247 - O PSDB teve negado o pedido junto ao O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para suspender uma propaganda eleitoral da campanha do governador Márcio França (PSB) no rádio que denuncia a saída do tucano da Prefeitura da capital. Em ritmo de marchinha, o jingle de França diz: "Aí João / Não foi legal / Largou o cargo Abandonou a Capital / Agora é tarde / Pra se explicar / Ninguém aguenta mais tanto blá, blá, blá".
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "no sábado, 1, os advogados da coligação de Doria moveram uma representação ao TRE-SP pedindo a suspensão do jingle com o argumento de que a 'propaganda possui conteúdo exclusivo de desconstituição da imagem da pessoa do candidato João Doria, sem qualquer forma de participação do candidato ao cargo majoritário na peça publicitária'."
Segundo os advogados do PSDB, "a peça da campanha de França, que tenta se reeleger governador do Estado, viola o artigo 54 da Lei das Eleições (9.504/97), que determina que propagandas eleitorais em rádio e TV devem ter como protagonista o próprio candidato, servindo os caracteres, a fotos, os jingles, para contextualizar a mensagem veiculada pelo próprio candidato."
O Juiz Eleitoral Mauricio Fiorito, no entanto, "indeferiu o pedido de Doria afirmando que a Lei nº 13.165/2015 deu nova redação ao artigo 54 da Lei das Eleições, permitindo peças com críticas a adversários e proibindo apenas a divulgação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação."
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