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.
Outro movimento, idealizado por personalidades do meio jurídico, político, acadêmico, artístico e dos movimentos sociais, promove de coleta assinaturas ao documento Manifesto Eleição sem Lula é Fraude, que já conta com mais de 155 mil adesões.
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